7ª Sessão - 31/01/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Ana Paula Lima, demais pessoas que nos acompanham aqui ou pela TVAL, nós, na verdade, neste final de semana, estivemos no município de Barra Velha e causou-nos espécie uma notícia publicada, deputado Maurício Eskudlard, no jornal que li naquela cidade, referindo-se a uma ação do Grupo de Respostas Táticas do nosso estado que, segundo a matéria e informações de parentes da pessoa, teria, numa blitz normal naquela cidade, quebrado o joelho de um cidadão da terceira idade. O problema ocorreu numa discussão, quando algemaram o cidadão e ele teve que fazer uma cirurgia por causa de uma fratura no joelho.
Há poucos dias, também havia acontecido um tiro em outra blitz. Não sei se o que eles utilizam é bala de sal, mas foi alguma substância desse tipo que pegou na boca e no ombro de um jovem dentista da cidade de Barra de Velha.
Nós já presenciamos na minha cidade, em Jaraguá do Sul - e quero desde já fazer a ressalva de que essas são ações isoladas de alguns policiais, que refletem muitas vezes o sistema, deputado Maurício Eskudlark, v.exa., que é da Polícia Civil, sabe que o sistema policial desde a sua concepção, da sua origem, muitas vezes é concebido como guardião do capital, das empresas, dos bancos e às vezes a segurança pública preventiva fica desguarnecida -, uma greve numa empresa, a Cargil (que agora até comprou a Seara Alimentos), a qual no início tinha mais de 50 policiais militares, por ordem do comandante, dando efetivamente guarda, guardando a empresa, como se os trabalhadores que ali estivessem fossem bandidos que quisessem assaltá-la ou saqueá-la. E os sindicalistas e as mulheres em greve queriam tão-somente entregar um panfleto aos trabalhadores que estavam dentro dos ônibus que circulavam no pátio da empresa, por ordem dela.
Conversamos, na oportunidade, com o subcomandante e discutimos justamente o papel da Polícia Militar. Ele, inclusive, numa atitude infeliz, chegou a dizer que a empresa havia-lhe pedido segurança e que havia dito: "Então está resolvido. Eu vou fazer um ofício requerendo segurança para os grevistas e daí vai estar resolvido: 50 para cada lado e não vai haver problema."
Acho que precisamos discutir no Parlamento essa distorção da segurança pública. O papel do policial militar é fazer a segurança ostensiva, preventiva, mas segurança pública e não segurança de uma empresa.
Recebemos esta mesma informação, deputado Vânio dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores do Papelão, de Otacílio Costa, quando houve a greve da Klabin, recentemente, na cidade de Lages, e a Polícia também estava dentro da empresa protegendo-a e em algumas atitudes, como aconteceu em Jaraguá do Sul, com gás de pimenta, com cacetete, agredindo literalmente os trabalhadores que tentavam entregar um papel escrito aos seus companheiros para divulgar as ações da greve e convencer os empregados a participar cada vez mais do movimento.
Quero ficar nestas três situações: primeiro, diferenciar o grande contingente de policiais civis e militares. Gostaria de fazer referência ao fato de que essas três ações foram de policiais militares. Na questão das greves com certeza estavam cumprindo ordens do comando para lá estarem fazendo aquele papel, e quanto à blitz de Barra Velha, acredito que a truculência, muitas vezes, utilizada pelo GRT é exagerada.
Eu já presenciei situações de espingarda ser engatilhada contra um cidadão comum. Lá em Jaraguá do Sul já houve o disparo de uma espingarda que atingiu uma residência. Acredito que é um exagero e estamos requerendo formalmente que o secretário da Segurança Pública abra uma sindicância para investigar essa situação de Barra Velha. Acredito que se fosse necessário conter - eles sempre andam em cinco ou seis - um senhor da terceira idade, não precisariam quebrar o joelho dele.
Então, preciso fazer esse registro para diferenciar os bons policiais, que são a grande maioria, e para dizer que, infelizmente, há excessos e, em alguns casos, equívocos do comando no sentido de direcionar os policiais para a proteção de empresas.
Quem não viu nas cidades grandes, na época de pagamento, a maioria dos policiais fazendo guarda ao redor dos bancos, e a segurança da população, principalmente nos bairros mais periféricos, muitas vezes ficando desguarnecida, por falta de contingente?!
Portanto, acho que essa é uma discussão importante que precisa ser trazida a esta Casa!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Parabéns pelas suas colocações, deputado.
Nós também defendemos que o mau policial deve ser denunciado, e saiba que a própria corporação e os próprios colegas não querem no seu meio maus policiais. Tivemos o relato de várias situações.
Quanto à questão da segurança bancária, com certeza é uma providência da segurança pública no município, não buscando resguardar o capital, o banco, mas as pessoas que têm acesso a ele, que poderiam ser vítimas e acabar envolvidas num assalto que porventura viesse a ocorrer.
Também vejo que o policial é um membro da sociedade e muitas vezes o irmão dele, o se pai ou algum parente é um trabalhador de empresa, um bancário, um empresário, enfim, uma pessoa da comunidade. O nosso policial vem do seio da nossa sociedade e felizmente por isso dizemos que Santa Catarina tem a melhor Polícia do Brasil.
Excessos acontecem, alguns membros do GRT cometem alguns e essas denúncias devem chegar ao comando e ser apuradas. Muitas vezes vejo operações da Polícia Federal para deter um empresário com metralhadora, com armamento pesado, coisa que é desnecessária. Muitas vezes, somente com um telefonema, chama-se a pessoa à delegacia, toma-se o seu depoimento e faz-se cumprir a lei.
Então, esses excessos devem ser denunciados - e não são da índole do nosso policial -, e as pessoas, muitas vezes, ficam constrangidas e procuram o deputado ou um outro representante. Mas o próprio comando, quando tem conhecimento dessas ações isoladas, tem interesse em coibi-las.
Parabéns pelas suas colocações e vamos dar força aos bons policiais, que são quase a totalidade!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o aparte de v.exa.
Temos que fazer sempre esta ressalva: acho que há um pensamento sistêmico de que a Polícia Militar é um instrumento de grandes corporações para a nossa defesa, porque sempre que é chamada, mandam um contingente grande de policiais. E quando alguém que vive num bairro menos favorecido faz uma ligação dizendo que está acontecendo um assalto, muitas vezes a Polícia não pode deslocar-se até lá por falta de contingente.
Precisamos fazer essa ressalva e começar a discutir mais profundamente essa distorção, porque é uma questão de sistema e não tem a ver, neste aspecto, com o caráter do policial. Diferentemente da ação isolada - e esperamos que aconteça cada vez menos - dos GRTs, que usaram de truculência, de intimidação exagerada para fazer uma simples blitz, como foi o caso de Barra Velha.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)