63ª Sessão Ordinária - 12/07/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, não era da minha intenção, sobretudo nesse período eleitoral, me ocupar de assuntos de natureza eleitoral para os quais certamente deve haver vedação devido ao uso da TVAL. Mas também não posso calar-me ante circunstâncias, fatos, denúncias apresentadas e reiteradas nesta tribuna com uma emulação meramente eleitoral ou, quem sabe, melhor definindo, de natureza eleitoreira.
E nesse sentido quero me ocupar da coletiva que foi dada ontem, aqui, na sala de imprensa da Assembléia Legislativa, por um dos candidatos ao governo do estado. Mas quero me ocupar dela não com a minha ótica, não com a minha interpretação, mas com a ótica e a interpretação feita da coletiva por um jornal de circulação estadual, Notícias do Dia, que, a propósito, assim se manifesta.
(Passa a ler)
"O presidente estadual do PP, ladeado pelos candidatos ao governo, além dos demais deputados da bancada, convocaram uma entrevista coletiva ontem para apresentar 'graves denúncias' contra o governo.
A primeira denúncia referia-se ao favorecimento do governo à produtora de vídeo, DPM, assunto tratado há pouco, mais uma vez, novamente aqui da tribuna, que produziam os comerciais oficiais nos últimos anos. Na verdade, sempre foi uma prática dos governos trabalhar com parceiros, não há como fugir disso. Isso sempre ocorreu. Assim foi com Kleinübing e a produtora TVI, o próprio Amin, com a Telecentro, e as produtoras SET e Cinergia, no governo Paulo Afonso" .
Não sou eu quem está dizendo isso, sr. presidente, é um jornal isento e de circulação estadual.
(Continua lendo)
"A segunda denúncia referia-se a um cancelamento de uma auditoria do Ministério da Agricultura no serviço de defesa sanitária animal do estado de Santa Catarina, no processo de busca do reconhecimento internacional da OIE (Organização Internacional de Epzootias - saúde animal).
Antes mesmo da entrevista coletiva, o Governo já havia derrubado as denúncias com a apresentação de um documento, assinado pelo secretário da Agricultura, no qual desmentia o cancelamento" E transcreve: "'solicitamos o adiamento da data - e não o cancelamento da auditoria -, de modo que pudéssemos concluir melhorias já iniciadas em nosso sistema de defesa', esclareceu o sr. secretário, lamentando o uso político da informação passada 'com objetivos claros de campanha política'".[sic]
E com certeza, sr. presidente, à medida que formos nos aproximando mais da campanha política, esse debate, a meu ver descabido, desta tribuna nesse momento, vai se tornar mais amiúde.
É importante que possamos nos socorrer nos jornais. ontem eu li o editorial do jornal ANotícia, a respeito do gesto republicano do governador, que foi o único até hoje que renunciou ao mandato, podendo nele permanecer para disputa eleitoral. Como hoje, também, o jornal Notícias do Dia, trazendo a sua manifestação isenta. Não é a minha posição, que sou situacionista, não é a posição de deputado de oposição, é a posição da imprensa livre e soberana de Santa Catarina.
Mas, sr. presidente, porque estamos também em tempos eleitorais, é preciso que a verdade seja sempre restabelecida. E o deputado Joares Ponticelli, por quem eu nutro grande admiração, inúmeras vezes já ocupou-se desta tribuna e tem cometido uma grande injustiça com os seus pares desta Casa.
Toda vez, deputado Joares Ponticelli, em que v.exa. diz que os deputados do PMDB, exceto o deputado Romildo Titon, foram contra o programa BID IV, v.exa. está cometendo uma rematada injustiça para com os deputados de Oposição de então e hoje de Situação.
Nós nos insurgimos - e eu tenho a documentação de ata e a documentação taquigráfica -, nos insurgimos e votamos contra o regime de urgência do projeto, porque queríamos apenas a possibilidade de abrir aos deputado de Oposição as circunstâncias de indicar um outro trecho e não aquele pacote fechado que veio do governo do estado e que foi impingido goela abaixo pela Situação à Oposição.Tanto é verdade que depois não houve nenhuma objeção quanto à votação do projeto, por isso é importante que a verdade seja restabelecida.
Há pouco o deputado Peninha e o deputado Moacir Sopelsa me chamavam a atenção para esse detalhe, porque já inúmeras vezes o deputado Joares Ponticelli fez essa observação. Talvez o passar do tempo tenha esmaecido na sua memória a circunstância na forma como ela se passou, mas a verdade é exatamente essa e eu tinha e tenho na minha pasta os documentos comprobatórios do que estou agora afirmando.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço, neste momento, a propósito, o deputado Moacir Sopelsa.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa- Muito obrigado, deputado João Henrique Blasi. Eu estou pedindo um aparte e também estou inscrito, mas no momento de eu falar não sei se teremos quórum para fazer o pronunciamento. Gostaria de falar, se v.exa. me permite, sobre dois assuntos: primeiro, deputado Joares Ponticelli, v.exa. não pode dizer que nós votamos contra o BID IV. A ata desta Casa mostra que todos os votos foram, naquela oportunidade, todos os votos presentes. Então, é uma injustiça contra os deputados quando diz que nós votamos contra. Nós votamos contra o regime de urgência, como disse bem o deputado João Henrique Blasi.
