3ª Sessão Ordinária - 22/02/2006
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, em nome do meu partido, o PFL, eu trago a este plenário os meus cumprimentos a todos os visitantes que aqui acorrem, especialmente da cidade de Palmitos. E aproveito para saudar o deputado Herneus de Nadal, que representa aquela região, entre outros deputados desta Assembléia Legislativa.
Mas trago, do meu partido, o PFL, duas colocações hoje ao plenário. Primeiro, quero mostrar a v.exas. e ao público que também nos assiste pela TVAL esta sacola. Parece ser uma sacola comum de papel, mas trata-se de uma sacola diferente. Ela foi lançada dois anos atrás por algumas panificadoras da cidade de Joinville como uma sacola ecológica permanente.
Quiseram os proprietários de quatro panificadoras lançar esta sacola para substituir a sacola de plástico, que é muito danosa e prejudicial ao meio ambiente. Desde os anos 60, foram lançadas as sacolas de plástico nos supermercados, nas panificadoras e acabaram por poluir severa e gravemente o meio ambiente.
Pois bem, a Panificadora Viana Ltda. - e aproveito para saudar o meu amigo Viana, de Joinville -, a Confeitaria Semente da Terra, a Panificadora Princesa e a Paróquia São Sebastião lançaram esta sacola. A Rose, da Confeitaria Semente da Terra, é hoje a presidente da Associação das Panificadoras de Joinville. Essa sacola está fazendo muito sucesso. E o que aconteceu? Hoje, ela está sendo substituída pela sacola de pano. É uma volta às origens. Não sei se os deputados de cabelos brancos lembram que antigamente as nossas mães nos davam uma sacola de pano para buscarmos o pão na padaria. Então, essa sacola de antigamente volta a ser a sacola ecologicamente correta.
Quero dizer com satisfação a v.exas. que esta iniciativa está fazendo tamanho sucesso que foi adotada pelo Senai e pelo Sindicato das Panificadoras do Estado de Santa Catarina; já está sendo difundida pelo nosso estado e passa a ser adotada agora em nível nacional como um modelo ecologicamente correto para proteger o meio ambiente.
Portanto, os nossos cumprimentos àquelas panificadoras que tiveram a iniciativa de lançar a primeira sacola de papel, os nossos cumprimentos ao Sindipan, ao Senai de Joinville e a todos aqueles que estão utilizando a sacola ecologicamente correta.
É assim que se começa. A proteção ao meio ambiente é uma responsabilidade de todos. Cada um de nós deve tomar a sua iniciativa. É assim que as crianças estão fazendo, aos pouquinhos, vão juntando o papel no chão, deixando de jogar os papéis pela janela dos automóveis, recolhendo o lixo separadamente nas casas, fazendo com que o papel tenha a sua destinação, como também o plástico, a madeira, separando o vidro. Enfim, todas essas iniciativas são válidas e importantes para que possamos vencer o grande problema que é a degradação ambiental.
Eu diria até que é muito válida a colocação de um escritor catarinense, que diz assim: "A questão ambiental é um desafio muito grande. Só um milagre pode salvar o meio ambiente, mas esse milagre é possível se cada um fizer a sua parte." E o sindicato dos panifícios está fazendo a sua parte.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Quero parabenizar v.exa. por ter trazido essa iniciativa, hoje, à tribuna da Assembléia Legislativa. Com certeza, iniciativas dessa natureza contribuem e muito para que possamos recuperar o tempo perdido ou recuperar toda a destruição que foi causada no meio ambiente por todos nós, seres humanos. E que iniciativas dessa natureza espalhem-se por todo o estado, pelo país e pelo mundo afora.
Esperamos que iniciativas dessa natureza estimulem também aqueles grandes poluidores que hoje despejam dejetos industriais nos rios das nossas cidades, poluindo as nossas águas; aqueles que desmatam descaradamente reservas de preservação permanente e que possam, da mesma forma, se motivar nesses exemplos trazidos por v.exa., para que possamos buscar a recuperação ambiental.
Parabéns por ter transmitido para Santa Catarina essa belíssima experiência e parabéns a todos aqueles de Joinville que se estão empenhando nessa luta.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Muito obrigado, deputado Paulo Eccel!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado, queria parabenizá-lo pela colocação, por trazer essa ação tão pontual e tão importante para nós.
