45ª Sessão Ordinária - 12/06/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com grande satisfação que eu venho ocupar o horário do meu Partido, para falar acerca da entrevista coletiva da qual participou, ontem, a Bancada de sustentação do Governo, ocasião em que estiveram presentes, entre outros, o Deputado Eduardo Cherem, os Deputados Jorginho Mello e Herneus de Nadal.
À ocasião, o Secretário da Administração, Marcos Vieira, comunicou-nos que o Governador Luiz Henrique da Silveira havia definido que agora, já, no mês de junho, serão pagos 50% do 13º salário dos funcionários públicos, o que representa um contingente de 130 mil servidores e um volume de recursos da ordem de R$70 milhões. Serão contemplados os servidores do Estados de Santa Catarina civis, militares, ativos, inativos, no próximo dia 27 de junho.
Além disto, o Governador já determinou que fosse formada uma comissão para discutir a reposição salarial do funcionalismo público. Essa comissão está sendo composta pelo Secretário da Fazenda, Marcos Bollmann, pelo Secretário da Administração, Marcos Vieira, pelo Secretário da Educação, Jacó Anderle, pelo Secretário da Segurança, João Henrique Blasi, e tem o propósito de discutir as reivindicações do funcionalismo público estadual, atentando, é claro, para a disponibilidade do Tesouro do Estado. Será apresentada uma proposta que atenda à disponibilidade financeira do Estado e ao mesmo tempo atenda também as reivindicações dos servidores públicos.
Sem dúvida alguma, Deputado Mauro Mariani, não esperávamos nada diferente do Governador Luiz Henrique, pois sua história como administrador público de Joinville, Deputada Simone Schramm, bem comprova que uma das coisas que S.Exa. mais preza é a questão do funcionário, pois sua família deve ter realmente prioridade.
Nós, da Bancada de sustentação, estamos atentos a esse aspecto. Sem dúvida, o Governador Luiz Henrique está demonstrando o que dizia em campanha, que a prioridade é o funcionalismo. Contamos agora com o pagamento de 50% do 13º salário e, ao mesmo tempo, já está preocupado com a reposição salarial.
A história de Luiz Henrique demonstra realmente que está trilhando o mesmo caminho. Por isso que talvez muitos dos nossos opositores, em desespero, estejam todos os dias a levantar problemas e críticas. Dificuldades e problemas que eles, quando estavam no Governo, atuavam, faziam da mesma forma, na mesma direção e no mesmo sentido.
Sem sombra de dúvida, hoje estamos vendo que o Governador Luiz Henrique num primeiro momento se preocupou com a descentralização do Estado de Santa Catarina e, ao mesmo tempo, preocupa-se com os servidores públicos, que têm a grande responsabilidade de fazer com que as obras, as ações aconteçam, pois, sem dúvida alguma, são pessoas da melhor qualidade e deve ser preservado, principalmente, a questão do salário.
Por isso, sabemos que uma vez trilhada nesse primeiro momento a questão salarial e a descentralização, teremos, na seqüência, grandes projetos, grandes obras que haverá de atender ao nosso Estado de Santa Catarina.
Faço também referência, neste espaço, a uma colocação que fez o Deputado Joares Ponticelli com relação aos irmãos Maldaner, de Maravilha.
É verdade que houve uma acusação. A polícia apreendeu uma carga de pneus de procedência duvidosa. Também ficamos em dúvida. Mas o sócio-Presidente, Sr. Celso Maldaner, que está afastado da empresa, imediatamente, assim que soube da circunstância, afastou os diretores e colocou a empresa, Deputado Ronaldo Benedet, à disposição da polícia para que fizesse a investigação. E é assim que deve ser feito!
Não podemos, de forma alguma, vir aqui antecipar a acusação. Não podemos, desculpe, Deputado Ronaldo Benedet, por utilizar a frase de V.Exa., do dedo sujo... Não podemos fazer acusações porque existe um inquérito policial para apurar. V.Exa., que é da área jurídica, sabe que não podemos antecipar acusações.
Os sócios imediatamente abriram a empresa para que as investigações fossem feitas, portanto, estão fazendo a sua parte. Acreditamos que o inquérito policial haverá de apurar a verdade e, ao final, quando a verdade for apurada, com certeza seremos os primeiros a tomar providências!
De forma alguma queremos prejulgar, até porque conheço muitos casos de pessoas que foram prejulgadas e ao final não eram culpadas. Há a história daquela pessoa que subiu com um saco de penas na torre de uma igreja e de lá jogou as penas, que se espalharam, e arrependeu-se. Como ela, muitas vezes queremos voltar atrás e não podemos.
Com toda a certeza, Deputado Joares Ponticelli, nenhum Companheiro desta Casa fez alguma acusação a V.Exa. O que houve com V.Exa. foi também um prejulgamento, pelos comentários que saíram na imprensa, V.Exa. sabe disso.
Devemos ter cuidado! O próprio Deputado João Rodrigues, ontem, usou uma frase que dizia: "o pau que bate em João bate em José". Nós não queremos que esse pau que bate no João, amanhã bata em um de nós, pois podemos ser um José, e ser acusado injustamente.
Por isso, não queremos, da mesma maneira como V.Exa. foi injustiçado, antes que o inquérito policial chegue ao fim, antes de se chegar ao julgamento, fazer conclusões precipitadas.
Temos de ter esse cuidado e estamos tendo essa preocupação. Podem ter certeza de que se ao final do inquérito houver algo que comprometa essas pessoas, eu serei o primeiro a vir aqui nesta tribuna pedir o afastamento delas.
Eu conheço a história do Senador Casildo Maldaner e de Celso Maldaner: são pessoas sérias, idôneas e tenho certeza de que, Deputado Ronaldo Benedet, foram alguns funcionários da empresa que agiram de má-fé. A empresa tem filiais no Paraná e em Santa Catarina e tem mais de quinhentos funcionários. É até possível, em função de estarem afastados da administração da empresa pelo envolvimento político, que possa acontecer alguma irregularidade.
Não queremos amanhã, se acontecer alguma irregularidade no Governo Luiz Henrique, acusar o Governador, assim como irregularidades que possam ter havido no Governo do Esperidião Amin ou em outros Governos, culpar diretamente a pessoa do Governador, que muitas vezes não sabe de tudo o que acontece. Da mesma maneira uma empresa do quilate dessa de Maravilha.
Mas, sem dúvida alguma estamos atentos. Só não queremos fazer um julgamento precipitado do que está acontecendo porque e acreditamos na idoneidade dos proprietários.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Só quero dizer, Deputado, que pimenta nos olhos dos outros é refresco.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Penso que sim, Deputado Antônio Carlos Vieira.
V.Exa., quando no Governo, teve de tomar determinadas atitudes, que hoje, talvez, sendo tomadas pelo nosso...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)