Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
15ª Sessão Ordinária - 14/03/2007
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Deputada Ana Paula Lima, muito obrigado pela gentileza.
Gostaria de registrar a presença da comitiva de Porto Belo, nossos amigos desta querida e amada cidade, o Vadinho, que pertence ao nosso PMDB, nosso ex e futuro candidato a prefeito daquela cidade, o Paulo Rebelo, que já foi secretário de obras, e o Alcenir, que também é parceiro nos empreendimentos do nosso vereador Onésio Ramos.
Fica aqui o registro, a oficialidade da Casa. Sejam bem-vindos ao Parlamento catarinense.
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ana Paula Lima) - Muito bem-vindos ao Parlamento catarinense.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, servidores, imprensa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, nosso público aqui presente.
(Passa a ler.)
"Fico imaginando como reagem as pessoas que nos acompanham pela TVAL, vendo a base do governo aprovar vetos do governador a leis que melhorariam significativamente a vida da população catarinense, que assistiriam os doentes, os presos, à população mais carente.
Esses projetos chegam a esta Casa por falta de políticas de assistência social no estado. Eles chegam até aqui porque nós ouvimos as bases e elas representam o sentimento da população.
Acho que outros projetos mais sofisticados, as viagens à Europa, merecem mais atenção desse governo que os projetos populares.
Qual a justificativa de vetar um projeto que isenta o pagamento do IPVA para deficientes físicos, por exemplo, quando o próprio governo isentou os motoqueiros deste pagamento durante a campanha eleitoral? Por que vetar projetos de ações afirmativas, de apoio à juventude, de bolsas universitárias, de transportes aos doentes, aos idosos, as Casas da Família, o apoio ao artesanato, enfim, projetos que trazem melhorias efetivas para o povo catarinense.
Outro assunto que trago no dia de hoje é com referência à audiência pública realizada ontem sobre a terceira reforma administrativa do governo do estado.
(Continua lendo.)
"Confirmou-se na audiência pública a disposição da sociedade em discutir e propor melhorias para a gestão do estado. A sociedade está preocupada com a questão financeira e com os problemas que estão acontecendo em Santa Catarina. A população mostrou claramente que não é necessariamente contra a reforma administrativa, mas foi unânime em solicitar mais tempo para estudar o projeto e pediu, encarecidamente, que o governo fizesse a retirada do regime de urgência.
É preciso que se faça um debate mais amplo, aprofundado. Poderemos utilizar o critério da divisão das secretarias regionais, as 30, ou as 36 futuras. Teremos assim pelo menos 36 audiências públicas para que possamos realmente fazer com que as secretarias regionais comecem a participar desde esse debate da reforma administrativa.
Quero também levantar algumas questões sobre a terceira reforma administrativa. Em primeiro lugar, cobrar algumas respostas que ainda não tivemos:
- qual a metodologia para a tão propalada economia?
- por que onerar ainda mais os municípios repassando ou vendendo obrigações (biblioteca, centro social urbano, estradas) e não recursos?
- por que o governador quer um cheque em branco, poder político para si para movimentar sem limites e livremente os recursos constitucionais, para regulamentar cargos e vender o patrimônio público e para os 36 secretários ou governadores regionais, não eleitos, conflitando com o poder local, com os prefeitos?
- ou ainda como irá diminuir a terceirização em 50 a 70%, como tem sido propagandeado, de que forma será substituída essa mão-de-obra?
Há muitas dúvidas e o governo não nos tem dado respostas convincentes.
Para nos auxiliar no esclarecimento dessas questões, solicitamos à consultoria parlamentar desta Casa um estudo sobre a tão propalada economia, e ela não conseguiu identificar, no corpo do projeto, de que forma serão cortados os gastos do estado e como terá aquele superávit propalado.
Por isso, solicitamos na manhã de hoje, na comissão de Finanças e Tributação, um novo pedido de informação, agora para o secretário da Fazenda.
Temos feito um imenso esforço para entender os motivos da criação de artigos, como o art. 171 e o art. 173, ou ainda o motivo de livrar-se do Ciasc, se o governador quer um governo eletrônico. Se ele for extinto, como se fará? Haverá outra terceirização ou vão vender o Ciasc para fazer caixa e depois criar outro Ciasc para desenvolver a mesma função?
Acredito, sim, que 36 secretarias regionais representam um exagero. Não há critérios técnicos que justifiquem esse número. A meu ver, de oito a dez, conforme as bacias hidrográficas, seriam suficientes; 21 atenderiam o critério das divisões atuais da Fecam, do IBGE, o que seria o bastante.
Eu não sou contra a descentralização, desde que ela signifique a democratização efetiva, a ampliação dos serviços públicos de saúde, educação, assistência social, o que não é uma realidade, hoje.
Mas se o governo crê que essa quantidade é a ideal, então por que não propõe que tenhamos também: 36 hospitais regionais, 36 escolas profissionalizantes, 36 bibliotecas e centros culturais regionais, ou ainda 36 campi da Udesc, ou ainda 36 gerentes do transporte escolar?
Se 30 cargos por secretaria regional é o ideal, por que não gerar 30 bolsas de estudos para os nossos jovens?
É por questões como essas que temos procurado motivar a sociedade e a mídia catarinense para debaterem a reforma, e para que entendam e analisem a proposta apresentada pelo governo."
Então, reforçando, é importante que a sociedade participe. E se é para descentralizar, é para descentralizar também os serviços. Queremos 36 serviços na ponta para que realmente atendam à população, que é isso que ela precisa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)