49ª Sessão Ordinária - 25/06/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada e telespectadores da TVAL, o meu pronunciamento, hoje, começa com a leitura de um e-mail que recebi.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não! Ouço V.Exa. que, parece, deseja abordar o tema levantado pela Deputada Ana Paula Lima.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Muito obrigado, Deputado.
Eu queria parabenizar a Deputada Ana Paula Lima pelo brilhante trabalho que apresentou, pois temos a mesma preocupação, ou seja, a inversão de prioridades elencadas pelas autoridades é que está causando tudo isso. A prioridade deve ser sempre a criança!
Além disso, as instituições, que se deveriam preocupar com esse problema, acovardaram-se diante das dificuldades, e estão deixando que as crianças e os adolescentes fiquem à mercê da sorte.
A imprensa não tem medido esforços, a imprensa não está contemplativa; ela está denunciando, está mostrando, está fotografando! E cabe a nós, representantes do povo aqui na Assembléia, fazer alguma coisa. A imprensa mostra, ajuda-nos, é o nosso elo com a verdade dos fatos, e cabe a nós denunciar e também fazer alguma coisa para mudar esse quadro.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Como estava dizendo, eu quero, inicialmente, fazer a leitura de um e-mail que recebi, procedente da cidade de Palhoça, para depois tecer algumas considerações sobre o sistema de telefonia em nosso País depois das privatizações.
Vou ler a correspondência na íntegra.
(Passa a ler)
"Não posso mais conter a minha indignação. Os canais de reclamação estão completamente fechados aos consumidores!
Falo da Embratel! E agora ouço falar em aumento de tarifas! E de forma absurda, totalmente em desacordo com a qualidade dos serviços prestados e onerando ainda mais a população brasileira.
A minha queixa: tentei telefonar para Belo Horizonte no domingo, dia 1º de junho, e simplesmente não houve sequer sinal de chamada, o telefone ficou mudo. E não foi a primeira vez que isso aconteceu! É apenas uma repetição. Só que no domingo mesmo decidi fazer uma reclamação.
Liguei para a Anatel, fones nºs 0800 332001 e 0800 373900 e o único retorno que obtive foi que deveria dirigir minha reclamação à empresa concessionária, no caso à Embratel.
Tentei, então, os telefones 0800 902100 e 0800 780021, e a única resposta que recebi foi a oferta de venda de serviços e, ainda assim, por computador! Então fui atendido - e mal atendido - por computadores e nada mais. Ninguém nos atende!
A primeira conclusão a que se chega é que o consumidor nem tem como reclamar, apesar de ser este um direito seu (nosso). A segunda conclusão é de que a Anatel não assume a sua função de fiscalização dos serviços prestados. É apenas uma primeira barreira às reclamações. E a terceira, é de que ambas são culpadas, em parte, pelo desemprego na nossa Pátria, pois não têm pessoal para atendimento aos clientes, sequer para responder as suas próprias ofertas de serviços.
Não dá para entender! É necessária uma fiscalização rigorosa nessa empresa e na Anatel. Afinal, o que está acontecendo?
Assim, alguma coisa tem que ser feita para coibir esses abusos. Espero uma providência ou investigação para verificar até que ponto essas empresas estão cumprindo os seus contratos e obrigações, pois cobrar caro pelos seus serviços péssimos elas sabem.
E mais, no mês passado inadvertidamente atrasei uma conta minha na própria Embratel, e no sábado, 31 de maio, recebi uma reclamação cobrando essa conta. Porém, a mesma empresa não me presta os serviços aos quais tenho direito, nem me dá direito a canais de reclamação, mas disponibiliza um computador para me incomodar num momento de descanso.
E mais: quinta-0feira, 05 de junho, recebi uma correspondência, datada do Rio de Janeiro em 02 de junho, tendo como remetente um endereço em São Paulo, SP - vejam só que confusão -, e ainda avisam-me que serão cobradas multas na próxima fatura!
Realmente estes fatos têm que parar de acontecer!
Para aumentar tarifas de forma incompatível com a nossa realidade, as concessionárias - com a aprovação da Anatel, lamentavelmente - estão a postos; porém, não se estruturam para atender os seus clientes.
Sem mais e no aguardo de sua atenção, apresento as minhas cordiais saudações."
Esse é o pronunciamento de um cidadão de Santa Catarina, mas que reflete, na verdade, a forma como foi encaminhada a privatização do sistema de telefonia do nosso País. E não são poucos os cidadãos e cidadãs catarinenses que sofrem com a falta de atendimento ou de local para atender as reclamações do sistema de telefonia.
Todas as senhoras e os senhores que têm telefone sentem na pele o aumento brutal dos valores nos últimos oito anos. Principalmente no período em que se preparavam as empresas para a privatização, o Governo arcou com uma série de reajustes para tornar as empresas lucrativas e mais atraentes para o capital financeiro.
Mas a grande barbaridade é que tudo isso foi financiado com o dinheiro do BNDES, aquele mesmo órgão que enfiou, desculpem a expressão, 198 milhões no Grupo Macri, que afundou junto com a Argentina e entupiu essas empresas para que elas comprassem as empresas públicas. Ou seja, vou comprar um carro e não tenho dinheiro. Daí o Deputado Paulo Eccel, por exemplo, me empresta o dinheiro para eu pagar em cinco, 10, 15 ou 20 anos. Em alguns casos, Deputado, já temos empresas que nem estão pagando a conta do BNDES!
Aí os investimentos na área social e o desenvolvimento da empresa nacional muitas vezes ficam prejudicados para sustentar essa forma maléfica como foi feita a privatização e criada uma agência reguladora que, na verdade, serve aos interesses das empresas, e que o próprio Governo tem dificuldade e por enquanto não tem nenhum mecanismo de controle ou de rompimento. Prepara-se uma medida para mudar a forma de cobrança ou de aumentos para 2006.
Então, é lamentável que isso tenha sido feito com a nossa telefonia, que funcionava muito bem. Outro fato: que um Deputado, um Vereador ou um Prefeito tente ligar para essa empresa pedindo para instalar um orelhão. A resposta é que não é mais indicação política, agora é uma iniciativa privada e se der lucro, instala-se, e se não der lucro, não se instala.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, quero abordar duas questões. A primeira delas é que diariamente, em cada uma das sessões, dificilmente passa uma sem que haja requerimentos ou indicações de Deputados nesta Casa solicitando a instalação de telefonia em vários recantos de Santa Catarina. Isso mostra o quadro caótico em que se encontra essa situação.
Por outro lado, no próximo mês certamente virá na conta telefônica de todos os catarinenses algo em torno de 30% - que é o pleito inicial das empresas -, de reajuste. Certamente quando voltarmos em agosto seremos bombardeados nessa Casa por determinados grupos de Deputados, impondo a culpa no Presidente Lula, impondo a culpa no Partido dos Trabalhadores. É bom lembrar, desde já, que foram eles que fizeram o contrato com essas empresas e que vai até 2005!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Essa é a prática, não é mesmo, Deputado? Normalmente eles cobram do nosso Partido para que resolva os problemas que eles criaram, essa é a verdade!
Infelizmente falta coerência; criaram os problemas. Na hora em que esses contratos estavam sendo assinados batiam palmas, condenavam-nos porque nós os criticávamos e, agora querem que mudemos a regra do jogo que eles criaram.
Estamos tentando trabalhar neste sentido para mudar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)