48ª Sessão Ordinária - 24/06/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje no horário do Partido vou ler um assunto que há muito vem sendo cobrado através da imprensa, até por militantes dos movimentos sociais, sobre a reforma agrária que veio calhar com esta data.
(Passa a ler)
"O Governo Federal decretou a maior desapropriação de terras que já aconteceu no Rio Grande do Sul. Foram desapropriados, no dia 20 de maio, mais de 13 mil hectares, no Município de São Gabriel, no interior do Estado. Lá será implantado um novo modelo de assentamento, com estímulo à produção agropecuária, visando a geração de emprego, renda e a qualidade de vida no campo.
Esse novo modelo ainda vai incorporar as novas tecnologias que podem ampliar a produtividade no campo.
A reforma agrária do atual Governo é diferente. Nela o trabalhador terá não apenas a terra, mas todas as condições para conquistar a cidadania no campo.
Muito se tem falado sobre os números da reforma agrária no Brasil. O Presidente Lula já disse que seu objetivo é assentar todas as famílias acampadas de trabalhadores rurais sem terra, sempre com garantias de que elas realmente tenham qualidade de vida no campo.
No assentamento é necessário ter água. Os agricultores precisam ter financiamento, é fundamental estimular a formação de cooperativas e garantir também a comercialização do que for produzido pelos agricultores da reforma agrária.
A desapropriação no Município de São Gabriel é mais um passo nesse longo caminho que o Governo pretende trilhar durante os próximos quatro anos. E esta não foi sua única ação tomada nesse sentido. No dia 14 de junho, no encerramento do Grito da Terra, o Presidente Lula anunciou para 3 mil representantes de sindicatos rurais a liberação de 5,4 bilhões, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para financiar a safra 2003-2004. É o maior e mais completo plano de safra para a agricultura familiar feito no Brasil.
A liberação desses recursos está sendo anunciada hoje pelo Presidente Lula, no Palácio do Planalto, no lançamento do Plano Safra, e vão estar disponíveis já a partir de 1º de julho, para pequenos agricultores. Segundo cálculos do nosso Governo, o volume de recursos vai aumentar em 40% o número de trabalhadores rurais beneficiados pelo Pronaf e permitir o custeio de um milhão e quatrocentas mil famílias no campo.
O acesso aos financiamentos do Pronaf serão facilitados. O Plano estimula a criação de cooperativas de crédito e cria linhas especiais de financiamento para mulheres e jovens agricultores.
Mas não são apenas essas as medidas do Governo Federal na área da reforma agrária. Vejamos mais algumas:
O Governo renegociou os prazos de pagamento da dívida dos agricultores familiares e a possibilidade de dar um tratamento diferenciado para os agricultores do semi-árido nordestino.
Os assentamentos já existentes vão receber investimentos em educação, saúde e infra-estrutura. O Governo ainda vai fornecer assistência técnica e instrumentos para que a produção seja comercializada.
A Contag e os demais movimentos de trabalhadores rurais estão trabalhando juntos com o Governo na construção de um Programa Nacional de Habitação Rural.
O Governo está criando um programa educacional voltado para o campo.
As famílias atingidas pela seca no semi-árido nordestino serão atendidas emergencialmente por programas como o Cartão-Alimentação, Bolsa-Alimentação, construção de cisternas e fornecimento de carros-pipa.
O combate ao trabalho informal e ao trabalho escravo no meio rural será intensificado.
O Governo vai manter e garantir a condição de segurado especial do trabalhador rural, no regime da Previdência Social.
Fazer uma reforma agrária diferente é o compromisso do Governo Lula que está se tornando realidade. A diferença está no diálogo franco e aberto, estabelecido com os movimentos de trabalhadores rurais, que legitimamente reivindicam seus direitos. Estão em andamento processos de desapropriação de terras que, quando concluídas, permitirão o assentamento de cerca de 6.000 famílias. Ainda está distante da meta de assentar 37 mil famílias, neste ano, mas o empenho do Governo está sendo reconhecido pelos trabalhadores.
A luta pela reforma agrária ocorre há séculos em nosso País. Não se trata apenas de assentar as 90 mil famílias de trabalhadores rurais que estão acampadas por todo o Brasil. Trata-se de criar as condições para que possam trabalhar e viver dignamente como cidadãos brasileiros.
Em Santa Catarina estão sendo assentadas em uma área de 528 hectares 43 famílias de agricultores do Município de Ponte Alta, que estavam acampados há mais de um ano. O Incra já está elaborando o Plano de Desenvolvimento de Assentamentos, para promover a realização de melhorias no local. Os assentamentos de famílias de agricultores dos Municípios de Água Doce e Lebon Régis também estão em processo de planejamento.
As ocupações, como instrumento de pressão utilizado pelo MST, vão-se tornar desnecessárias, na medida em que o Governo avançar na implantação de um novo Programa Nacional de Reforma Agrária, que leve em conta as justas reivindicações dos trabalhadores rurais.
O Presidente Lula vai receber, no início de julho, os líderes do Movimento dos Sem-Terra para prosseguir com o diálogo e com a busca de entendimento. Esta é a grande diferença muito visível no atual Governo: a disposição para o diálogo e para o entendimento. A reforma agrária será feita finalmente no Brasil, dentro da lei e de forma pacífica, como é o desejo da maioria do nosso povo."
Isso mostra que o Governo Lula está cumprindo o seu papel. O Presidente disse que iria governar dialogando com a sociedade, respeitando os movimentos sociais, implementando de forma institucional as justas reivindicações dos trabalhadores urbanos e rurais.
Aproveitando que ainda tenho um pequeno espaço nesta tribuna, gostaria de fazer uma pequena fala em favor do companheiro José Fritsch, até porque a tarefa que ele recebeu do Presidente Lula é muito grande.
O nosso oceano é enorme em extensão, mas a nossa costa tem baixa produtividade em pescado, por conta da falta de lavagem hidráulica no fundo do oceano, lavagem que ocorre em outras regiões, mas não no Brasil.
Então, a meta do companheiro Lula é muito grande neste aspecto, porque há pouca alimentação para o desenvolvimento natural das espécies do Oceano Atlântico e com isto o trabalho do Secretário Nacional da Pesca será um tanto prejudicado.
Como o Deputado Francisco de Assis falou aqui, não é justo que se faça um comentário como o que foi feito pelo Vereador de Florianópolis, Márcio de Souza, sem antes ouvir o companheiro Fritsch e saber os reais motivos que geraram a ocorrência.
Sr. Presidente, muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)