17ª Sessão Extraordinária - 25/04/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, na manhã de hoje tivemos - e um grande número de deputados prestigiaram e participaram ativamente - uma audiência pública que pretende conter a nova sanha governamental iniciada a partir da Casan e, se confirmada, deputado Vieirão, a retirada das contas da Casan, do Besc, naturalmente, vai se constituir na abertura da porteira, como diz o ditado. Até porque já foi anunciada pela imprensa a intenção do governo de vender, de leiloar as contas do funcionalismo público de Santa Catarina.
As conseqüências desta medida, se concretizada, foram amplamente debatidas aqui na audiência pública da manhã de hoje. Todos estamos convencidos de que esta ação inviabilizaria o Banco do Estado de Santa Catarina, uma vez que o estado é detentor de aproximadamente 60% das movimentações financeiras do banco.
Espero, sinceramente, deputado Antônio Carlos Vieira e deputado Afrânio Boppré, que essa audiência pública da manhã de hoje, tão concorrida, tão prestigiada, com besquianos advindos de todas as regiões do estado, tenha sensibilizado em definitivo o governo para que não seja apenas um processo de suspensão dessa intenção de prorrogá-la por mais 30 dias, mas que essa idéia seja retirada em definitivo da cabeça do governo a fim de que não comprometa o Banco do Estado de Santa Catarina.
Agora o que me preocupa, deputado Celestino Secco, meu líder e deputado Antônio Carlos Vieira, é que de fato a situação financeira do estado de Santa Catarina, conforme a imprensa vem enfatizando nas últimas semanas e hoje voltam às páginas dos jornais as notícias de que a saúde financeira de Santa Catarina, efetivamente, está muito comprometida. E o governo em contradição tentou argumentar, tentou desconversar, tentou dar um outro encaminhamento, fazendo de conta que o problema não é tão sério quanto aparenta, pelo menos essa foi a tentativa do secretário Max Bornholdt, nas entrevistas neste final de semana.Na coluna do articulista político Fabian Lemos, do Diário Catarinense do dia de hoje, temos uma nota com o seguinte teor:
(Passa a ler)
"Pratos limpos
O almoço da bancada peemedebista, hoje, é na Casa d’Agronômica, a convite do governador interino, Eduardo Pinho Moreira.
O cardápio terá a crise financeira como opção. É que a tesoura acionada pelo secretário Max Bornholdt atinge interesses paroquiais dos deputados. Em ano eleitoral, é nitroglicerina pura."[sic]
Sras. e srs. deputados, não há mais como negar, não há mais quem consiga convencer este Parlamento e a sociedade catarinense de que a situação financeira do estado não é crítica realmente, a ponto dos deputados do PMDB almoçarem com o governador para levar os seus reclamos sobre a nova tesourada no Orçamento que já havia sido anunciado nos últimos dias.
Mas parece que assim mesmo, nem mesmo toda essa crise consegue convencer o governo a resolver o problema na raiz, ou seja, cortar as despesas, reduzir as despesas, porque ao lado tem uma nota com o seguinte teor:
(Passa a ler)
"Prêmio
Antes de deixar o comando da PM, no dia 5 de maio, o coronel Bruno Knihs visitará os 14 batalhões da corporação espalhados pelo estado. Todas as viagens são passíveis de pagamento de diárias." [sic]
Então, é um contra-senso permanente, ou seja, de um lado o governo anunciando novos e comprometedores cortes no Orçamento do estado para este ano, do outro, uma nota colocando que a raiz do problema continua vigorosa, continua a gastança desenfreada com todas essas dificuldades financeiras estampadas nas páginas dos jornais, com todos esses cortes que estão sendo feitos no combustível das viaturas, na merenda escolar, no giz, no pagamento de água, de telefone, de energia. Com tudo isso, me parece que o ralo não é contido, as despesas com as diárias, com as festanças, com essas 30 regionais espalhadas por este estado afora não têm controle, não têm segurança. Isso acaba por comprometer em definitivo e assustadoramente as finanças do estado.
