13ª Sessão Extraordinária - 05/04/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Agradeço, sr. presidente.
Esta moção trata sobre a influenza aviária, popularmente chamada de gripe do frango, que não atingiu o Brasil e esperamos que nunca chegue ao país, mas cujos efeitos econômicos já estão impactando negativamente o estado de Santa Catarina. No mundo, nós tivemos, de 2003 até hoje, 44 países afetados pelo vírus H5N1, da gripe aviária, transmissível ao homem. O último país afetado foi Israel, que confirmou, no mês passado, o aparecimento do vírus. Na Ásia, foram 16 países afetados; na Europa, 18 países foram afetados e na África, quatro países foram afetados.
(Passa a ler)
"A cadeia avícola emprega mais de quatro milhões de pessoas no Brasil, produz 2,7 milhões de toneladas e movimenta 20 bilhões de dólares por ano, dos quais 4 bilhões de dólares são obtidos em exportações.
No estado de Santa Catarina, a produção atingiu 900 mil toneladas/ano e envolve 500 mil pessoas, gerando 50 mil empregos diretos, proporcionando renda a nove mil famílias rurais.
A ocorrência da doença em vários continentes e a desinformação a respeito do assunto provocaram queda no consumo de carne de frango na Europa, na Ásia e na África e em conseqüência desses prejuízos as exportações brasileiras despencaram 40%, caindo de 240 mil toneladas para 160 mil toneladas/mês.
Santa Catarina, que no ano passado era o maior produtor nacional e respondia por 70% das exportações brasileiras de carne de frango, agora é responsável por 30% das vendas externas do país e por 17,6% da produção nacional.
Devido às mudanças nesse quadro produtivo, cerca de 300 trabalhadores foram demitidos e outros 1.500 empregados de agroindústrias catarinenses entraram recentemente em férias coletivas.
Requeremos, sr. presidente, o envio de uma moção ao ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos seguintes termos:
‘A Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Sérgio Godinho, solicita a v.exa. rapidez na implantação do Programa de Regionalização da Avicultura Brasileira, previsto na Portaria nº 48, do ministério da Agricultura, proposto pelo setor produtivo e que prevê que estado ou grupos de estados possam constituir circuitos pecuários (regiões) com controles próprios, autônomos e interdependentes, para que possamos ter o controle que por acaso o país venha a sofrer nesse problema que já é, diria, de preocupação mundial, não somente nacional.’"
O Sr. Deputado Nilson Machado - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não, deputado Nilson Machado.
O Sr. Deputado Nilson Machado - Deputado Sérgio Godinho, eu gostaria de parabenizá-lo pelo discurso e também dizer que esta Casa reconhece o trabalho que v.exa. tem feito a respeito da gripe aviária.
Mas eu gostaria de saber de v.exa., até por falta de conhecimento, se essa gripe ataca somente as galinhas ou se também ataca os pintos.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Deputado Nilson Machado, nós estamos enviando uma moção para o ministro resolver o problema da Portaria nº 48.
Deputado, eu não tenho resposta para a sua pergunta agora, mas através de uma audiência pública que faremos no dia 8 de maio, nesta Casa, nós poderemos responder essa sua pergunta, pois discutiremos sobre o tema. Nós estamos convidando pessoas do ministério do Meio Ambiente, do ministério da Agricultura, do ministério da Saúde, para que venham dirimir as dúvidas de todos nós, como também essa sua preocupação.
Então, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, agradeço a todos por esta oportunidade e quero dizer que a gripe aviária é realmente preocupante.
Assim sendo, nós estamos pedindo o envio dessa moção e através da comissão de Turismo e Meio Ambiente vamos promover uma audiência pública no dia 8 de maio, para discutir esse assunto, ocasião em que faremos muitos debates. Nós chamamos de audiência pública, mas será uma audiência em que estaremos convidando os órgãos da Saúde, da Agricultura, para que venham aqui esclarecer, tirar as dúvidas que permeiam o nosso estado, trazendo à baila, inclusive, além da questão social, a questão econômica e sanitária, que está levando muitas pessoas a não consumirem frango, segundo relatos da imprensa. Há pessoas que acham que essa doença já está instalada aqui, coisa que é improvável que ocorra no estado de Santa Catarina.
Então, agradeço e peço a aprovação dessa moção. Seria uma ação importantíssima determinar regiões para que possa o país ter o controle da incineração, ter o controle efetivo a partir da regionalização da avicultura, com a instalação de incineradores e detectores de material orgânico em portos e aeroportos, com a proibição do trânsito de aves vivas entre os estados, com a proibição da criação doméstica de aves e o credenciamento de laboratórios.
Essas seriam algumas ações importantíssimas que estão previstas dentro dessa portaria. E recomendo ao ministério da Agricultura resolver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)