Queria parabenizar o Sindipan, de Joinville, o Senai e também as panificadoras e os restaurantes e dizer que esta mensagem estou dando em meu nome e como representante da comissão de Turismo e Meio Ambiente. Essas ações são pontuais e contribuem para a diminuição da poluição provocada pelas sacolas plásticas que tanto prejudicam os nossos aterros sanitários.
Talvez o maior problema, além da decomposição que não ocorre em menos de 500 anos, é que essas sacolas plásticas criam dificuldade na decomposição do lixo orgânico. E apesar da praticidade no manuseio de coisas molhadas, úmidas e geladas, a sacola plástica causa uma poluição sem precedente ao estado.
Então, cumprimento v.exa. mais uma vez por trazer o tema. E a comissão do Meio Ambiente também se vai manifestar oficialmente parabenizando essa ação, para que seja replicada no estado de Santa Catarina como uma maneira de contribuir pontualmente na ação para o bem do meio ambiente.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - De fato, a poluição causada pelas sacolas plásticas é tremenda. Quem já não viu sacolas plásticas jogadas pelo chão em todos os cantos, voando, penduradas nas árvores ao longo das estradas, tamanha é a quantidade, tamanha é a poluição?
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Parabéns, deputado José Carlos Vieira. São iniciativas isoladas, muitas vezes desconhecidas, mas que muito contribuem para a despoluição do meio ambiente. Só queria registrar que na área da cultura e da educação, em Balneário Camboriú todos os materiais usados para confeccionar convites são reciclados.
Então, se cada município, cada cidadão, cada instituição e cada órgão público fizer a sua parte, nós teremos um meio ambiente um pouco mais recuperado, porque o mal que nós todos já causamos à natureza é muito grande.
Mas parabéns pela iniciativa e devemos registrar sempre as iniciativas daquelas pessoas que têm lutado na defesa do nosso meio ambiente.
O SR. DEPUTADO CARLOS VIEIRA - Eu queria, então, pedir àqueles que nos assistem pela TVAL, se tiverem condições, que apóiem iniciativas como essa, que comprem essa idéia. A sacola, hoje, de pano ou a sacola ecológica de papel tem muito mais resultado em favor do meio ambiente do que uma grande ação que às vezes acaba não saindo do papel. Essa iniciativa, embora pequena, podem ter certeza v.exas., está contribuindo muito para conter a degradação do meio ambiente.
Nestes últimos minutos do meu tempo, quero, sr. presidente e srs. deputados, fazer um pedido no sentido de que possamos aprovar uma moção solicitando ao Congresso Nacional que rejeite a medida provisória editada pelo governo federal, no apagar das luzes de 2005, no dia 29 de dezembro. Nessa data o governo federal editou essa medida que vai contra todos aqueles que se enquadravam no Simples.
V.Exas. lembram que em novembro de 2005 foi editada a famosa medida provisória do "bem", que aumentou a faixa da alíquota em que se enquadravam as empresas no Simples, ou seja, de R$ 240 mil para microempresas e de R$ 1.200 milhão para R$ 2.400 milhões para as pequenas empresas. Ficou melhor? Ficou, mas logo em seguida, pouco mais de um mês depois, no dia 29 de dezembro, o governo federal editou uma medida provisória em que aumentou os impostos para as micro e pequenas empresas, criando uma série de faixas que vão de 13%, 14% até 18% para as prestadoras de serviço, acabando com todo o benefício do Simples.
Essa medida provisória está em votação no Congresso Nacional. E eu quero pedir a v.exas., deputados, para que façamos uma moção, enviando-a para Brasília, no sentido de solicitar aos deputados federais que rejeitem essa medida provisória que aumenta os tributos para as micro e pequenas empresas. Não podemos permitir que isso aconteça.
É preciso que nós também apoiemos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a fim de se corrigir esse abuso que se está fazendo ao aumentar os impostos das micro e pequenas empresas com essas faixas que estão sendo editadas por essa medida provisória.
Peço, portanto, que esta Assembléia Legislativa acate a sugestão de mandarmos uma moção ao Congresso Nacional para rejeitar a medida provisória que aumenta os tributos para as micro e pequenas empresas.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)