22ª Sessão Ordinária - 10/04/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, incorporo ao meu pronunciamento, Deputado Celestino Secco, a sua manifestação de condolências e faço também, com muita tristeza, o registro do falecimento, ontem, do eminente advogado de Santa Catarina, Alexandre Evangelista, pessoa conceituadíssima, que trabalhou por muitos anos dando assessoria à Federação do Comércio de Santa Catarina, quando era Presidente da Associação Catarinense de Supermercados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero também cumprimentar, em nome da Bancada do PFL e do Deputado João Paulo Kleinübing, que é o nosso representante de Blumenau, essa comitiva valorosa de empresárias da cidade de Blumenau.
Gostaria de aproveitar o espaço reservado ao meu Partido para fazer alguns comentários a respeito dos 100 dias de Governo. Mas antes disso, quero comunicar que ontem, no gabinete do Deputado Romildo Titon, com a presença do Deputado Reno Caramori, do Deputado Sérgio Godinho, da Deputada Odete de Jesus e de representantes do Deputado Pedro Baldissera, do Deputado Jorginho Mello e de V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, constituímos o fórum parlamentar que vai cuidar, de maneira permanente, do interesse de toda a nossa região, um assunto para nós de vital importância, que é a tão sonhada e tão esquecida BR-282.
Não invejamos o estado crítico em que se encontra a BR-101, que não dá condições, Deputado Onofre Santo Agostini, de uma melhor trafegabilidade. Mas a BR-282 não tem nem a condição de trafegabilidade. Lá não passam ônibus, caminhões e nem carros. Teve dias que para levar um doente da comunidade de Ermida, lá no interior de São José do Cerrito, o cidadão teve de colocá-lo na garupa do cavalo para levá-lo até o hospital, porque nem jipe nem caminhonete conseguiram transitar.
Infelizmente vemos que a BR-101, que é prioridade dos Governos Estadual e Federal, não sai do papel, que dirá a BR-282, se nós, Parlamentares, não a incluirmos no Fórum Parlamentar de Brasília, com o nossos Deputados Ivan Ranzolin e Fernando Coruja, que representam a região do Planalto Serrano, porque em termos de economia para este Deputado é, sem sombra de dúvida, a prioridade número um das obras federais aqui no Estado de Santa Catarina.
O Deputado Romilto Titon foi, por consenso, indicado para Presidente do Fórum e este Parlamentar mereceu a confiança de seus Pares para ser o Relator.
Sr. Presidente e Srs. Deputado, também quero fazer alguma alusão aos 100 dias de Governo.
Temos visto, lido, e ouvido muitas manifestações, partidariamente justificáveis, de euforia por parte do PT e do PMDB, pelo excelente estágio em que se encontra, na ótica partidária desses eminentes Parlamentares, os Governos Federal e o Estadual.
Também queremos aproveitar para fazer uma reflexão real, Deputado João Rodrigues, preto no branco, o que tem de concreto, a não ser a expectativa?
Acompanhei com atenção o pronunciamento do Deputado Ronaldo Benedet, meu caro Líder do PP, Deputado Joares Ponticelli, quando fez alusões à biografia histórica do Governo do Estado, que reconhecemos, mas de concreto S.Exa. terminou dizendo que a grande obra deste Governo vai acontecer, que é a descentralização.
Portanto, não há necessidade de aduzir muita coisa. Disse que não fizeram nada, ou seja, tudo que faz parte do Plano de Governo ainda está por acontecer. Mas enquanto não acontecem as ações práticas, está acontecendo a falta de ações!
Hoje o centro cirúrgico do hospital Celso Ramos está fechado, e não é por falta de milhões, é por falta de esparadrapo, de ações primárias!
Com certeza os R$500 mil, que de maneira equivocada e atabalhoada foram investidos em uma convocação extraordinária para aprovar a criação de 21, e depois 29, Secretarias, com certeza daria para comprar esparadrapo e medicamentos, e hoje poderiam colocar o centro cirúrgico do hospital Celso Ramos em funcionamento.
