5ª Sessão Ordinária - 26/02/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, pelo que vejo parece que o Deputado Lício Silveira irá se filiar ao PSTU.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Com referência a esse processo que citei, quero dizer que não sou só eu, são cento e poucas pessoas. E não tive a oportunidade de receber, porque exercia o mandato de Deputado Estadual e sou proibido pela Constituição de dar aula.
Mas digo que, dependendo de certas posturas futuras, V.Exa. poderá dar um orientação para todos nós.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Lício Silveira, em relação a essa questão, quero discordar com V.Exa. e concordar com o Presidente Lula, até porque sou um democrata convicto.
A II Guerra Mundial se deu entre os democratas e os corporativistas do mundo. As corporações de ofícios eram organizadas pelos Partidos fascistas. E não podemos aceitar que retornemos ao mundo em que as corporações de ofícios venham a dominar um país. Aí é o atraso, é retroceder quando a democracia está em avanço.
Antes de V.Exa. usar da tribuna, estávamos lendo o nosso release, o nosso resumo de noticiários, e elogiei o Presidente Lula. O corporativismo não pode se sobrepor ao coletivo, à maioria da população brasileira.
Por isso, sou solidário com o Presidente Lula nas suas declarações e não posso concordar com V.Exa.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Quero dizer a V.Exa. que todas as entidades são corporativistas. Os empresários são corporativistas, bem como os professores. Todos defendemos os nossos interesses, dentro das nossas entidades, até nós, Deputados, somos corporativistas e devemos manter esse modelo corporativista!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Mas não podemos sobrepor a corporação...
Por isso, não concordo com V.Exa, embora o respeite como Colega. Isso é o Parlamento, com todos os pensamentos, e as tendências de esquerda e direita devem estar presentes aqui.
Mas, antes de abordar o tema do BID, quero dizer ao Deputado Antônio Carlos Vieira que ele tinha razão ao dizer que eu não poderia atrapalhar a sua fala - e peço desculpas a ele -, mas ele não tinha razão em me mandar sentar, porque aqui todos os 40 Deputados são iguais.
Sei que é uma prática do Executivo ter mais autoridade ou comando e querer mandar. Mas todos nós somos Deputados iguais e V.Exa. não pode mandar um Deputado sentar! Mas, peço desculpa, pois V.Exa. estava falando. Respeito que a palavra estava com V.Exa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira (Intervindo) - Peço desculpas a V.Exa. por tê-lo mandado sentar!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Está bem! Ainda vamos ter muitos embates aqui, Deputado, e temos certeza de que, no campo das idéias, normalmente estaremos em situações opostas, porque não concordamos com o seu posicionamento sobre o Besc, embora respeite V.Exa., pois tem uma grande capacidade intelectual e muito conhecimento sobre o assunto.
A nossa visão sobre a questão do Besc é diferente da sua, embora respeitemos todo o conhecimento e a postura de V.Exa. E a nossa discussão foi só nesse sentido, nada de questão pessoal, até porque não guardamos questões pessoais, pois a nossa questão aqui é política, no campo das idéias.
Quanto à questão do Deputado Joares Ponticelli com relação ao atual Prefeito de Orleans, Gelson Padilha, quero dizer que aquele Prefeito está com razão. O Deputado Joares Ponticelli quer tentar justificar algo que não fez quando era governista. O Líder do Governo não conseguiu colocar hoje, agora...
O Deputado Valmir Comin estava conversando conosco e discutíamos quais as estradas que foram licitadas hoje. Ele não colocou, representando a região, Deputado Genésio Goulart, no BID IV, e não foi licitado. O Governo passado somente começou o processo licitatório e nós é que vamos ter de terminá-lo. E foi licitado hoje.
E o processo de Guarda até Orleans, que é um sonho e uma luta tanto dele quanto nossa - e foi uma proposta política nossa fazermos agora -, o Governo que ele representou não fez.
Portanto, ele não pode agora tentar iludir o povo da região de Pedras Grandes, de Orleans e da região Sul, que vai se beneficiar com essa estrada que é muito importante, porque fará, na verdade, um atalho, como se costuma dizer, e vai diminuir a distância entre Orleans e a BR-101, trazendo desenvolvimento maior àquela cidade e àquela região.
