3ª Sessão Ordinária - 22/02/2005
O SR. DEPUTADO Wilson Vieira - Sr. Presidente e Srs. Deputados, povo que nos assiste, telespectadores da TVAL, a crise na Segurança em Joinville, desde o final do ano passado e, principalmente, no início deste ano, tem-se agravado sistematicamente, por conta de denúncias que têm ocorrido naquela cidade.
Mas o estado de abandono da delegacia de polícia civil e de diversas delegacias é lamentável. Realmente é uma situação caótica, pois diversas delegacias já foram interditadas pela Vigilância s
Sanitária, porque não têm as menores condições de atender o público ou de prestar o serviço que o público necessita.
Outra questão é a falta de equipamentos para o trabalho. Os delegados e os policiais não têm equipamento para trabalhar. Na verdade, os equipamentos que eles têm são arcaicos, alguns ainda têm máquinas de datilografia, que, na maioria das vezes, não funcionam. As delegacias não estão equipadas para atender o público da forma que precisam. Além disso, a falta de efetivo é muito grande naquele Município. Na realidade, Joinville, hoje, proporcionalmente, conta com o menor efetivo entre os cinco ou seis maiores Municípios do nosso Estado, e não devemos esquecer que o Governador é daquele Município.
O abandono da Segurança Pública, principalmente em relação à Polícia Civil, é total em Joinville. Recentemente, houve denúncias de extorsão e corrupção, cuja apuração começou, num primeiro momento, muito bem, pois prenderam policiais, trazendo à tona, ao conhecimento público as questões ligadas à extorsão, aos caixeiros, ou seja, um resultado que a população esperava ser efetivamente positivo.
Mas não sei por que razão resolveram desviar o foco da atenção da extorsão, da corrupção para o acúmulo de processos, como se os processos não tivessem sido acumulados há anos. Há processo engavetado há 17 anos, o que demonstra um total desrespeito ao catarinense, ao joinvillense, principalmente, porque isso está ocorrendo em nossa cidade.
Cabem aqui algumas perguntas que teríamos que fazer para o nosso Governador ou para o Secretário da Segurança responder. As delegacias nunca reclamaram da falta de estrutura? É claro que reclamaram! Aliás, reclamam sistematicamente, para o Secretário ou para quem de direito, mas não recebem resposta alguma. Nem resposta efetiva com relação à falta de estrutura nem tampouco uma resposta quanto ao número do efetivo de policiais.
Os delegados de Joinville nunca fizeram relatório da falta de pessoal e de inquéritos atrasados? Claro que fizeram, Sr. Presidente! Fazem relatórios e os apresentam aos seus superiores. No entanto, os seus superiores, pelo que tenho visto, não têm dado andamento às questões reivindicatórias daqueles delegados. A cúpula da Polícia Civil recebe, mensalmente, os relatórios dos procedimentos feitos nas delegacias durante o ano? Claro que recebe. Este é um procedimento normal, é rotina do policial apresentar esses relatórios. Mas o que se percebe é que a coisa chega em Florianópolis, na cúpula da Polícia Civil, e é engavetada porque não se tem dado andamento à questão.
Antes de continuar, Sr. Presidente, quero mostrar à população de Santa Catarina uma fita gravada no Estúdio Santa Catarina, da RBS TV, no último domingo, para depois continuar a minha exposição a respeito do assunto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lício Silveira) - Sr. Deputado Wilson Vieira e Srs. Deputados, estamos entrando no horário reservado aos Partidos Políticos. Como o PP e o PT fizeram inversão de horário, isso significa que V.Exa. dispõe de mais 17 minutos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou apresentar a fita agora e depois continuarei o meu pronunciamento.
(Procede-se à projeção da fita.)