Então, temos que começar a analisar que a sociedade não pode ser conduzida, induzida, por um tempo muito extenso só com a expectativa do que vai acontecer no futuro! A sociedade reclama! E quem está ou estava na fila do Celso Ramos para uma cirurgia de emergência, com certeza não pode imaginar que a Secretaria de Maravilha, que empregou um ex-Prefeito, o filho desse, o filho daquele, o padrinho, o cabo eleitoral vai resolver o problema daquela região!
O cidadão que está na fila do Hospital Celso Ramos, Deputado Reno Caramori, quer para hoje! E não são recursos tão volumosos para as questões emergenciais.
O que nos preocupa também é que chegou a esta Casa um projeto de dotação orçamentária para viabilizar o custeio das 29 Secretarias. Não é um centavo para um parafuso, para um prego, para uma pá ou para uma enxada, é 100% para custeio!
Desses R$26 milhões que o projeto prevê, R$ 3,5 milhões estão tirando da saúde! Quem sabe é o que está faltando hoje no Hospital Celso Ramos!
Não sei. Tem muita coisa a que esta Casa e nós, da Oposição, têm obrigação, seguindo orientação do Deputado Dionei Walter da Silva, como a de fazer uma Oposição responsável, consciente, sempre no intuito de auxiliar. Tanto é verdade que aprovamos todas as matérias que o Governo encaminhou a esta Casa, que foram poucas, mas as que vieram foram aprovadas, no sentido de ajudar!
Esta é a maneira que o nosso Partido, Deputado João Rodrigues, vai fazer aqui na Assembléia: criticar e apontar soluções, mostrar os erros, freiar a empolgação partidária. Mas, de concreto, não há motivo para o entusiasmo de podermos exercer o nosso papel de Oposição e auxiliar, da nossa maneira, criticando construtivamente o Governo do Estado e o Governo Federal.
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Obrigado, Deputado Antônio Ceron.
Quero colaborar com as suas colocações em relação à questão do Hospital Celso Ramos e também a da saúde na região Oeste catarinense, que abordamos ontem.
De fato, tudo isso que o V.Exa. coloca aqui para os Deputados, para a Assembléia Legislativa e para a TVAL é a mais pura verdade.
É lamentável que o Governo do Estado - não quero aqui fazer crítica e nem oposição tão ferrenha, mas temos de dizer a verdade - priorize a publicidade no começo de um Governo que não fez nada, gastando quase R$500 mil, espalhando outdoor por Santa Catarina afora, conforme levantou recentemente o Deputado Joares Ponticelli, e deixa de investir na saúde.
O Estado tem que parar! Feche as portas do Estado mas não feche as portas dos hospitais! Faltam profissionais, equipamentos, mais instalações para poder atender o povo mais humilde de Santa Catarina, porque quem procura hospital público é o povo mais pobre, o rico procura o serviço particular!
Deputado Antônio Ceron, o pessoal da Esquerda (o pessoal do PT agora é da Direita e nós somos da Esquerda) levanta o problema e o da Direita se cala! A Direita só conta as mil maravilhas de um País que ainda não tem essas mil maravilhas, e de um Estado que também não tem o que dizer.
E o que me preocupa mais, e ontem abordamos o assunto, é a situação caótica da saúde no interior de Santa Catarina, no hospital regional. Mas não está caótica do dia 1º para cá! Não posso ser hipócrita e dizer que tudo piorou do dia 1º para cá! Está caótica já há muito tempo!
Ontem levantei o assunto, e hoje (acompanhava do meu gabinete) o nobre Colega Pedro Baldissera sentiu-se ofendido e veio até ao microfone de aparte dizer que o Prefeito de Chapecó investe R$800 mil por mês na saúde de Chapecó.
Primeiro, não é verdade, porque o recurso vem é de Brasília...
SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Até ia questionar V.Exa.
Sr. Deputado João Rodrigues - O recurso vem do SUS e não do cofre municipal. Não é da Prefeitura! É um recurso que a Prefeitura de Chapecó intermedia, que é de todas as Prefeituras. Esse recurso pertence a todos os Municípios e não apenas a Chapecó
Mas eu não abordei a questão do Prefeito de Chapecó. Aliás, nos próximos dias vamos abordar sobre o Governo Municipal de Chapecó e trazer algumas verdades aqui na Assembléia, porque a população tem que saber que o Governo do PT não é tão mil maravilhas como se diz por aí.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)