22ª Sessão Ordinária - 12/04/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, desde a sessão de ontem tem-se verificado uma situação bastante rara nesta Casa: a obstrução ou o impedimento de se votar uma moção. Aqui quero deixar muito claro que, ao longo desse quase um ano e meio na condição de líder do governo, nunca, em tempo algum, eu me opus ou obstruí qualquer requerimento, moção, indicação ou pedido de informação, por mais absurdo que me parecesse, por entender que é um direito do parlamentar de assim o fazer.
Não sei se não devemos mudar de posicionamento, deputado Peninha, e passar a examinar cada qual desses pedidos e submetê-los ao crivo do voto que, afinal, é o que decide em sede de plenário.
Mas causa-me muita estranheza que haja esta má vontade ou essa obliteração permanente da Oposição com relação à Moção nº 65, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini, que apenas e tão-somente solicita ao governo federal, que solicita expressamente à Petrobras que passe a aderir e a contribuir para o Fundo Social de Santa Catarina.
Pergunto: que mal há nisso? Mais ainda quando se tem presente a circunstância de que um fundo de semelhante teor que vigora no estado do Mato Grosso do Sul, do governador Zeca, do PT, intuído, elaborado pelo atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é basicamente nos mesmos termos e para o qual a Petrobras contribui religiosamente.
Hoje eu não estava em plenário, mas assisti aos pronunciamentos e quiseram dizer que alguém do governo havia falado que a Petrobras não recolhe os seus impostos em Santa Catarina. Nunca, em tempo algum, alguém falou isso. Aliás, é importante deixar claro que a Petrobras é a maior recolhedora de impostos em Santa Catarina. Esta é uma realidade. Por isso é que o governo deseja, por isso é que o estado deseja, por isso é que se está fazendo esse pleito para que a maior contribuinte de impostos em Santa Catarina adira ao Fundo Social e contribua com Santa Catarina da mesma forma que contribui com o Mato Grosso do Sul.
Que justificativa existe para fazê-lo lá e não fazê-lo aqui? Será - e eu não quero acreditar - que é porque lá o governador é do PT e aqui não é?! Não acredito que seja.
Então, eu não entendo essa obstrução permanente e contínua das Oposições a um requerimento tão simples que vai ampliar os recursos do Fundo Social e permitir que se acudam as tantas responsabilidades que lhe estão afetas, como, por exemplo, a questão aqui sempre muito bem falada da lei de autoria do deputado Julio Garcia, que trata do repasse de recursos às Apaes.
Estou muito a cavaleiro para fazer essa observação porque disse, e repito, que votei no presidente Lula. Ainda ontem, num aparte muito rápido ao deputado Vânio dos Santos, disse no microfone de apartes, e quero repetir agora, do meu apreço pessoal ao cidadão Márcio Thomaz Bastos, atual ministro da Justiça, a quem conheci ainda como presidente da OAB de São Paulo, depois da OAB nacional, um dos maiores advogados criminalistas deste país, que fechou o seu escritório em São Paulo, onde tinha uma remuneração mensal fantástica, para viver, claro que com a poupança que amealhou, com os parcos recursos de uma remuneração que é paga a um ministro de estado.
Então, não é crítica pela crítica; é uma constatação e uma realidade. O que se pede é apenas isonomia de tratamento; o que se pede é apenas e tão-somente a igualdade para que, com relação a Santa Catarina, abstraia-se a figura do partido do governador para que haja, com relação a Santa Catarina, o mesmo tratamento que o governo federal dá, via Petrobras, ao estado do Mato Grosso do Sul.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado João Henrique Blasi, na verdade, o que está havendo é discriminação, sim. Santa Catarina, sem sombra de dúvida, está sendo discriminada e a Petrobras poderia, sim, participar do Fundo Social e poderia, sim, ajudar a sociedade catarinense.
Como disse anteriormente em aparte, repito agora: R$ 40 milhões para uma campanha que a Petrobras vai fazer estão sendo entregues ao sr. Duda Mendonça. Ninguém está tanto sob suspeição neste país como ele. E aí é possível! O sr. Duda Mendonça recebeu dinheiro do caixa dois lá no exterior, há várias denúncias contra ele, mas ele pode continuar recebendo, e vai receber R$ 40 milhões da Petrobras!