Sr. Presidente, o que a reportagem deixa muito evidente é que aquilo que começou como uma investigação de corrupção e extorsão, de repente está virando um ato de investigação sobre policiais com relação a processos em atraso. Como foi colocado antes, processos em atraso existem em muitas cidades de Santa Catarina e Joinville não foge à regra, porque a Polícia Civil, na verdade, não tem o efetivo necessário que deveria ter.
Além disso, há um outro aspecto que vale a pena salientar. De repente, o mocinho da história está virando bandido e o bandido está virando mocinho. O que me causa estranheza é que o assunto da corrupção e extorsão saiu do ar, ficou somente a questão sobre o número de processos acumulados.
É claro que Joinville e Santa Catarina precisam de um trabalho intenso em cima desses processos, a fim de atualizar as ações, para que as pessoas que cometeram crimes sejam responsabilizadas.Agora, Sr. Presidente, fecharam duas delegacias de Joinville, a 2ª e a 4ª DP. E para onde foram esses processos? Provavelmente para a 7ª DP ou para outra delegacia, onde estão encalhados, amontoados e empilhados, porque a cúpula da Polícia Civil não se preocupou em repor o efetivo necessário para dar conta da demanda nas duas delegacias que foram fechadas.
Devem existir processos atrasados em outros Municípios pólos, como Itajaí, Criciúma, Blumenau, Lages, Chapecó, Rio do Sul, Joaçaba e Jaraguá do Sul, além de outros Municípios de grandes regiões do nosso Estado. Mas sobre isso não se toca no assunto, só acertaram a questão de Joinville - e normalmente dizendo, a questão agora -, tirando o foco da extorsão, da corrupção, jogando-o para a questão dos processos.
Depois que a força-tarefa for embora, como ficará a segurança em Joinville? Será que ficará abandonada, como aconteceu em outras vezes? O pessoal resolve criar uma força-tarefa e depois vai todo mundo embora, ficando Joinville abandonada, com um pequeno número de policiais e delegados. Até agora não se falou em aumento do efetivo ou em resolver o problema definitivamente em nossa cidade.
Quando o Governo vai reabrir as delegacias fechadas em Joinville? Fechar delegacia tem sido uma prática contumaz em Joinville, mas na hora de reequipá-las esse ato administrativo acaba não ocorrendo.
Por que foram afastados os Delegados Zulmar Valverde e Dirceu Silveira, quando na verdade deveriam ser afastados outros delegados também? Inclusive, acho que deveriam afastar todos que estão envolvidos ou que tenham alguma acusação voltada para si, ou não se afasta ninguém, pois não dá para tratar as coisas de forma diferente como vêm sendo tratadas - de forma discriminatória, na opinião deste Deputado.
Realizamos uma audiência pública, mas os delegados não compareceram. Agora, chamamos para amanhã e esperamos que compareçam para prestar depoimentos a este Poder, para que possamos elucidar o caso e voltar à discussão sobre a corrupção e a extorsão que ocorrem em Joinville, por conta do que já foi denunciado até a presente data, que é grave.
Gostaria de salientar ainda que o Governador fez muita promessa de campanha em relação à Segurança, até porque na época se debatia muito a questão da segurança em Joinville, mas até agora não vimos o resultado do tema no Governo de Joinville, eis que está no maior estado de abandono, assim como também a questão da Saúde.
Era uma proposta do Plano 15, parece-me, mas já faz dois anos de Governo, já passamos da metade do mandato e até agora não se fez nada em relação à segurança em nosso Estado, ou seja, a situação atual demonstra ser proposta do Plano 15 manter a segurança da forma caótica como estava, em Joinville, a qual, infelizmente, ainda continua.
É um absurdo admitir que a cidade do Governador tenha adotado o toque de recolher às 22h, a fim de diminuir a criminalidade. Nós temos o bairro Jardim Paraíso, que foi obrigado a estabelecer toque de recolher às 22h, fechando bares, restaurantes e similares, a fim de controlar a criminalidade, tal era o índice de crimes e homicídios que aconteciam naquele bairro.
