41ª Sessão Ordinária - 14/06/2005
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TVAL, na sexta-feira passada, no Município de Joinville, tivemos um momento político todo especial: recebemos, com bastante alegria, a filiação do Deputado Federal Paulo Bauer, que veio certamente dar um perfil maior ao PSDB, que veio trazer para o PSDB a sua experiência, a sua maneira correta de ser e também o seu conhecimento como homem público, uma vez que ele já foi Secretário da Educação, vice-Governador e Deputado Federal em várias Legislaturas.
Com certeza, o PSDB, hoje, pode ser retratado como dizia uma faixa no próprio evento: "O time que é grande pensa grande". E nós temos muita satisfação em receber o Deputado Federal Paulo Bauer nas fileiras do PSDB. E a cada dia que passa nós vemos pipocarem por todo o Estado nomes de homens honrados que estão na política e que querem também cerrar fileiras com o nosso PSDB.
Eu gostaria, Sr. Presidente, trocando de assunto e pela admiração que tenho pelo meu conterrâneo e hoje Governador, de pedir licença a V.Exa. para ler na tribuna a crônica do Sr. Luiz Henrique da Silveira que eu li no domingo e que foi para mim um verdadeiro aprendizado. Diz a crônica do Governador:
(Passa a ler)
"Reforma política, ontem
Os recentes acontecimentos políticos de Brasília não tiram de mim a convicção de que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um homem honesto e deseja mudar a face deste País.
Não vejo, em seu governo, um lamaçal ou um mar de corrupção, como foi insinuado em notícias que, procedentes do Brasil, chegaram até o Canadá, onde me encontrava, durante a semana.
Vejo, sim, um Governo equivocado na articulação política, que, ao invés de articular o apoio da rua, onde era evidente sua força, foi buscá-la em setores de trajetórias, no mínimo, polêmicas.
Assim, ao invés de construir uma ressonância eloqüente na opinião pública, produziu uma muda e desolada desconfiança no seio do povo.
Ao apoiar-se em personagens conhecidas, até bem pouco tempo combatidas como ‘figuras carimbadas’, que apoiaram todos os governos, desde o tempo em que o Congresso (Senado e Câmara dos Deputados) tinha sede no Rio de Janeiro. O governo Lula produziu parcerias contraditórias e ilegítimas, que o têm descaracterizado, fazendo desbotar as recentes cores vivas de personagens que deram suas vidas pela construção de uma sociedade justa.
Há muito tempo essas denúncias se sucedem, muitas delas inconseqüentes, irresponsáveis, escandalosas e não comprovadas. José Dirceu é o José Eduardo de hoje. Qual será o de amanhã? Não tenho dúvida de que a causa-mãe desses fatos, a matriz da corrupção, é o sistema político-eleitoral brasileiro, que vem tornando as eleições cada vez mais caras e, por isso mesmo, precisa ser mudado de forma radical.
É urgente estabelecer a fidelidade partidária; fazer coincidirem todas as eleições, de quatro em quatro anos; proibir e criminalizar o financiamento privado das campanhas eleitorais; reduzir o tempo das campanhas; acabar com a maquiagem, com os truques e os efeitos eletrônicos nos programas de rádio e TV, fazendo-os realizarem-se ao vivo; instituir três debates obrigatórios, em horário nobre; impedir a continuidade de partidos de aluguel; estabelecer voto majoritário, para o Senado, bem como o voto distrital e de lista partidária, para os legislativos federal e estadual; impor renúncia obrigatória para todos os governadores de Estado e prefeitos, no caso de reeleição; e proibir a divulgação de pesquisas eleitorais, 30 dias antes dos pleitos.
O exclusivo financiamento público das campanhas eleitorais, além de dar iguais oportunidades aos partidos e candidatos, cortará, na origem, a presença de dinheiro sem origem conhecida, nem declarada, proveniente dos caixas dois, que alimentam e realimentam a corrupção.
O chamado ‘escândalo dos Correios’ está dando ao governo uma grande oportunidade de promover (ontem!) a reforma política. Não precisa criar nada. Basta aproveitar os melhores projetos de origem parlamentar, que dormem nas gavetas do Senado e da Câmara.
Luiz Henrique da Silveira, governador do Estado de Santa Catarina"
(Copia fiel)
Sr. Presidente, pessoalmente tenho algumas restrições com relação à questão da reforma partidária. Por exemplo, a questão do voto de lista acabando com o voto individual do cidadão é uma restrição pessoal minha, como também a alguns outros itens dessa reforma. Tirando isso, é extremamente necessário que este País passe, de forma urgente, pela reforma partidária; é uma discussão que deve ser para ontem, como disse o nosso Governador. Se isso não for feito, não vamos conseguir, de forma alguma, reordenar este País e extinguir a corrupção nefasta que está acabando com a moral política.
Sr. Presidente, não só os ladrões já conhecidos, não só aqueles corruptos que estão nas páginas dos jornais e nos noticiários, mas todos nós estamos sendo jogados na vala comum da ladroagem, da bandidagem que impera neste País. Hoje ser chamado de político é quase que ser chamado de ladrão, tudo por conta da generalização da bandidagem, da ladroagem no Brasil.
Por isso é urgente, Sr. Presidente, muito urgente uma reforma partidária, mas não da forma como estão querendo, que é tirar a individualidade do cidadão. O povo votando na sigla acaba com o cidadão, com aquele que realmente está produzindo. Não concordo com isso, sob hipótese alguma. Se o cidadão comum votar numa sigla partidária, como fica a individualidade daquele que está exercendo o cargo eletivo? Pela forma como estão querendo fazer, como fica o cidadão que resolve votar contra o Partido, como foi o caso do Senador Eduardo Suplicy, quando foi contra a determinação do Governo votando a favor da CPI? Se a reforma política já tivesse sido aprovada, o Senador Eduardo Suplicy teria sido cassado pelo seu Partido! Essas coisas precisam ser revistas com urgência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)