Ainda na mesma e rica coluna do Fabian Lemos de hoje, aparece o governo mais uma vez procurando um mordomo para responder por esse desequilíbrio financeiro. Diz a nota:
(Passa a ler)
"Limite responsável
Marcos Vieira, que até 31 de março respondeu pela secretaria de Administração do estado, afirma, sem titubear, que os aumentos salariais do funcionalismo não são os responsáveis pela crise financeira do Centro Administrativo.
Quando eu saí, 44% da arrecadação estava comprometida com a folha. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,5% - diz ele".[sic]
E a segunda nota:
(Passa a ler)
"Quem responde
Vieira lembra que o comitê gestor do governo estadual, capitaneado por Max Bornholdt, alertou os secretários, já no ano passado, sobre os riscos das majorações. Ressalta, contudo, que todas as decisões foram tomadas em conjunto, leia-se comitê gestor, secretários de cada área (Saúde, Educação, etc) e sindicatos de servidores". [sic]
Começaram a procurar o mordomo!
O secretário que ficou até 31 de março, até poucos dias atrás, diz: "o problema não é meu, o problema é de quem ficou." Mais ou menos o que o governador licenciado (porque quando chamo de fujão aqui as reações são muito nervosas) está fazendo, ou seja, acertou as vendas das contas do funcionalismo, porque o edital é de 13 de março, quando ele estava em pleno exercício do governo ou pelo menos recebendo como tal, se estava governando eu não sei, parece-me que sim.
Mas foi acertado o lançamento desse edital no dia 13 de março, quando ele era oficialmente o governador do estado e agora diz que está muito preocupado, porque desconhecia e que não gostou da reunião havida entre os presidentes dos Poderes para tratar da venda das contas.
É a tentativa de enganar o cidadão catarinense. Isso foi tudo armado! Sentindo a quebradeira iminente, ele escapou, picou a mula e deixou o problema para o coitado do Eduardo Pinho Moreira. E como deputado do sul fico triste, porque imaginei que agora, pelo menos, a região sul fosse ter um pouco mais de atenção; imaginei que nesses nove meses em que um sulista assumisse o governo pudéssemos ter um pouco mais de prioridade e vibrei quando o Eduardo Pinho Moreira assumiu, mesmo que interinamente, mas não imaginei que ele assumiria o estado numa situação financeira tão complicada.
Mas não sabia que era tão grande assim, ou seja, na hora que o sul do estado teria uma oportunidade, deputado Nilson Gonçalves, nos curtos nove meses, com um governador nascido e criado lá, comprometido com o sul, parece-me que ele encontrou só o osso, porque a gordura e a carne já foi toda raspada. Ficou o osso para o atual vice-governador, pelo menos é o que estampa a cada dia o noticiário catarinense.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Joares Ponticelli, duas coisas: primeiro, repito, fujão é o ex-governador Esperidião Amin, que não vai ser candidato a governador e tenho certeza que só será candidato a senador; em segundo lugar, o almoço que tivemos hoje foi para tranqüilizar a bancada. E para seu desespero quero dizer que as finanças estão em dia, salário em dia, 13º salário em dia e o estado corre as mil maravilhas.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Convença o secretário da Fazenda e leia as notícias dele no fim de semana. Quem está dizendo que a situação é crítica não é este deputado. E v.exa. que esteve lá deveria ter convencido o governador em exercício e o secretário da Fazenda, porque eles estão dizendo que a coisa está feia.
E o que tem de prefeitos cobrando convênios que não foram pagos! O que tem de deputados esperando a liberação da verbinha que não está chegando! São muitos, pelo menos é o que ouvimos por aí e isso quer dizer que não tem dinheiro assim, não!
Para seu desespero, deputado Peninha, Esperidião Amin vai ser candidato, sim! O desespero é grande quando v.exas. falam em Esperidião Amin! Veja que nos chegou a informação de que numa reunião do candidato Luiz Henrique da Silveira, na semana passada, ele chegou a pronunciar 21 vezes o nome do ex-governador Esperidião Amin, dizendo que é preciso ter cuidado com a estratégia, com isso e com aquilo.
Quem pronuncia o nome do seu adversário 21 vezes é porque está tendo pesadelo e está aterrorizado com ele.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)