14ª Sessão Ordinária - 25/03/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, tenho dois assuntos para abordar no horário reservado ao meu Partido.
Em primeiro lugar quero que fique registrado nos Anais desta Casa um e-mail que recebi na quinta-feira, 20 de março de 2003, às 22h39min, com o seguinte teor:
(Passa a ler)
"Sr. Deputado, a minha casa acaba de ser invadida - faz 90 minutos - por dois bandidos armados, que renderam meu filho na saída da casa e o fizeram entrar. Levaram poucos pertences porque se apavoraram quando minha mulher se jogou da janela do segundo andar. Felizmente ela nada sofreu de mais grave porque uma árvore amorteceu a queda.
Socorro! Meu Deus! Ainda estou em estado de choque!"
E coloca o endereço residencial, que vou omitir.
"É a segunda vez. Onde está a segurança? Será que mudando de bairro ou de cidade vou encontrá-la?"
Apenas para registrar a que ponto está chegando, Deputado Sérgio Godinho, o pavor das pessoas com o crescimento da violência no mundo, no País e, infelizmente, no nosso Estado também.
É um assunto que começa a nos deixar cada vez mais inseguros, pois a cada dia há uma nova notícia. Ontem, mais um jovem de 18 anos foi assassinado aqui na Capital do Estado. E esse crescimento vertiginoso da violência, efetivamente preocupa todo o nosso País.
Precisamos de ação rápida porque esse é um problema que assola o mundo todo. Não é mais possível que a cada dia se estampem na imprensa catarinense notícias que até então só eram estampados nos jornais de outros Estados.
O principal assunto, Sr. Presidente, e chamo a atenção principalmente dos Srs. Líderes, e quero usar o horário do Partido para isso, é com relação, Deputado Onofre Santo Agostini, ao uso do horário da TVAL.
Sou Deputado de segunda Legislatura, portanto aqui estava quando esse projeto foi concebido pelo Deputado Gilmar Knaesel, que teve continuidade garantida por V.Exa. Nesse período conseguimos expandir os serviços e o sinal da TVAL para outros Municípios.
Sei da importância desse canal para que a sociedade acompanhe os nossos trabalhos. Como as pessoas têm comentado, porque têm a oportunidade de acompanhar aquilo que fizemos!
É um canal extremamente importante para aquele que nos paga, para aquele que nos forneceu a procuração, para que possa, efetivamente, saber o que está fazendo o seu representante nesta Casa.
Precisamos cada vez mais socializar esse acesso, a TVAL. Hoje temos mais de 20 Municípios recebendo o sinal, mas é preciso que ela chegue também aos demais Municípios, através de satélite, que tem um custo mais elevado, de parabólica ou com a participação dos Municípios. Sei que o Presidente Volnei Morastoni tem uma preocupação nessa direção, no sentido de ampliar o acesso à TVAL.
Nesse final de semana, Deputado Jorginho Mello, tive a oportunidade de acompanhar a programação da TVAL. Sei que há só uma ilha de edição, mas estranhei que as sessões de terça-feira e de quarta-feira não entraram no ar a partir de quinta-feira e que, no entanto, a sessão de quinta-feira já estava no ar na sexta-feira!
Na sexta-feira, no sábado, no domingo e na segunda-feira só foi repetida a sessão de quinta-feira. O Balé Bolshoi e mais uma entrevista com uma cidadã chamada Lurian da Silva, estranha a esta Casa (não sei se é Deputada, se foi diplomada, e não é o fato de ser filha do Presidente da República que tem de colocá-la em vantagem a nós, que somos Deputados), ocuparam, somente no domingo, cinco vezes o espaço na TVAL. É uma pessoa estranha à Casa, não tem nenhum vínculo com a Casa! É somente filha do Presidente da República!
O canal da TVAL tem que servir, e foi concebido para isso, prioritariamente aos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina!
Além disso foi colocada uma outra programação, sobre Fome Zero e sobre uma tal de Rede 13, que é uma ONG a serviço do PT, que até já tem o número no nome. Resumindo, Deputado Celestino Secco, fiz um levantamento do que a Assembléia Legislativa rodou de sexta-feira a segunda-feira.
A única aparição dos Partidos de Oposição foi uma entrevista com V.Exa. no Fala Deputado. A única! Que divisão é essa? Que ocupação de espaço é esse?
Por isso, quero propor, Sr. Presidente Onofre Santo Agostini, que seja realizada, imediatamente, uma reunião de Líderes, inclusive já conversei com alguns deles, a fim de discutirmos essa questão, porque não era assim que funcionava! O horário da TVAL era dividido proporcionalmente, e as coisas mudaram a partir desse final de semana.
