23ª Sessão Ordinária - 15/04/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, primeiramente quero parabenizar os participantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST - pela marcha nacional, e, acima de tudo, pelo trabalho de conscientização que fazem junto à população brasileira, pois a cada dia que passa mais e mais brasileiros entendem que a luta que não é só por terra, Deputados, mas por vida digna a todo o povo brasileiro.
A grande luta dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é para que todo cidadão brasileiro, todo homem, toda mulher e toda criança, tenha uma vida digna; que sejam tratados como gente e que não precisem mais ficar embaixo de lonas pretas. Isso é mais um símbolo, a luta que é válida. E a consciência que tem cada militante do MST é de nos dar inveja, e não arredam o pé sequer um dia da luta que se predestinaram a fazer.
Então, parabéns ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra pela sua luta.
Sr. Presidente, hoje estou aqui no horário do Partido dos Trabalhadores para destacar o trabalho que está sendo desenvolvido pelo nosso companheiro e amigo e ex-Deputado Pedro Uczai frente à Prefeitura de Chapecó.
Ontem, o Prefeito esteve entre nós e passou-nos um relato do primeiro ano do mandato, após a gestão do companheiro José Fritsch, hoje Secretário Especial da Pesca. Aproveito parte desse material para informar aos colegas Deputados e para que fique registrado nos Anais da Casa.
(Passa a ler)
"Neste horário do Partido dos Trabalhadores quero relatar aos Srs. Deputados e aos catarinenses que nos estão assistindo pela TV Assembléia, sobre a administração da Prefeitura de Chapecó, tendo a frente o companheiro e ex-Deputado Pedro Uczai, que vem deixando preocupados os principais líderes dos Partidos, principalmente os da Oposição da região Oeste após um ano de Governo.
O seu antecessor, o atual Secretário Nacional da Pesca José Fritsch, concentrou sua administração em ações sociais como: moradia, saúde e educação. Devido sua atenção aos problemas sociais do Município de Chapecó, José Fritsch recebeu muitas críticas pela falta de obras e apoio ao empresariado. Mas era necessário concentrar forças, num primeiro momento, no atendimento às ações sociais. E assim foi feito.
Hoje, a maior preocupação do Prefeito Pedro Uczai é o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida. A exemplo desta preocupação cito as principais ações da administração do Prefeito Pedro Uczai.
Primeiro, em ação coordenada pelo Prefeito de Chapecó e Presidente da Amosc, Pedro Uczai, e com o apoio dos demais Prefeitos da Região, foi anunciada no início de abril de 2003 a solução para a crise do Frigorífico Chapecó. O Prefeito teve atuação decisiva coordenando as negociações. O Grupo Francês Dryfus deverá assumir o Frigorífico.
Segundo, a Prefeitura de Chapecó encaminhou em 2002 todos os projetos executivos para a busca de recursos junto ao BNDES para restruturação da malha viária, ampliação do aterro sanitário e recuperação do lixão, e hospital materno infantil. Os recursos gestionados junto ao BNDES são de R$19 milhões.
Terceiro, as obras e modernização do aeroporto; a reforma da pista com recursos estadual e federal, possibilitando a operação no aeroporto de aeronaves maiores, o que já está ocorrendo.
Quarto, após debates no Congresso da Cidade, foram iniciadas as obras de restruturação e modernização do trânsito da cidade. O investimento total do Município chega a R$3,3 milhões. Junto com isso o trânsito de Chapecó foi municipalizado, procurando dar mais condições de segurança e qualidade de vida aos pedestres e motoristas;
Quinto, as obras de construção do novo distrito industrial de Chapecó estão apenas dependentes do estudo de impacto ambiental, que já foi pedido pela Prefeitura e que está sendo realizado pela Fatma. Os recursos já estão garantidos. O novo distrito industrial vai abrigar 56 novas empresas industriais e 19 de base comercial, totalizado 75 novos empreendimentos.