Srs. Deputados, da maneira como a coisa vai indo, daqui a pouco teremos que instalar o toque de recolher em toda cidade de Joinville, resgatando uma coisa antiga, ultrapassada, da época da ditadura, que nós não queremos que volte, de forma alguma. Mas se continuar do jeito que está, teremos que adotar o toque de recolher. É um absurdo admitir uma situação dessa em pleno ano 2005, quando o Governador é dessa cidade, que é o caso do Governador Luiz Henrique da Silveira.
Só para citar os números e elucidar a situação de Joinville, eu gostaria de ler a publicação do jornal A Notícia do dia 21/02/05, comparando o número de policiais por habitante em vários Municípios de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Joinville - 477.971 habitantes - 1 policial para 2.987 habitantes;
Balneário Camboriú - 1 policial para 2.380 habitantes;
Blumenau - 1 policial para 2.280 habitantes;
Chapecó - 1 policial para 3.671 habitantes;
Criciúma - 1 policial para 1.827 habitantes;
Florianópolis - 1 policial para 1.401 habitantes;
São José - 1 policial para 2.833 habitantes."
Se falarmos em delegados, Sr. Presidente, a situação fica mais grave ainda.
(Continua lendo)
"Joinville - 1 delegado para 43.451 habitantes;
Florianópolis - 1 delegado para 12.091 habitantes;
São José - 1 delegado para 16.056 habitantes;
Criciúma - 1 delegado para 22.848 habitantes;
Chapecó - 1 delegado para 33.040 habitantes;
Blumenau - 1 delegado para 22.103 habitantes;
Balneário Camboriú - 1 delegado para 18.092 habitantes."
Isso mostra o disparate que existe na cidade de Joinville em relaçãoao número de policiais e de delegados. E com esse efetivo Joinville realmente vai continuar em uma situação de insegurança total, onde o povo não acredita mais no Governo, está pedindo mais segurança e quer ver elucidadas as questões ligadas à extorsão e à corrupção, denunciadas inicialmente e que foram o pivô de tudo.
Nós vimos claramente, na matéria mostrada no programa Estúdio Santa Catarina, a situação caótica em que se encontram os prédios das delegacias de Joinville, a situação caótica de trabalho, onde o policial não tem espaço para trabalhar, não tem espaço físico adequado. E há até alguns casos de interdição por parte da Vigilância Sanitária, o que demonstra que, realmente, em matéria de segurança a nossa cidade de Joinville está abandonada.
Cabe aqui uma pergunta ao Governador do Estado: quando é que ele vai olhar para a sua cidade, a cidade que o elegeu, que lhe garantiu um maior percentual de votos, e resolver definitivamente as questões de segurança na nossa cidade? O que não dá é para deixar do jeito que está, numa situação de completo abandono, numa situação caótica, numa situação lamentável, inaceitável para a população de Joinville.
Não queremos que Joinville seja melhor do que as outras cidades, mas queremos, pelo menos, equiparação proporcional ao número de policiais e delegados com os outros grandes Municípios. Não dá para admitir que Joinville fique sempre para trás. Além disso, Joinville é uma cidade que, pela proximidade com Curitiba, acaba tendo trânsito fácil, rápido e ágil para o crime organizado de Curitiba, que vai até Joinville, comete o crime e volta, organizando o crime de forma sistemática, fazendo um pool de criminalidade entre Curitiba e Joinville, trazendo uma maior necessidade de policiamento militar e civil para garantir a investigação dos fatos e prender bandidos de outras cidades que vão para lá cometer os crimes.
Por isso, eu deixo a pergunta ao Governador: quando ele vai resolver o problema de segurança na nossa cidade? Do jeito que está não dá mais. Joinville se encontra totalmente insegura, numa situação caótica e inaceitável.
Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer ao Governador que Joinville quer segurança, que Joinville não quer mais segurança porque não tem segurança nenhuma, que Joinville está completamente abandonada, que Joinville quer segurança e não mais segurança.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)