Quero fazer justiça ao secretário de Agricultura, deputado João Henrique Blasi, quanto ao que foi pedido ao Ministério da Agricultura, porque depois de 15 anos que o governo do estado não contratava mais nem um técnico, nem um veterinário, a Cidasc, pela primeira vez, numa parceria com a iniciativa privada contratou 119 médicos veterinários.
E através de concurso, deputado Joares Ponticelli, consegui-se chamar mais 41 médicos veterinários. Esses profissionais estavam em treinamento nos dias em que o Ministério da Agricultura marcou essa vistoria.
Não se diz que passamos três anos pedindo essa auditoria ao Ministério da Agricultura. Também é preciso esclarecer que essa auditoria nada tem a ver com o embargo da Rússia. Está-se dizendo uma inverdade quando se diz que a auditoria seria responsável pelo embargo da Rússia.
Quanto ao embargo da Rússia, estamos cansados de dizer que estamos pagando uma conta que não devemos. Não foi o Luiz Henrique da Silveira quem assinou um contrato com a Rússia, que diz que o estado vizinho do estado doente fica 12 meses sem poder exportar. Foi o governo passado, quando o governador do estado era Esperidião Amin, o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso, foi o ministro Pratini de Moraes, que pertence ao seu partido, quem assinou esse documento que diz que o estado vizinho do estado doente fica 12 meses sem exportar. Estamos enfrentando essa dificuldade.
Quando assumimos o governo, deputado Joares Ponticelli, as exportações estavam suspensas porque o estado de Santa Catarina dizia que era livre do Mal de Aujeszky, e não era! Estava fazendo um programa para erradicar a doença e quem assinava esse documento não era o secretário Moacir Sopelsa, não era o secretário Felipe Luz e nem o governador Luiz Henrique da Silveira, era o governador Esperidião Amin, que tinha como secretário da Agricultura uma pessoa por quem tenho uma profunda consideração, um amigo meu que fez um grande trabalho.
Então é preciso restabelecer aqui, deputado João Henrique Blasi, a verdade para que as pessoas não fiquem tantas vezes dizendo aquilo que não é. Uma mentira, de tantas as vezes que é repetida, passa a ser uma verdade. Desculpe ter me alongado.
Muito Obrigado!
O SR. JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a v.exa., deputado Moacir Sopelsa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não! Peço a v.exa., que seja o mais breve possível, para que eu possa fazer o fecho da manifestação.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Obrigado, deputado João Henrique Blasi.
O deputado Moacir Sopelsa, espertamente, tentou misturar alhos com bugalhos. Voltarei depois, porque contratação de médicos não tem nada a ver com a incompetência e inoperância do governo em não resolver sete meses de embargo à carne suína da Rússia, de ter viajado em pleno feriado! Foi para lá, coitado, passar frio. Espero que tenha encontrado vodca lá, para poder esquentar um pouco.
Mas eu quero, acerca do BID IV, deputado João Henrique Blasi, dizer que se v.exas., tivessem conseguido retirar o quórum para não votar a urgência, nós não teríamos mais tempo para formar, para celebrar o contrato. V.Exa. também sabe disso! Nós estávamos no prazo final para aprovação da matéria. O PMDB saiu, à exceção do deputado Romildo Titon, para votar a urgência. Mas, se nós não conseguíssemos aprovar a urgência, não seria votado e não teria contrato. Essa é a verdade!
Então, deputado João Henrique Blasi, eu não faço injustiça porque se o requerimento de urgência não tivesse sido aprovado, o BID IV não seria realidade.
Muito obrigado pelo aparte!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Joares Ponticelli, v.exa, eu reafirmo, tem sido injusto, porque somente hoje, pela primeira vez v.exa., porque eu levantei o fato, fez o esclarecimento. Na verdade, todos os deputados, os do PMDB inclusive, votaram a favor do projeto BID IV, porque é um belo programa para o estado de Santa Catarina. É um programa de estado, não é um programa de governo. É um programa que transcende governos. E não há deputado que em sã consciência vá votar contra o BID IV. O que nós queríamos, senhor presidente, era apenas e tão somente ter a possibilidade de democraticamente discutir, como tantos projetos foram discutidos aqui nesta Casa, abrir a possibilidade de conversar com a Oposição, de transigir, de aceitar emendas, de ver outras perspectivas. E nesse sentido foi que nós agimos, votando é verdade, contra o regime de urgência, mas votando a favor do projeto BID IV, porque, independentemente do governo, era e é um projeto bom, interessantíssimo para o estado de Santa Catarina.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)