10ª Sessão Ordinária - 14/03/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, senhores que nos acompanham aqui presentes e telespectadores da TVAL, na última semana, tivemos a publicação de um material do Partido dos Trabalhadores em nível nacional dando conta das ações desencadeadas tanto pela Polícia Federal quanto pela Controladoria Geral da União, fazendo um balanço, nesses três anos de governo, das diversas operações e ações que culminaram com a prisão de inúmeras pessoas envolvidas em corrupção. Vamos fazer, então, um pequeno relato de algumas dessas ações que já foram concluídas e de outras que estão em andamento e em vias de serem concluídas.
Então, das seguintes grandes operações da Polícia Federal, deputado Onofre Santo Agostini, nós tivemos, por exemplo:
(Passa a ler)
"Gafanhoto (nov/2003) - Também conhecida como operação Praga do Egito, investigou o envolvimento de autoridades públicas de Roraima num esquema de desvio de dinheiro público. Segundo as investigações, a fraude ocorria desde 1995 e o valor do desvio chegava a R$ 1 bilhão. A operação resultou na prisão do ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) e de mais 52 pessoas.
Vampiro (maio/2004) - Deflagrada a pedido do então ministro da Saúde, Humberto Costa, desmontou uma máfia que agia há 12 anos fraudando processos de licitação de hemoderivados. Foram presas 17 pessoas, dentre elas seis funcionários do Ministério.
Zaqueu (fev/2004) - Contra auditores fiscais do trabalho, empresários e intermediários de Manaus (AM) que cometiam crime de corrupção ativa e passiva, concussão, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Entre os 25 presos havia 10 fiscais.
Matusalém (abril/2004) - Também em Manaus (AM), desmantelou uma quadrilha de funcionários do INSS envolvidos em fraudes contra o cofre público no Estado. Treze foram presos.
Poeira no Asfalto (nov/2004) - Desmontou uma das principais quadrilhas especializadas em fraudar e falsificar combustíveis no país. A atuação dos fraudadores contava com a participação de uma rede de servidores públicos, entre eles policiais rodoviários federais, civis e militares, fiscais de tributos estaduais e fiscais do meio ambiente. Dos 47 presos, 26 eram servidores.
Catuaba (nov/2004) - Ação conjunta da PF com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria da República na Paraíba. Prendeu, em nove estados, 58 pessoas, das quais 26 servidores públicos. Os presos são acusados de sonegação fiscal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos.
Buritis (março/2005) - Prendeu 29 pessoas (14 servidores) envolvidas com um esquema de corrupção entre policiais rodoviários federais e empresários do setor de transportes. O esquema funcionava no Piauí, no Maranhão, no Ceará, em Pernambuco e em Brasília. Os presos foram acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.
Operação Guabiru (maio/2005) - Desmontou um esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que deveria ser usado para compra de merenda escolar em municípios alagoanos. Entre os presos, oito eram prefeitos municipais e quatro eram ex-prefeitos.
Operação Curupira (junho/2005) - Desarticulou uma das maiores organizações criminosas do país, composta por madeireiros e despachantes especializados na extração e transporte ilegal de madeiras mediante corrupção de servidores públicos do Ibama e da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Fema). Entre os 101 presos, 50 eram servidores com esquema que funcionava há mais de 14 anos.
Operação Mercúrio (junho/2005) - Interrompeu um esquema de corrupção que envolvia empresários, empregados de empresas de transporte de cargas e de passageiros e policiais rodoviários federais. Foram presos nessa operação 18 funcionários públicos."
Então, estas são algumas das operações da Polícia Federal, algumas delas em parcerias com instituições como o Ministério Público, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral. E além disso, nós tivemos, desde o primeiro dia do governo federal, uma ação muito tranqüila, serena, mas sem privilégios da Controladoria-Geral da União.
A prova da isenção da não-perseguição e da não-proteção, inclusive a aliados, é o sorteio efetuado pelas mesmas máquinas do sorteio da telesena, com fiscalização das máquinas da Caixa Econômica Federal, que sorteia os municípios que serão fiscalizados. Além do sorteio, é lógico, há o recebimento de denúncias fundamentadas, para as quais também se faz a investigação. Mas nesse sorteio chegamos a mais de mil municípios já fiscalizados.
Assim sendo, além de fiscalizar internamente os órgãos do Poder Executivo Federal, a CGU implantou um sistema que permite checar a aplicação dos recursos federais transferidos aos estados e aos municípios. E através de um programa de fiscalização de sorteios públicos, já passaram, então, próximo a mil municípios que tiveram as contas revistadas por equipes de auditores, ou seja, o equivalente a 18% das cidades brasileiras já foram fiscalizadas nessa modalidade.
O total de recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 5,6 bilhões, ou seja, aplicação federal nos municípios. Então, 60 municípios são escolhidos a cada sorteio. E o programa também contempla os estados com 41 fiscalizações e verbas federais já concluídas até o momento.
As informações colhidas sobre todos os recursos transferidos aos municípios ou aos estados são fiscalizadas por esse processo, onde é feita a visita à obra, a checagem de processos licitatórios e a verificação in loco da aplicação dos recursos. E, ao final do processo, o relatório é enviado ao órgão gestor dos recursos, bem como ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e ao governo, no caso, que era o responsável pela aplicação.
Segundo dados da controladoria, entre os municípios fiscalizados que apresentaram indícios mais graves de irregularidades temos São Francisco de Conde e Itaquara, na Bahia, Santa Cruz e Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte, Ji-Paraná, em Rondônia, Bacabal, em São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão, e Araguaia, no Tocantins.
Então, em uma outra oportunidade, em função do tempo, podemos trazer mais detalhes com relação ao percentual desses dados, inclusive de recursos, pois há problemas nessas fiscalizações. Mas é importante que tenhamos a clareza de que a Polícia Federal tem autonomia e liberdade para trabalhar. E a Controladoria-Geral da União também tem isenção, imparcialidade e possibilidade total de fazer as investigações, a apuração e o encaminhamento das denúncias para que isso seja especificamente combatido.
Era esta a minha manifestação, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)