49ª Sessão Ordinária - 25/06/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como Parlamentares, uma série de questões preocupam-nos, como as questões estaduais, regionais, municipais e nacionais.
Uma das questões que nos envolve é a da cirurgia cardíaca da nossa cidade. No Governo passado, todos os Deputados da região Sul - aliás, a maior Bancada com assento nesta Casa é da região Sul, e hoje temos nove Deputados Estaduais, como os Deputados Genésio Goulart, Júlio Garcia, Clésio Salvaro, Valmir Comin, José Serafim, este Deputado e outros - fizeram uma luta nesta Casa para o estabelecimento de um teto, de um valor para a realização da cirurgia cardíaca na cidade de Criciúma.
Na época, fui contra, por uma questão lógica e de racionalidade, à implantação do serviço de cirurgia cardíaca e à compra de um equipamento de Hemodinâmico no Hospital São José, porque entendia que a cidade já tinha um equipamento. E já tendo o equipamento, o inteligente era que nós credenciássemos aquele e organizássemos para o Hospital São José um outro tipo de atendimento, que era, por exemplo, a radioterapia, que esta até hoje sem funcionamento na cidade e que há muitos anos já vinha em andamento este trabalho.
Esse atendimento é de alta complexidade, e é chamado de cirurgias de elite - e não que seja para elite, mas porque é um trabalho que exige especialistas de alta competência e equipamentos de alta precisão para fazer esse trabalho médico nas pessoas doentes que, infelizmente, precisam desse tratamento, tanto na área cardíaca quanto de câncer.
Mesmo assim, foi levado adiante por alguns que tinha que ser o Hospital São José, e ele acabou sendo induzido em erro e comprando esse equipamento de quase US$1 milhão. E nós acabamos lutando e conseguimos o teto de R$270 mil para o Hospital São José e mais R$ 135 mil para o Hospital São João Batista, que já tinha o tratamento de cirurgia cardíaca na cidade.
Acabamos todos acordados e Governo do Estado passou a repassar esse valor de aproximadamente R$364 mil por mês para os hospitais, dividindo a parte maior para o Hospital São José, que atende plenamente no SUS, e mais R$135 mil para o Hospital São João Batista.
Ocorreu que em novembro do ano passado, após as eleições, o Governo, para consolidar essa questão, numa reunião da CIB, acabou incluindo esse valor no teto. Reavaliou os tetos das cidades e Criciúma não tinha mais série histórica, diminuiu a sua produção, e tinha um serviço excedente - não que sobrasse esse dinheiro na Saúde, mas na prestação de serviços ele tinha um serviço excedente -, estava recebendo a mais, segundo os cálculos da CIB, que é essa bipartite, que é Município e Estado, e tinha R$200 mil a mais.
Para Criciúma não perder, incluiu os R$364 mil, descontou os R$200 mil que ia perder, e mandou para Criciúma para a Prefeitura daquele Município administrar esses valores, ficando responsável pelas cirurgias cardíacas dos dois hospitais em Criciúma, porque lá o Sistema é Único e é plena a gestão na Saúde.
A partir de então a Prefeitura começou a diminuir os valores aos hospitais, e a população acabou sofrendo com a redução dos trabalhos de cirurgia cardíaca, que não eram mais pagos pela Prefeitura.
Na verdade, só tomamos conhecimento disso agora. Achávamos que era isso, mas não tínhamos a informação precisa. E agora começamos a investigar, porque a população está reclamando e o assunto vem em cima dos Deputados, pois a luta foi dos Deputados de todos os Partidos, que acabaram conseguindo esse valor de R$364 mil.
Mas agora a Prefeitura passou receber o valor e, para não diminuir o seu valor na administração da Saúde, passou a destinar apenas R$150 mil para as cirurgias cardíacas, e isso acabou gerando um acúmulo de cirurgias cardíacas, porque os hospitais só fazem aquilo que a Prefeitura paga, e com isso a população é que perde.