Portanto, é preciso rever essa questão imediatamente! Essa TV é paga pelo erário, por esta Casa para servir, prioritária e igualitariamente, aos 40 Deputados da Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Sr. Deputado, se o sobrenome da Sra. Lurian não fosse Silva e se pertencesse ao nosso Partido, com certeza já teria o carimbo das oligarquias. Mas, como é do PT, tudo bem!
Quero recordar um fato que aconteceu na época em que presidia esta Casa o Deputado Onofre Santo Agostini. Quando a TVAL trouxe uma matéria do Presidente do meu Partido, o então Deputado Paulinho Bornhausen, a atual Senadora Ideli Salvatti fez uma manifestação da tribuna da Assembléia, colocando inúmeras dúvidas a respeito do uso indevido da TVAL por parte de um Deputado, alegando que ele estava usando um veículo de comunicação da Casa para fazer apologia do seu Partido Político.
Também nos insurgimos contra a maneira discriminada que está sendo utilizada a TVAL neste momento. E comungo com o pensamento de V.Exa. para que haja uma reunião de todos os líderes de Partidos com assento nesta Casa para, juntamente com a Presidência da Casa, estabelecermos um critério justo, que leve em conta a importância de cada um dos 40 Deputados.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço pela manifestação, Deputado Antônio Ceron, e incorporo-a ao meu pronunciamento.
Senhor Presidente, só levantei este assunto porque a discriminação foi muito clara. Inclusive entrei em contato com alguns Deputados para que acompanhassem. E posso dizer que o resultado realmente carece de uma ação rápida por parte de todos os Líderes para que possamos disciplinar, como se faz com o horário político nesta Casa! Dividir de forma equivalente a representação partidária.
Aqueles que assistiram à TVAL nesse final de semana sabem o que aconteceu. Das Oposições, somente no Fala Deputado, com o Deputado Celestino Secco. O restante, essa cidadã, que desconhecia como integrante da Casa, ocupou muito mais espaço do que qualquer outro Deputado.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Sr. Deputado, comentava com alguns Deputados do Partido de V.Exa. que estou me sentindo angustiada nesta Casa. Até parece irônico, o povo não merece ouvir o que está acontecendo!
É a minha primeira Legislatura, e este lugar é muito nobre e por isso devemos discutir assuntos muito mais importantes.
O que está acontecendo é ciúme, a questão de aparecer ou não na TVAL. Particularmente, nunca apareci, nunca dei entrevista, mas já assisti a entrevistas de Deputados do PPB, do PFL, do PT, do PMDB. Há espaço para todos e isso podemos resolver conversando com a direção da TVAL.
Quanto à questão dos programas da TVAL, aos quais assisto com muita freqüência, acredito que a entrevista com a Lurian Lula da Silva é de extrema importância, porque enquanto a Globo e outras emissoras de televisão estão falando da Guerra no Iraque, nós estamos falando da guerra aqui no Brasil, a guerra da fome, e com relação a essa guerra temos de falar a mesma linguagem.
Tenho certeza de que o Presidente desta Casa, Deputado Volnei Morastoni, não vai se abster de conversar com os Líderes e de dividir o espaço que V.Exas. estão reivindicando, que acho injusto porque todos têm espaço aqui.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço, Deputada.
Em outras épocas que V.Exa. não estava aqui, havia efetivamente essa cobrança por parte de quem estava do outro lado. Portanto, só queremos a paridade, ninguém quer nenhuma vantagem.
Com relação ao fato da filha do Presidente ocupar o espaço, não tenho nenhuma objeção, só que a filha do Presidente comanda uma ONG que é vinculada a um Partido Político. E essa é uma televisão estatal, é paga pelo erário e daqui há pouco os demais Partidos vão querer trazer as suas fundações aqui para dentro e aí vai virar uma televisão a serviço de Partidos Políticos.
Segundo, ninguém é mais importante, e deve ter prioridade os 40 Deputados. A televisão tem de servir, prioritariamente, aos Parlamentares, sem discriminação, como não houve, nem na época do Deputado Gilmar Knaesel, que implantou a TVAL e nem na época do Deputado Onofre Santo Agostini.
Também não acredito que o Deputado Presidente Volnei Morastoni tenha conhecimento disso. Pode ter sido uma coincidência, uma infeliz coincidência para nós. E reclamamos sim, Deputada Ana Paula Lima! Reclamamos sim, porque aqui dentro temos de ter tratamento igualitário. Estamos aqui legitimados pelo voto, e ninguém é patrão de ninguém! Estamos todos no mesmo nível, a TVAL tem de servir a todos de forma indiscriminada.
É nesse sentido que queremos propor uma reunião de Líderes, para disciplinar, para que possamos, efetivamente, distribuir, de forma paritária, o tempo aos Partidos políticos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)