16ª Sessão Ordinária - 29/03/2006
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero, inicialmente, dizer que as palavras do deputado Joares Ponticelli são também palavras de toda a nossa bancada e que eu, pessoalmente, quero desejar ao deputado Manoel Mota o melhor tratamento de saúde possível.
Mas usando o horário do Partido Progressista, eu quero abordar mais um assunto de gestão pública, de gestão de políticas públicas. O assunto que trago hoje se reporta à questão especialmente da agricultura e do agricultor do nosso estado, que vive um momento mais do que dramático, um momento muito difícil.
O governo do estado diz que está estendendo a mão ao agricultor e à agricultura, mas não está estendendo, deputado Valmir Comin, para ajudar os nossos pequenos agricultores e sim para tirar o pouco que ainda tem, o pouco que ainda resta dessa dificuldade dramática do nosso agricultor.
É mais uma ação vergonhosamente enganosa o fato de o governo anunciar, com certo estardalhaço, o lançamento do programa Terra Boa 2006 para fornecimento de calcário e de milho. Se a notícia fosse apenas essa, seria uma notícia boa e não vergonhosamente enganosa!
Na realidade, deputado Antônio Carlos Vieira, esse programa Terra Boa 2006 não é senão uma reinvenção com outro nome do programa Troca-Troca do governador Esperidião Amin, anunciado neste momento como extremamente vantajoso ao agricultor por trazer a ele mais ganhos.
Quero colocar claramente, deputado Pedro Baldissera, os fatos:
(Passa a ler)
"Buscando a auto-suficiência do milho, o governo Amin implantou o programa do calcário: para cada tonelada de calcário recebida, o produtor pagava uma saca e meia de milho. Hoje, quando a crise é extremamente grave, quando o quadro na agricultura deteriorou-se em todo o país, e em Santa Catarina é pior ainda por causa da estiagem, por causa da redução da venda da carne suína e da venda de carne de aves para o exterior, por causa das ameaças da gripe aviária e dos casos de aftosa além de nossas fronteiras, o atual governo, deputado Reno Caramori, está cobrando duas sacas de milho por tonelada de calcário entregue. Mas o pior é que no ano passado cobrava três sacas por tonelada, ou seja, 100% a mais do que se cobrava quando do exercício do nosso governo no programa que tinha o apelido, o nome ou a nomenclatura de programa Troca-Troca.
Ou seja, o atual governo, que diz que está fazendo um programa para beneficiar o agricultor de Santa Catarina, está, na realidade, cobrando bem mais dele que está numa situação bem pior do que daquela época do programa Troca-Troca.
Na prática, portanto, para cada tonelada de calcário, o agricultor pagava, à nossa época, 90 quilos de milho ou uma saca e meia. Hoje, tem de pagar 180 quilos, isto é, duas sacas.
Basta dizer, por outra vertente, a dificuldade que o agricultor sofre, porque há cerca de três anos, a saca de milho tinha um custo de R$ 24,00 ou valia R$ 24,00. Hoje, tirando os gastos com frete, o agricultor não está recebendo mais do que R$ 10,00 pela mesma saca. E num quadro desses, o atual governo, vou dizer uma palavra mais simples, tem o desplante de dizer que está estendendo generosamente a mão para o agricultor de Santa Catarina para minorar o seu sofrimento!
Acho que além de enganar o pobre agricultor o governo cometeu o deslinde de inflacionar o produto, e aqui não estamos falando de preço, estamos falando de produto. O pequeno agricultor catarinense, que é o que mais necessita do calcário, se possível subsidiado, para a melhoria da terra e por conseqüência para a melhoria da produção, atravessa uma situação delicadíssima.
Muitos há em Santa Catarina a viver o drama da estiagem. Outros estão saindo dos enormes prejuízos provocados pela seca de anos anteriores. Os preços dos produtos agrícolas estão baixíssimos, e os que além do plantio de grão, deputado Reno Caramori, ainda cultivam outro tipo de tarefa agrícola, como a criação de aves e suínos, dada a conjuntura internacional, vivem uma ameaça muito maior.
Portanto, o nosso governo fez o programa Troca-Troca, fez um programa de reflorestamento, mas não vem aqui tecer loas. Mas o governo que acabou com o programa de reflorestamento, que deu um outro nome ao programa Troca-Troca, com um custo muito maior, impedindo que o nosso agricultor tenha uma renda mínima - e deve ter sido, deputado Joares Ponticelli, interrompido o programa de reflorestamento porque tinha a marca e o DNA do nosso governo -, quer agora, usando um artifício, buscar prestigiamento numa área que desprestigiou, porque acabou com o Banco da Terra, não dando a ele conseqüência. E o Banco da Terra também foi criado por iniciativa do então senador Esperidião Amin e do então deputado federal Hugo Biehl. Agora, com mais essa ação de estardalhaço, apenas engana o agricultor dizendo que a ele estende a mão, mas estende a mão para conduzi-lo mais próximo do precipício."
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Celestino Secco, quero parabenizá-lo por ter trazido a esta Casa mais essa constatação, não em termos de crítica, é uma constatação e uma realidade, pois acredita este governo que o povo tem memória curta. Mas não tem, não! O nosso colono lembra muito bem!
Eu estive agora numa peregrinação pelo extremo oeste, oeste e meio-oeste, pelo Vale do Rio do Peixe, onde visitei as cooperativas, os cooperativados, os agricultores, a agricultura familiar, os sindicatos e pude constatar o tamanho do espanto do pequeno agricultor quando se depara com essa situação.
Quem tinha preparado o solo, quem reservou o solo para continuar o plantio de pinus com uma reserva futura, cessou, porque este governo acabou com o programa. Aqueles filhos de agricultores que haviam reservado um pedaço de terra com alguém que queria vender porque ia buscar o dinheiro para pagá-lo dentro do programa Banco da Terra, criado pelo governo Esperidião Amin, perderam o negócio, alguns deles até se alinharam com os sem-terra para buscar nos assentamentos um pedaço de terra, porque aqueles são colonos na realidade.
E agora vem o governo tentar iludir mais uma vez, com uma benevolência tremenda, cobrando o dobro do custo do calcário, para fornecer o que é importante para a correção da acidez da terra.
Então, não dá para entender, deputado Celestino Secco. É importante que se traga sempre nesta Casa essas realidades, sem críticas infundadas, mas com constatações feitas, registradas e com programas assinados pelo governador.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - O deputado Reno Caramori conhece a minha origem de colono, mas agora não estou falando como filho de colono, como filho de agricultor, estou falando como alguém que tem a efetiva preocupação com um programa que não pode ser colocado dessa forma e dessa maneira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)