30ª Sessão Ordinária - 10/05/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e demais pessoas que nos acompanham nesta tarde, inscrevi-me apenas para falar de uma audiência pública realizada, na última quinta-feira, no Município de São Francisco do Sul, cujo tema principal foi a implantação do Parque do Acaraí, na região da praia do Ervino, naquele Município.
Estavam presentes este Deputado e a Deputada Ana Paula Lima, representando esta Casa Legislativa, funcionários da Fatma, Vereadores de São Francisco do Sul e a população que, de forma maciça, participou do evento. Estranhei a não participação do Executivo, do Prefeito de São Francisco do Sul. Embora estivesse presente naquela reunião um representante do Poder Executivo local, o Prefeito e as pessoas que teriam responsabilidade direta pelo assunto não compareceram. Isso, de certa forma, estranhou-nos bastante.
Na semana passada aprovamos uma moção solicitando ao Governador do Estado que fosse efetivamente implantado esse parque no Município de São Francisco. E isso vem sendo discutido há bastante tempo, Deputado Onofre Santo Agostini. Inclusive, quero destacar aqui, em primeiro lugar, o grande serviço que a Fatma está realizando, que os funcionários da Fatma vêm realizando no Norte catarinense. Quero destacar o importante serviço que os técnicos da Fatma vêm realizando na região Norte de Santa Catarina, fazendo um verdadeiro estudo, um verdadeiro levantamento da vida na região de São Francisco, mais precisamente na praia do Ervino.
Naquela audiência pudemos perceber que os interesses são diversos. Os moradores lutam para que o Município continue crescendo, para que a sua área continue crescendo, lutam para que a Celesc não deixe de ligar a energia elétrica nas casas já construídas e que estão apenas aguardando a liberação. Do outro lado temos o Ministério Público garantindo a área de preservação, garantindo para que nenhum outro empreendimento seja feito em áreas que não sejam possíveis para construção. Temos também a Fatma, que vem fazendo esse levantamento, esse estudo, como já falei, e existem também os empresários, os grandes loteadores, os empreendedores do sistema de imóveis, querendo utilizar aquela área, vendendo lotes que não são regulamentados, regularizados pela Prefeitura.
Percebemos a omissão do Poder Público local ao não regulamentar esses loteamentos: as pessoas compram esses imóveis e depois ficam sabendo que ali não pode ser levantada nenhuma casa, não pode ser construído nenhum empreendimento. Além disso, existem interesses de empresários querendo construir naquela região grandes empreendimentos.
Houve então muita discussão em uma reunião que começou por volta das 19h e foi até perto da meia-noite, 11h20min, 11h30min.Foi importante ter participado daquela audiência, Srs. Deputados, mas quero destacar aqui uma questão que considerei de suma importância.
A população de São Francisco do Sul, os moradores que moram naquela região, que são em torno de 486 a 500 famílias, podem estar sendo enganados por pessoas que querem fazer empreendimentos visando lucro, Deputado Vânio dos Santos. E é lamentável que isso esteja sendo feito com o conhecimento do próprio Governador do Estado. Porque, segundo informações que recebemos no dia, o Governador concorda que sejam feitos os empreendimentos.
Ao mesmo tempo em que os profissionais da Fatma fazem um estudo, um levantamento delimitando a área, conhecendo profundamente o sistema, a vida que se tem naquela região, o Governador está sinalizando - essa foi a informação - que é possível o desenvolvimento naquela região, isto é, que sejam feitos grandes empreendimentos, colocando em risco o ecossistema daquela região.
Então, não estou relatando isso com o intuito de fazer denúncia, mas dentro de um sentimento que tive ao participar daquela audiência pública, pois isso me preocupa.
Nós podemos ter, dentro do mesmo Governo, uma parte de técnicos querendo realizar um bom trabalho, preservando o meio ambiente, mas pode haver também, por parte do Executivo e de outros Secretários, quem sabe, uma forçação de barra permitindo que se construa, em áreas que não se possam construir, grandes empreendimentos.
Quero levantar esta preocupação para não deixar os servidores da Fatma em situação difícil, porque o próprio Presidente da Fatma já foi consultado sobre esses empreendimentos. E pode haver, Deputado Celestino Secco, uma pressão muito típica, muito própria dos políticos que têm mandato, em detrimento da população, aos servidores da Fatma.
Então, quero fazer esta defesa e dizer que a Fatma, por mais dificuldade que tenha, por poucos funcionários que possa ter, com certeza, os servidores que tem são de altíssima qualidade, pois têm um grande comprometimento com a sociedade, com os moradores e merecem, sim, o respeito da Assembléia Legislativa.
Por este motivo é que nós fizemos esta moção de apoio, atendendo também ao pedido das associações dos moradores de São Francisco do Sul, que apela ao Executivo que aprove o Parque do Acaraí naquele Município.
Não tenho dúvida nenhuma de que vai ser um parque importantíssimo para São Francisco do Sul, para Joinville, para toda a região Norte, para Santa Catarina e para o ecossistema, de forma geral, porque vai preservar a vida das pessoas que moram ali, Deputado Antônio Aguiar, que têm qualidade de vida. É tão bom morar naquela região onde há outras pessoas querendo fazer grandes empreendimentos lá, porque é um lugar maravilhoso.
Agora, se destruírem aquela região, Deputado Antônio Ceron, se fizerem o que pretendem, com certeza as pessoas que moram ali serão, no futuro, prejudicadas, como nós seremos também prejudicados. E só terão um único objetivo, que é o lucro, o grande faturamento, ou seja, dar mordomia para quem tem dinheiro para pagar por essa estrutura.
Então, quero fazer este alerta, pedir ao Governador que tome cuidado, que analise bem e que respeite a posição dos técnicos da Fatma, porque eles merecem o nosso respeito e a nossa consideração pelo brilhante trabalho que vêm desenvolvendo.
E quero dizer aqui que sou parceiro, pois quando eu vir em Santa Catarina projeto da forma como esse que está sendo concebido, eu e esta Casa pensamos que não resta outra alternativa senão apoiar, porque isso é trazer qualidade de vida para todos nós, catarinenses e brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)