Mas o que acontece de verdade é que não está no BID IV. O que ele diz é que está no Plano Plurianual. E esse Plano é uma vontade, e se formos olhar as vontades do Governo passado, então é tudo o que o Governo passado...
Então, é a vontade do Governo Paulo Afonso, pois estavam no Plano Plurianual do Paulo Afonso muitas obras que foram realizadas no Governo Esperidião Amin.
Portanto, o mérito é de quem? Do Governo Paulo Afonso? As obras que foram colocadas no Plano Plurianual dos Governos de Pedro Ivo e de Wilson Kleinübing não foram realizadas. E de quem é o mérito? É de quem planejou, é de quem colocou no Plano Plurianual?
O Plano Plurianual, o Orçamento aceita tudo! Eu quero ver é recurso, é vontade e determinação de fazer. E o Governo passado nem colocou no BID. Colocou no Orçamento para dizer que colocou, para ter justificativa, porque podia colocar o valor inteiro ou a metade, por exemplo.
Quem vai realizar essa obra, Deputado Genésio Goulart, é o atual Governo de Luiz Henrique e de Eduardo Moreira. Mas não pelo que foi dito aqui pelo Deputado Joares Ponticelli, pois o que ele disse não é verdade. Ele ofendeu aqui o Prefeito Gelson Padilha, que falou a verdade. Não está no BID IV! Afirmo isso e que a imprensa da região divulgue bem. Está aqui o mapa das estradas. O que há é BR- 101 à Guarda. A parte maior, de 17 quilômetros, não está!
Então, isso tem que ser bem esclarecido. Não há aval do BID, porque está escrito no documento, assinado pelo gerente do Programa BID IV, que é o Sr. Flávio Volpato, que nada impede que sejam realizados estudos de viabilidade econômica para a apuração da taxa interna e retorno, que se atingir os índices exigidos pelo BID... Se atingir!
Então, o BID nem avaliou ainda, Deputado Genésio Goulart - e V.Exa., como eu, é da região Sul, assim como os Deputados Manoel Mota e Valmor Comin. A não ser que os dados do técnico, e eu me baseio em dados técnicos... Quem está falando aqui é o Gerente do Programa BID, o Sr. Flávio Volpato. O BID não avaliou ainda e vai ser submetido a sua avaliação.
Portanto, a interpretação do Deputado Joares Ponticelli, meu amigo e a quem respeito, não está correspondendo... É que ele quer tentar mostrar para os seus eleitores que ele conseguiu a obra.
Mas a obra não foi conseguida, não vai ser iniciada agora e não foi licitada. Ela vai ser num valor... Se essa foi de R$9 milhões, que era uma quantia de quilômetros bem menor... Da Guarda até Tubarão a quantia de quilômetros é bem menor do que de Orleans até Pedras Grandes.
Na verdade, o valor de 17 quilômetros vai chegar a casa de mais de R$10 milhões, para R$2 milhões no Orçamento. Não está orçado, não está previsto no BID.
O fato de ele ter colocado... E a defesa do Deputado Joares Ponticelli era deixar no Orçamento R$2 milhões para empréstimos! Agora, no Orçamento da Fonte 001 tem R$5 mil! Não dá para colocar areião em dois quilômetros, quanto mais para começar uma obra!
Então, vamos deixar aqui bem claro para a região entre Pedras Grandes e Orleans que essa obra não está contemplada no BID IV, em hipótese nenhuma, infelizmente!
Eu também achava que ela estava. Eu acreditei no Governo passado, pois recebi um documento dizendo que ela estava, que é esse documento que o Deputado Joares Ponticelli anda distribuindo na região, falando dos 17 quilômetros incluídos no BID IV e no Grupo II.
Como já disse, eu também achava que ela estava, mas, infelizmente, não é verdade, ela não está! Vai depender agora do nosso Governo procurar fazer essa obra e sabe-se lá Deus com que recurso que vamos ter de obter.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)