Ontem, tivemos a confirmação disso. Hoje estivemos com o Secretário da Saúde e ontem à noite também, e acabou o Sr. Fernando Agostini confirmando que a Prefeitura está retendo esse valor e está pagando apenas R$150 mil para as cirurgias cardíacas. E o povo é que sofre!
Nós, como Deputados, vamos ter de pressionar, como também os Vereadores e a população. Não vamos poder aceitar isso! Não queremos fazer disso uma bandeira político-partidária, mas vamos ter de pressionar o Município.
O Município diz que quer devolver ao Estado, mas vai ter de devolver os R$364 mil do seu teto para o Estado administrar e aplicar esse valor em cirurgias cardíacas. Na verdade, a cidade tem dois tratamentos de cirurgias cardíacas, e todo mundo da região pode fazer lá o tratamento, desde que tenha dinheiro.
Então, o que queremos é que seja restabelecido o valor conquistado, que a Prefeitura devolva ou serviço com o valor e o Estado administre ou que a Prefeitura aplique os R$364 mil em cirurgias cardíacas para o povo de Criciúma e da região, que se serve das cirurgias cardíacas do Sistema Único de Saúde na cidade de Criciúma, nos Hospitais São João Batista e São José.
Provavelmente o Deputado Clésio Salvaro vai trazer este assunto também no dia de hoje. É uma realidade bastante difícil. Infelizmente, só fomos esclarecê-lo sete meses depois e quem está sofrendo com isso são as pessoas da região, que ficam sem as cirurgias cardíacas.
Tomara a Deus que ninguém tenha morrido até agora com essa prática, que nenhuma vida tenha se perdido com a não-concessão desse benefício, que já era uma conquista que tínhamos feito à população.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado, quero parabenizá-lo não pelo assunto que V.Exa. traz a esta Casa, mas pela lucidez que teve, muitas vezes, de ver se era necessário ou se era possível ou não o credenciamento de cirurgia cardíaca na sua região.
Sabemos que hoje ocorre na região de Criciúma aquela história do cobertor curto, que tem que tapar os pés e a cabeça, mas que não consegue. Esta é a realidade!
Sugiro a V.Exa. e aos Deputados da região Sul que façam uma visita não somente ao Secretário Estadual da Saúde, mas também ao Ministério da Saúde, para pedir que aumente o repasse dos recursos a estes Municípios que são credenciados. Muitas vezes colocam os gestores municipais em situações muito difíceis, que não têm culpa; como também o Secretário de Estado, que também não tem culpa.
Ontem obtivemos um dado muito importante, dito ou pelo Adriano ou pelos Secretários de Blumenau, ou de Xanxerê: que 59% das despesas com as cirurgias cardíacas são próteses e das órteses, ficando a do hospital em torno de 20%.
Então, por que não o Ministério da Saúde, já que não tem dinheiro para dar, subsidiar para os hospitais essas órteses e próteses como uma forma de fazer que não haja essa defasagem e que os hospitais não trabalhem no vermelho e, muito menos, os gestores municipais?
É uma proposta que podemos levar adiante para que o Ministério da Saúde e as Secretarias subsidiem ou comprem essas órteses e próteses e distribuam para os hospitais conveniados.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Esclarecendo essa questão do Hospital São José, queremos dizer que levamos ao Secretário de Saúde uma proposta de ajuda, porque é um hospital que funciona como hospital público em nossa cidade. E o que colocamos é que naquele momento não podíamos criar dois serviços na cidade e que tínhamos de melhorar um serviço ou dar um serviço a mais no Hospital de São José e o outro continuar.
Na verdade, criamos um problema para os dois hospitais; dividimos o que podia ser somado. Os dois estão dividindo a possibilidade de poder ser um serviço rentável, em prejuízo da cidade, pois poderíamos ter um outro serviço, que é o de radioterapia, que estamos precisando na cidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)