15ª Sessão Extraordinária - 11/04/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, agradeço a presença de vários deputados neste momento no plenário que nos vieram socorrer em razão de uma iminente verificação de quórum que setores da Oposição já estavam articulando para fazê-lo.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado, agradeço a sua gentileza.
Apenas quero fazer uma pequena correção. Quando da manifestação do deputado Wilson Vieira, através de um aparte, afirmando que o governador teria feito poucas obras relevantes no município de Joinville, ele tocou na palavra hospital.
Apenas para recompor um pouco os rumos desse andamento, deputado João Henrique Blasi, gostaria de dizer que o Hospital Regional Dr. Jeser Amarante foi iniciado no governo passado numa tentativa de se criar um hospital materno-infantil. Ficamos pelo menos dois anos tentando viabilizar de que maneira poderia ser aberto aquele hospital, já que como ele foi concebido, com certeza seria mais um elefante branco que iria criar situações delicadíssimas não apenas para a secretaria, mas para o município de Joinville.
Então, depois de um estudo com responsabilidade, um estudo profundo, chegamos à conclusão de que não poderia ser apenas materno-infantil. E no ano de 2005, demos, então, reinício àquela obra que é tão importante não apenas para a região de Joinville, mas para todo o estado de Santa Catarina.
Quero apenas fazer essa correção, dizendo que se demoramos um pouco para reinvestirmos novamente naquele hospital é porque temos o entendimento de que o dinheiro gasto com saúde tem que ser muito bem gasto, deputado João Henrique Blasi.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, deputado Eduardo Cherem, e aproveito para, mais uma vez, reiterar os meus cumprimentos pela sua eficaz gestão à frente da secretaria da Saúde.
Sr. presidente e srs. deputados, há uma lei complementar nacional, a Lei Complementar n° 64, de 1990, que é conhecida com a Lei das Inelegibilidades. Ela estabelece, como regra geral, a desincompatibilização de quem exerce um cargo público seis meses antes do pleito. Com que objetivo? Com o objetivo de impedir que o candidato se valha do cargo, das vantagens do cargo em seu prol, tornando desequilibrada a disputa e buscando assegurar uma mínima igualdade entre todos os concorrentes.
Pois bem. Quando se implantou a sistemática da reeleição para o Poder Executivo no Brasil, não se teve o cuidado de adaptar a Lei das Inelegibilidades à nova situação da reeleição. E com o que nós nos deparamos hoje? Com uma situação em que o candidato à reeleição, por lei, pode permanecer no cargo até o dia da eleição e, portanto, valendo-se de todas as benesses e vantagens inerentes ao cargo, porque a lei, estranha e kafkianamente, não estendeu à reeleição o princípio da inelegibilidade ou o princípio da desincompatibilização seis meses antes do pleito.
No ano de 2000, Luiz Henrique da Silveira foi candidato à reeleição como prefeito de Joinville. E o que fez? Mesmo sem determinação legal, licenciou-se do cargo para concorrer em igualdade de condições com todos os demais postulantes, entregando a chefia do Poder Executivo ao já saudoso então presidente da Câmara Municipal, vereador Arinor Vogelsanger.
No ano de 2002, ao se candidatar ao governo do estado, imaginava o então candidato Luiz Henrique da Silveira que o então governador candidato à reeleição fosse ter, no mínimo, a mesma postura. Já que ele era até imbatível, por que não declinar do cargo para assegurar que os que com ele concorreram pudessem fazê-lo em igualdade de condições.
Ledo engano! Não praticou nenhum gesto o ex-governador e permaneceu até o dia do pleito, no primeiro turno; até o dia do pleito, no segundo turno, como governador, com todas as vantagens inerentes a essa condição e ainda assim, pela vontade soberana do povo catarinense, colheu um sonoro "não" à continuidade no cargo nas urnas de todo o estado de Santa Catarina.
Há cerca de um ano, o governador Luiz Henrique da Silveira anunciou, em alto e bom som e posteriormente fixou data, que em 9 de abril afastar-se-ia do comando do governo do estado. E todos nós tivemos a satisfação de comparecer, no último domingo, na cidade de Joinville, para testemunhar, para participar daquele evento festivo, onde mais de dez mil correligionários e admiradores de todo o estado de Santa Catarina acotovelaram-se nas acomodações do Centreventos Cau Hansen para a transmissão de cargo e para o licenciamento do governador Luiz Henrique da Silveira que, em praticando esse gesto, cumpriu o que havia dito, foi coerente com o que havia assumido e, mais do que isso, abriu mão do poder, da autoridade, dos salários, dos aviões, do helicóptero, dos carros oficiais, do celular e abriu mão da Casa d’Agronômica. Para quê? Para garantir que a palavra dita fosse cumprida; para fazer com que os seus adversários, como, por exemplo, o ex-prefeito Raimundo Colombo, que renunciou à prefeitura de Lages por imperativo legal, tenha no pleito a mesma condição que ele, ou seja, não tenha a vantagem que o cargo assegura. Gesto que nunca, em tempo algum, foi praticado pelo ex-governador de Santa Catarina.
Por isso me causa muita estranheza que os seus próceres, aqueles que o seguem nesta Casa, venham diariamente bater na mesma tecla para verberar o governador, porque se teria licenciado ao invés de renunciar, quando o ex-governador, estando no cargo e podendo praticar ato da mesma sobranceria, não se dignou a fazer. E olhem que naquela época ele era o imbatível. E olhem que naquela época ele tinha 64% das intenções de voto.
E o que se vê, hoje, é uma discussão semântica, estéril sobre se ele deveria ter renunciado ou se licenciado, quando na verdade o fundamental é o gesto; quando na verdade o fundamental é o cumprimento da palavra empenhada; quando na verdade o fundamental é alguém que, num país em que poucos homens públicos têm tamanho desprendimento, abre mão de tudo o que diz respeito à condição de governador, e não é pouco. Eu elenquei aqui e repito: é o poder, é a autoridade; são os aviões que permitem uma rápida locomoção; é o helicóptero que faz em 12 minutos daqui a Balneário Camboriú; são os carros oficiais; é a segurança. Abriu mão de tudo sem precisar fazê-lo; abriu mão de tudo sem que a lei assim o exigisse; abriu mão disso tudo por um imperativo maior, por uma lei interna, por uma condição de ética pessoal. E aqueles que o criticam hoje não cobraram do seu guru, que permaneceu valendo-se da condição de governador até o último dia e ainda assim foi derrotado em Santa Catarina.
Por isso é motivo de orgulho, de satisfação para nós, que somos do partido do governador Luiz Henrique Silveira, para nós que somos deputados dos demais partidos que o apóiam em coalizão na Assembléia Legislativa, tê-lo apoiado, tendo a certeza de que, em todas as circunstâncias em que o governador se comprometeu a alguma coisa, ele o fez, porque ninguém é obrigado a se comprometer, mas fazendo é obrigado a cumprir.
Por isso esse gesto merece, antes e acima de tudo, o reconhecimento. Por isso esse gesto merece, antes e acima de tudo, o elogio. Quando ninguém mais o fez, houve alguém que pela primeira vez praticou esse ato de grandeza, esse ato de ética, esse ato de democracia, do qual todos nós, enquanto políticos, enquanto homens públicos, em Santa Catarina, temos que nos ufanar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)