40ª Sessão Extraordinária - 24/10/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sra. presidente, companheiras deputadas, companheiros deputados, serei bastante breve, até porque gostaria de ouvir o deputado Reno Caramori, que entende deste assunto talvez mais do que ninguém nesta Casa, e v.exa. vai gostar da idéia.
(Passa a ler.)
"[...] o último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que inclusive foi o ganhador do Prêmio Nobel da Paz, aponta a ação humana como a principal razão para o aquecimento global;
- a emissão de dióxido de carbono por parte dos veículos automotores é co-responsável pelo aquecimento global;
- existe tecnologia disponível para a medição do volume de dióxido de carbono expelido por veículo automotor;
- existem os diversos níveis aceitáveis ou não de emissão do dióxido de carbono por veículo automotor, padronizados pelas agências ambientais governamentais.
Requer o encaminhamento de moção ao excelentíssimo ministro de estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sr. Miguel Jorge, nos seguintes termos:
'A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Professor Grando, sugere a realização dos estudos necessários visando à obrigatória instalação de dispositivos medidores de emissão de dióxido de carbono no painel dos veículos automotores produzidos no Brasil ou importados'."[sic]
O que significa isso?
O painel do carro marca quando o motor está aquecido; o painel do carro marca quando está faltando gasolina; o painel do carro marca a velocidade, marca se a bateria está descarregando. Se as portas não estão fechadas, o painel do carro marca.
Então, nós vamos criar um dispositivo, um pequeno chip que ser acoplado ao cano da descarga, onde ocorre a combustão no motor, que vai mostrar se aquela queima do dióxido de carbono está tolerável dentro dos padrões ambientais.
Com isso, deputado Reno Caramori, quando um carro chega a um posto policial, o policial olha para aquele instrumento que está no painel do carro e já diz para o motorista que ele está abusando, está poluindo e tem de regular o motor do seu carro. Se está em dia, ótimo.
Esta sugestão foi dada no último encontro que tivemos com a Fetransesc, que ocorreu na rua Marcos Areia, no Estreito, com o presidente Pedro Lopes, através de uma proposta de discussão que surgiu do companheiro Tomanini, do Deter.
Nós vamos, então, encaminhar ao sr. ministro e a todas as montadoras de carros - e há pesquisas, inclusive, do Senai e de universidades - um pedido para que instalem nos painéis dos carros um medidor de dióxido de carbono, que se chama opacímetro, pois é questão realmente da opacidade, da queima de dióxido de carbono. Com isso nós enfrentaremos todas as campanhas de XÔ CO2, de XÔ dióxido de carbono, com cidadania, com tecnologia. E eu tenho certeza de que essa idéia vai frutificar, até porque, num futuro próximo, os motoristas de caminhão, provavelmente, deputado Reno Caramori, vão ter que ter licenciamento ambiental. E até pouco tempo, v.exa., que veio lá do interior, não iria imaginar que para criar porcos teria que haver licenciamento ambiental; que para plantar maçã teria que haver licenciamento ambiental; que para produzir arroz teria que haver licenciamento ambiental.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado professor Grando, quero cumprimentá-lo sem a menor sombra de dúvida. Mas nós, coincidentemente, também fizemos e encaminhamos uma moção ao presidente da República, ao ministro dos Transportes e à ministra do Meio Ambiente pedindo a criação de um programa governamental para promover a cultura de responsabilidade ambiental no setor de transporte.
Nós tínhamos há alguns anos a louvável, não lembro qual foi o governo, fiscalização através de um visor, de um disco para verificar o grau de fumaça do escapamento de veículos, principalmente de veículos movidos a diesel. Isso sumiu do mapa.
Nós, que vivemos nessas estradas, temos dificuldades, às vezes, deputado, de podar um caminhão pelo volume de fumaça que ele espele. É um verdadeiro absurdo! É bomba injetora desregulada, é um bico desregulado, é consumo excessivo de óleo diesel, é poluição, é monóxido de carbono espalhado por esse mundo afora.
Eu acho que é importante essa sua sugestão, ela é mais sofisticada, mais aprimorada, pois é um dispositivo que já vem no carro na hora da fabricação e é um dispositivo que, tenho certeza, não vai encarecer significativamente o veículo porque é um sensor como qualquer outro medidor de temperatura ou coisa que o valha.
Meus parabéns! Acho que vem ao encontro da moção que apresentamos através da comissão de Transportes, para tentarmos minimizar a situação ambiental nas rodovias, em função desse poluente tão nocivo que é o monóxido de carbono.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Deputado Reno Caramori, eu gostaria de colocar uma experiência que vivenciei lá em Montreal, quando fui delegado brasileiro com relação às questões das mudanças climáticas.
As pessoas responsáveis pelo sistema de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo estavam discutindo soluções para reduzirem a emissão de dióxido de carbono produzido pelo combustível fóssil. E aquelas idéias que foram lá discutidas já estão chegando aos outros países.
Na quinta-feira, nós estivemos com o deputado Renato Hinnig na Fetransesc - Federação de Transportes de Santa Catarina - e várias sugestões lá foram colocadas, como v.exa. falou. Por exemplo, o motorista de caminhão está andando na estrada e, ao avistar um fogo, uma fumaça, ele pode ligar imediatamente, através de um telefone 0800, para comunicar, em nível nacional, o incidente.Aliás, o Brasil é o quinto poluidor do mundo devido às grandes queimadas que ocorrem em nossas florestas. Então, o motorista passa a ser um aliado do meio ambiente, ajudando a cuidar nessa questão das queimadas, que emitem cerca de 25% do dióxido de carbono, o que torna o Brasil um dos maiores poluidores.
Isso é muito importante, é como eu disse: quem iria imaginar que um criador de porcos um dia teria que ter licenciamento ambiental!? Que o plantador de maçãs ou mesmo o plantador de arroz teria que ter licenciamento ambiental para poder produzir!? Quiçá o motorista também tenha que ter o seu licenciamento, porque ele pode contribuir muito para o meio ambiente!
Para finalizar, sr. presidente, eu quero dizer que nós, parlamentares da capital de todos os catarinenses, estamos fazendo, hoje, um pedido de informação muito importante para a Grande Florianópolis, mas principalmente para Florianópolis, dirigido ao secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e à SC Parcerias, para saber quais as providências que estão sendo tomadas até o presente momento, no que compete àqueles órgãos, com relação à remoção do complexo penitenciário localizado no bairro da Trindade, desta cidade.
Nós queremos saber, porque já foi aprovado que eles poderiam, através de parcerias, dar uma destinação à penitenciária, a fim de que aquela área seja uma área comunitária, cultural, destinada a dar melhor qualidade de vida à população e aos visitantes.
Existe definição por parte do estado acerca da destinação que será dada àquele patrimônio público, àquela área? A comunidade do entorno, a prefeitura da capital a Câmara de Vereadores foram consultadas?
Então nós, com esse pedido de informação, queremos desencadear uma campanha para que realmente aquela área se torne da comunidade, para o melhor uso possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)