Sexto, em 2002 foi implantado o Programa Empresa-Mãe. Setecentas pessoas foram capacitadas para o trabalho e o empreendedorismo. Dezessete cooperativas populares em formação, gerando mais de 300 empregos. Seis empresas integradas ao Programa Empresa-Mãe, de base industrial. Estes são alguns dos números do Empresa-Mãe lançado em 2002 e em menos de um ano de atividade.
Sétimo, em 10 meses o Banco do Povo já garantiu 221 financiamentos a pessoas físicas e a pequenos empreendedores. Os recursos liberados são da ordem de R$441 mil. Nesse período o Banco do Povo capacitou 400 empreendedores e assessorou outros 208.
Oitavo, recordes do desenvolvimento econômico: em 2002 foram registradas 12.067 atividades econômicas, especialmente no comércio, prestação de serviços, indústrias e hotéis. O número de 2001 era de 10.939 atividades, o aumento para 2002 foi de mais de 10%. No mesmo período, a arrecadação do ICMS em Chapecó teve um aumento de 32% em relação a 2001, e o emprego também cresceu 5,34%.
Nove, 12 projetos habitacionais estão em andamento. Em 12 projetos de moradia, relocação e reassentamento, a Prefeitura de Chapecó está beneficiando 1.666 famílias de todas as regiões do Município. Somente no Distrito de Marechal Bormann a Prefeitura está regularizando uma área de um milhão de metros quadrados de toda a área urbana do Distrito. Em outro projeto, este na Efapi, estão sendo reassentadas 227 famílias, em que a Prefeitura está investindo R$500 mil em infra-estrutura e obras. Também foram adquiridas três áreas, num investimento de R$415 mil para reassentar famílias que viviam em áreas irregulares, como por exemplo, na localidade de Leopoldo Sander.
Também quero ressaltar a conclusão de três novos ginásios, com um investimento total de R$426 mil; quatro novos centros de informática que atendem a mais de 2,8 mil alunos; criação da Fundação Cultural de Chapecó, inaugurado em agosto de 2002, com investimento de mais de R$ 500 mil, e o embrião do novo centro de convenções, cultura e eventos no Parque da Efapi.
Também em novembro de 2002, a Prefeitura lançou a pedra fundamental e deu ordem de serviço para o início do hospital materno infantil. A obra estará concluída em 2004.
O ataque ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida não acontece por acaso. Só está sendo promovido porque houve um Governo anterior, e o companheiro José Fritsch, que soube atacar primeiramente as questões sociais, foi fundamental naquele momento para o povo de Chapecó.
O companheiro e Prefeito de Chapecó Pedro Uczai completa um ano de Governo discutindo, participando e construindo um futuro com mais qualidade de vida para o povo de Chapecó."
Fiz questão, Sr. Presidente, de fazer esse relato aqui hoje porque é bom esta Casa discutir também uma agenda positiva. Ouve-se muito nesta Casa acusações, reclamações, de que nada está sendo feito, de Governos que chegaram e ainda não fizeram nada.
Hoje apresento aos colegas Deputados e a todos que nos ouvem um relato positivo sobre um ano da administração do ex-Deputado Pedro Uczai, com o qual nos orgulhamos de ter convivido nesta Casa.
Por isso fiz questão, mesmo sendo de Joinville, cidade do Norte do Estado, de vir hoje fazer referência a uma administração do Oeste do Estado de Santa Catarina. Quem dera tivéssemos em todo o Estado Prefeitos comprometidos como Pedro Uczai. É bem verdade que não fez sozinho, porque teve na administração anterior o companheiro José Fritsch, e S.Exa. como vice-Prefeito. E hoje é o Prefeito.
Muito nos orgulha o Partido dos Trabalhadores pela brilhante administração, com transparência, com participação popular, democratizando as ações do Governo, implantando e dando continuidade ao Orçamento Participativo, ou seja, o povo participando diretamente das ações. E quando o povo participa, as possibilidades de erro são bem menores.
Chapecó é o que é hoje por fruto também das decisões da população, que de forma organizada vem contribuindo, participando do Governo democrático e popular do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)