61ª Sessão Ordinária - 11/07/2006
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, quero aqui lamentar a atitude do deputado Antônio Aguiar, porque estamos num estado de direito e existem regras que precisam ser obedecidas. Se o deputado Antônio Aguiar tivesse solicitado antes que v.exa. tivesse me chamado para vir à tribuna, aí ele estaria agindo dentro do Regimento, mas interromper a minha fala sem pedir um aparte, é como alguém, sr. presidente e deputado Joares Ponticelli, que quer agir no Judiciário entrando com recurso fora do prazo, ele nem vai ser apreciado pelo juiz.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Então, quero agora, dentro do Regimento Interno, conceder os apartes à deputada Ana Paula Lima e ao deputado Joares Ponticelli. Ouvirei primeiro o deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Vânio dos Santos, quero associar-me a v.exa. para lamentar essa atitude que acabou de ocorrer aqui, sr. presidente. É uma demonstração do que vai ser essa campanha.
Eles estão assim, deputado Vânio dos Santos, a pele deles está muito fina, porque estouraram o estado, está todo mundo cobrando conta deste governo, está um calote só! É um calote geral, por toda Santa Catarina. E aí viemos cumprir com o nosso papel, deputado Reno Caramori, e eles vêm tentar ganhar no grito. E quando não conseguem ganhar no grito, querem derrubar a sessão, querem impedir um deputado de se manifestar democraticamente. Esse PMDB está entrando em desespero, percebemos, a cada dia que passa.
Muito obrigado, deputado Vânio dos Santos.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Realmente, quero entrar no assunto do art. 170, que foi debate na semana passada, nesta Casa, e eu ouvi atentamente o deputado Reno Caramori.
Semana passada veio para Santa Catarina o candidato à Presidência da República do PSDB. No dia anterior estávamos discutindo aqui o depósito do art. 170, e os estudantes estavam cobrando a posição do governo.
Eu denunciei, nesse microfone, que não foi depositada, para as universidades, a verba do art. 170. O deputado João Henrique Blasi disse que levava três dias para compensar um cheque. Até em tom de ironia, eu questionei: três dias para compensar um cheque? Hoje nós estamos no dia 11 de julho e ainda não entrou, nas contas das universidades, a verba do art. 170.
Então, o que eu previa na semana passada, deputado Vânio dos Santos, era o seguinte: eles não queriam a manifestação dos estudantes de Santa Catarina no evento da renúncia do governador e no evento do candidato deles à Presidência. Por isso eles enganaram os estudantes, enganaram as universidades, enganaram o povo de Santa Catarina. O governador do estado enganou o povo de Santa Catarina dizendo que estava depositada, na semana passada, essa verba. Isso é lamentável, deputado Vânio dos Santos!
Tenho andado pelo estado, principalmente no vale do Itajaí e no litoral de Santa Catarina, ouvindo denúncias de mães de crianças e de adolescentes sobre as suas escolas. Um exemplo é a escola do município de Itajaí, Henrique da Silva Fontes, onde as crianças não estão estudando, primeiro, porque começaram a reforma e, agora, por falta de pagamento, deputado Joares Ponticelli, da empreiteira que estava fazendo aquela construção, as obras estão paradas e as crianças estão estudando em outro local.
Esse foi o lamento de várias mães, de várias mulheres, denunciando o descaso que está acontecendo na questão da educação, principalmente do ensino fundamental. É uma enganação! Como enganaram a respeito do art. 170, estão enganando também outras escolas do ensino fundamental no estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, quero incorporar ao meu pronunciamento as considerações trazidas pelo deputado Joares Ponticelli e pela deputada Ana Paula Lima.
Na verdade, inscrevi-me, hoje pela manhã, porque, pelo Regimento da Casa, precisamos chegar cedo, pois há uma ordem de inscrição. Quero aproveitar este momento para comunicar a todos os colegas deputados e deputadas e aos servidores da Assembléia Legislativa que realizamos, pela manhã, uma reunião na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Como deliberação da nossa comissão, recebemos a visita dos servidores do Hemosc e do Cepon, que têm dois projetos tramitando nesta Casa, que tratam da interferência na área da saúde das organizações sociais.
