70ª Sessão Ordinária - 17/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na esteira da manifestação do Deputado Afrânio Boppré, quero também falar acerca dos episódios ocorridos nesta Casa nas últimas semanas, especialmente no dia de ontem.
Primeiro, gostaria de lamentar que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que pese os apelos que tinham sido feitos desde a semana passada, inclusive desta tribuna, não tenha deliberado a matéria na manhã de ontem para que ontem à tarde pudéssemos deliberá-la em Plenário e acabar com essa angústia do servidor público de Santa Catarina, que aguarda, em vão, desde o mês de abril pela sua revisão geral de salários.
Infelizmente, o Governo levou todo esse tempo para encaminhar a proposta, e depois de ter encaminhado, após três meses de atraso, ela tem provocado todas as situações protelatórias, não permitindo que a Assembléia possa deliberar sobre essa matéria.
Os professores e os servidores públicos, Deputado Antônio Ceron, estão angustiados. Ontem pudemos perceber que a paciência de todos está chegando no limite. É verdade que alguns estavam angustiados, impacientes e até com medo de apanhar de novo, porque em outras épocas servidores públicos já apanharam nesta Casa e neste ano o clima não está muito diferente.
Espero que na próxima quarta-feira a nossa briosa Polícia Militar, que realiza um grande trabalho nesta Casa, possa buscar reforço para evitar que professores sejam surrados neste Poder. Já houve um tempo em que funcionários públicos apanharam em cima da ponte, já houve um tempo em que apanharam, não tendo tido o salário depositado no final do mês. E agora parece que essa ameaça de bater em professor e em funcionário público ronda este Poder novamente. Parece que é a mesma prática voltando a ser implementada.
Mas ontem, Deputado Afrânio Boppré, o encaminhamento que os Líderes das Oposições tiveram nesta Casa não teve reciprocidade. Primeiro, Deputado Antônio Ceron, porque quando fomos questionados pela editoria de um jornal do Município de Tubarão, que diariamente acessa o site da Assembléia Legislativa para buscar as informações do que ocorreu na sessão - e aproveito agora para reconhecer o competente trabalho da equipe de imprensa desta Casa, que tem-se esmerado e colocado sempre com agilidade as notícias no site da Assembléia -, o editor disse-nos que estranhou que no lugar de notícias do que tinha ocorrido na tarde ontem, diferentemente daquilo que a imprensa que acompanhou o trabalho aqui estava noticiando, no site da Assembléia Legislativa havia apenas uma nota oficial à imprensa colocando apenas uma versão.
Penso que o site da Assembléia Legislativa é um instrumento de informação dos 40 Deputados e deve retratar com legitimidade e com transparência aquilo que ocorre aqui dentro em cada sessão, independentemente se favorece a Oposição, o Governo ou a Mesa. Mas as notícias produzidas pelo setor de imprensa precisam ser verdadeiras com aquilo que ocorre aqui.
É muito estranho não ter sido veiculada nenhuma informação. E os Deputados Antônio Ceron, Afrânio Boppré, Celestino Secco e este Deputado, quando estavam concedendo uma entrevista coletiva, perceberam que os funcionários da imprensa da Assembléia também estavam questionando, anotando e preparando as suas matérias.
Eu não sei qual a razão de essas matérias não terem sido veiculadas no site da Assembléia Legislativa e, ao contrário disso, uma nota oficial foi veiculada. É muito estranho esse comportamento.
Sr. Presidente, os profissionais de imprensa desta Casa têm de servir aos 40 Parlamentares. O site da Assembléia Legislativa tem de servir aos 40 Parlamentares e à Assembléia Legislativa. Senão, caro Presidente, vamos ter de fazer o que fizemos com o Governo. O Governo do Estado esqueceu que o site oficial era para divulgar notícias do Governo e não do PMDB e do Governador. Por isso, nós promovemos uma ação popular e na última sexta-feira o juiz concedeu liminar e disse o seguinte: "O site oficial do Governo foi transformado em um autêntico palanque político virtual". E concedeu liminar mandando retirar as propagandas do PMDB e a promoção pessoal do Governador e do seu time do site oficial do Governo.
Eu espero que o site oficial da Assembléia não exija de nós também uma ação popular. Por isso, faço este alerta mais uma vez.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Sr. Deputado, concordo, na íntegra, com o pronunciamento de V.Exa. de indignação pela atitude que presenciamos ontem, principalmente na TVAL. Há mais um detalhe: a sessão nem havia encerrado ainda e já foi retirado do ar o sinal, quando normalmente as imagens são geradas por mais algum tempo.
É importante que esse assunto seja tratado na próxima reunião da Mesa para que as coisas sejam conduzidas de maneira mais democrática. Eu entendo que devam ser veiculadas não só as coisas boas que interessam a alguém, mas tudo o que interessa à sociedade. E é isso que acontece aqui dentro, pois nós somos o filtro de tudo o que a sociedade transpira politicamente. E não temos o direito de, por interesses políticos ou pessoais, esconder alguma coisa da comunidade.
Gostaria também de me reportar rapidamente ao processo do abono e do reajuste salarial, e de dizer que lamento... Faço questão de registrar a boa vontade do Deputado Herneus de Nadal, Líder do Governo, do vice-Líder, Deputado Eduardo Cherem, e do Líder do PMDB, Deputado Rogério Mendonça, que ontem na reunião de lideranças assumiram publicamente a responsabilidade de tentar negociar com o Governo, porque desde que o projeto está nesta Casa nós só vimos uma coisa: ou vota como está ou nós retiramos o projeto!
Sei que ontem foram realizadas reuniões no Palácio, e hoje foi noticiado na imprensa que esse projeto é imutável, numa falta de respeito não só com os servidores, mas, principalmente, com os Deputados da Bancada do Governo que, tenho certeza, pela sua sensibilidade política, também querem encontrar uma saída. E, ao invés disso, hoje nós vimos o vice-Governador em exercício utilizando a imprensa para chamar a Oposição de maniqueísta, de demagógica, etc., como se nós também não estivéssemos querendo ajudar nessa questão.
Então, penso que é a hora de o Governo dizer exatamente o que ele quer com esse projeto. Se quer votar, que ponha em votação - aliás, já deveria ter sido colocado em votação na semana passada -, ou, então, que retira o projeto. Mas dizer: Ou vocês aprovam ou a Polícia Militar não tem o aumento, como se estivesse dando aumento para a Polícia Militar...
Estão mandando um projeto, que eu já denominei de carta de intenções, que só vai dar aumento quando tiver dinheiro. Quer dizer, ele é muito menos explícito do que a emenda que estamos apresentando, por intermédio dos Deputados, aos Projetos nºs 222 e 223.
Então, também queria fazer este registro e agradeço a V.Exa. pela oportunidade, para que não continuemos como responsáveis por uma situação que quem está criando é o Poder Executivo.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Ceron. Incorporamos a manifestação de V.Exa. ao nosso pronunciamento e concluímos dizendo que estamos aqui a postos para votar há três semanas! Se alguém não quis votar - e isto está cada vez mais claro - foi o Governo, que continua enganando o servidor e confundindo a opinião pública de Santa Catarina.
Por fim, Sr. Presidente, com a volta da censura nós não vamos concordar. Portanto, pedimos à Mesa mais cuidado com as publicações no site oficial.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)