Eu queria dizer também, deputado, em relação ao que disse o deputado Joares Ponticelli, que até é possível que, pontualmente, existam alguns problemas nas escolas em Santa Catarina. Agora, nunca se investiu tanto no estado como este governo está fazendo na área de educação, na melhoria dos estabelecimentos escolares. Até é possível que, pontualmente, se ache alguma coisa. Lembramos também que quando o nosso governo assumiu, muitas quadras de esportes estavam incompletas e elas foram terminadas com recursos do nosso governo já que, infelizmente, o governo anterior deixou-as incompletas.
Deputado João Henrique Blasi, quando ele fala do governador Luiz Henrique, um homem que tem palavra e que não quer fazer a campanha no poder como fez o governador anterior, eu só posso dizer o seguinte: quem está fugindo, na realidade, é o ex-governador Esperidião Amin porque não vai ser candidato a governador! Já entregou a toalha! Já está dizendo para o PFL que quer ir para o Senado e não para o governo. Ele não quer ir para o governo! Nós queremos que ele seja candidato porque vai ter a segunda derrota consecutiva e vai ficar, novamente, mais quatro anos no ostracismo político, que é o que ele merece, pela insignificância dos seus períodos como governador!
Na verdade, quem está fugindo é o ex-governador, que não terá coragem de ser candidato a governador! Eu o desafio a ser candidato! Ele quer, sim, ser candidato ao Senado junto com o PSDB e o PFL! É isso que ele está sinalizando para todo mundo. Eu quero ver a sua coragem para concorrer a governador contra Luiz Henrique da Silveira, porque vai ter uma segunda derrota aqui em Santa Catarina!
Obrigado pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Peninha, veja bem v.exa. que a saída do governador Luiz Henrique, o seu afastamento, o seu licenciamento no dia 9 de abril teve o condão de querer deixar muito claro que ele é candidato apenas e tão-somente a um cargo: ao cargo de governador. Porque se ele tivesse saído até o dia 1º, haveria especulações do tipo: ele não vai ser candidato ao governo, ele vai ser candidato ao senado, ou a outra coisa. Não! Está muito claro, pela lei eleitoral, que ele só é, só será e vai ser candidato à reeleição para que nenhuma dúvida, também sobre esse aspecto, seja infundadamente levantada por setores da Oposição.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado João Henrique Blasi, nós, da Oposição, principalmente os deputados do PT, só podemos defender o pagamento de parte do imposto da Petrobras para o Fundo Social se v.exas. nos permitirem fiscalizar esse dinheiro. Afinal de contas, a nossa principal prerrogativa está sendo cerceada e não podemos admitir essa condição. Permitam-nos fiscalizar esses recursos, que estaremos defendendo o repasse da Petrobras para o Fundo Social.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Dentinho, a fiscalização está sendo feita pelo órgão de controle interno do próprio governo, pelo órgão de controle externo, que é o Tribunal de Contas, na forma mais absoluta e mais normal possível. V.Exas., inconformados com a decisão soberana do Plenário, recorreram à Justiça.
Se houver uma decisão da Justiça entendendo que nós erramos, que este Parlamento se equivocou, que a CPI, na forma como foi proposta, teria que funcionar, ela vai funcionar dentro da mais absoluta normalidade. O que não se pode é querer condicionar uma coisa à outra; o que não se pode admitir é o tratamento discriminatório; o que não se pode aceitar é que, no Mato Grosso do Sul, um fundo de semelhante teor ao Fundo Social mereça substanciosos recursos pagos religiosamente pelo governo federal, via Petrobras, e que em Santa Catarina, por não ter um governador do PT, por ter um governador de outro partido, do PMDB, não haja igualdade de tratamento, não haja isonomia.
O que nós queremos é apenas isto: que se faça aqui o que se faz lá e que possamos ter esses recursos para investir no estado de Santa Catarina em finalidades nobres (como sabemos que são investidos), como é o caso, por exemplo, da lei das Apaes, que teve aprovação unânime nesta Casa. Agora, querer impedir a participação porque não é um governo do mesmo partido do governo federal?! Será que é isso?! É inaceitável querer obstruir uma moção aqui na Assembléia, quando o governo nunca fez isso em relação a nenhuma matéria! É um precedente lamentável e acho que, de repente, o governo deve rever também e começar a analisar um por um os pedidos de informação e outros requerimentos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)