Esses projetos patrocinados pelo governo do estado de Santa Catarina tratam da transferência de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada, e os funcionários do Hemosc e do Cepon estão bastante preocupados.
Eu elaborei um relatório favorável à tramitação da matéria, pela sua aprovação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e avoquei a relatoria. O deputado João Henrique Blasi pediu vistas a esse projeto e a proposta é solicitarmos a suspensão da sessão de amanhã, às 9h, sr. presidente, para realizarmos, deputado Joares Ponticelli, uma reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Finanças - o deputado João Henrique Blasi assumiu o compromisso de discutir com o governo, na tarde de hoje, e também com a comissão dos servidores e o Sindicato da Saúde, que representam esses trabalhadores do Hemosc e do Cepon - para que possamos apreciar essas questões ainda antes do final do recesso.
Eu estive presente na assembléia dos servidores do Hemosc e do Cepon, duas áreas estratégicas e importantes da saúde do estado de Santa Catarina. Todas as áreas de política de saúde, de educação e de segurança são importantes, mas quero lembrar que o Cepon é o órgão que faz o tratamento dos doentes acometidos dessa doença maligna que é o câncer, sendo que muitos deles vêm de cidades do interior para se tratar aqui em Florianópolis, muitas vezes deslocando-se em condições precárias.
O Hemosc, o nosso hemocentro que trabalha com a questão do sangue, o nosso banco de sangue do estado de Santa Catarina, é, a exemplo do Cepon, um modelo de atendimento na saúde pública para o Brasil, pelo cuidado, pela responsabilidade, pela competência e pelo compromisso dos seus servidores.
Nós não queremos que esses órgãos deixem de ser de responsabilidade do estado de Santa Catarina e passem a ser simplesmente geridos por uma organização social. Portanto, é necessário esse esforço, é necessária a busca desse entendimento e é necessário, acima de tudo, que esse processo possa ser revertido.
No governo Fernando Henrique Cardoso aprovou-se uma lei federal permitindo a criação das OSs - Organizações Sociais -, e depois se aprovou uma lei nesta Casa também permitindo que, no estado de Santa Catarina, serviços públicos essenciais pudessem ser transferidos para ser geridos por essas organizações sociais, que são entidades criadas aparentemente sem fins lucrativos, mas que, utilizando-se da estrutura do estado que seria a elas transferida, utilizando-se do próprio quadro de servidores e utilizando-se de um contrato de gestão, passariam a gerir essas áreas bastante sensíveis e que não podem ser tratadas como uma concepção de negócio.
Essa idéia da privatização e do sucateamento das empresas públicas e do serviço público tem-se mostrado nefasta para o nosso país, como já se mostrou para outros países. Nós sabemos o que custou ao Brasil e o que custou ao estado de Santa Catarina a idéia da privatização dos setores de telefonia, dos bancos estaduais - o Besc se segurou já na ribanceira do estágio da federalização - e até hoje sofrem os cidadãos que são atingidos por esse tipo de política e que precisam desse atendimento, muitas vezes essencial, do estado.
Mas essa idéia do estado mínimo e de transformar necessidades básicas e fundamentais da população em negócio precisa ser combatida porque essa experiência, sr. presidente, está sendo revertida nos países que promoveram esse tipo de sucateamento de venda do patrimônio público, de precarização e de privatização dos serviços públicos.
Portanto, amanhã estaremos aqui. E como presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público estamos apostando nesse processo de negociação. Mas caso ele não tenha êxito, caso não haja sensibilidade por parte do governo do estado, nós estaremos ao lado dos servidores do Hemosc e do Cepon para dizer "não" às organizações sociais, para votar aqui o nosso relatório, se necessário for, impedindo que esses serviços fundamentais, necessários, importantes e imprescindíveis para o tratamento das pessoas acometidas de uma doença tão desgraçada, que é o câncer, ou para os que precisam de uma transfusão de sangue, que é o trabalho realizado pelo Hemosc e o Cepon do nosso estado...
(Discurso interrompido pelo término do prazo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)