2ª Sessão - 18/01/2006
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, distinto público que acorre à Assembléia Legislativa, cumprimento também neste meu primeiro pronunciamento deste ano todos aqueles que nos assistem pela TVAL.
Quero dizer especialmente ao grande número de micro e pequenos empresários com quem tive contato, pelo menos com as suas lideranças, durante o mês de dezembro e início de janeiro, que vamos retomar neste ano com muita intensidade a defesa dos interesses dessa classe que tanto tem feito pelo país e que é efetivamente quem está gerando empregos e renda neste momento aos brasileiros. Sim, porque a grande empresa, através do mecanismo de substituição de homens por máquinas, está terminando com os empregos, está diminuindo os empregos e quem está efetivamente empregando hoje no país são os micro e pequenos empresários.
Mas há uma grande inquietação, porque os mecanismos para fazer com que a micro e pequena empresa possa continuar sobrevivendo estão tardando. Há uma inquietação porque continua a burocracia extrema para que se possa registrar uma micro ou pequena empresa. Há um desalento em relação à carga tributária que sacrifica e sufoca a micro e a pequena empresa, porque não estão tendo o tratamento distinto que a Constituição já em 1988 previa, ou seja, um tratamento diferenciado. Essas micro e pequenas empresas certamente poderiam gerar muito mais emprego no nosso país. Hoje, elas já são responsáveis por cerca de 20% do Produto Interno Bruto do país e por quase 50% dos empregos em nossa nação. Mas infelizmente continuam ainda competindo com as grandes empresas praticamente de igual para igual. Não há aquilo que a Constituição queria dar a essas empresas, ou seja, um fôlego, para que elas possam realmente gerar empregos.
Precisamos efetivamente que a lei que está no Congresso Nacional, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa seja votada, juntamente com aquela questão fundamental da unificação do Simples nacional, estadual e municipal. Que nessa lei também seja contemplada a desburocratização, que nessa lei se faça aquilo que sugerimos, que é de que o empresário, aquele que quer iniciar o seu pequeno negócio, possa registrar a empresa provisoriamente sem ter que recorrer a dezenas de estabelecimentos, sem ter que juntar cerca de 90 documentos para efetivar o início do seu pequeno negócio.
Então, que ele possa ir lá, como dissemos, apenas com o seu CPF e registrar no próprio CPF a micro e pequena empresa por um ano ou dois anos, com caráter provisório, até que o seu negócio possa desenvolver-se. Aí, sim, ele registraria aquela empresa devidamente, mas não nessa situação que tem obrigado o micro e pequeno empresário a fazer uma caminhada, a gastar dinheiro, enfim, quando muitas vezes aquele negócio nem tem o sucesso esperado, e ele tem que fechar a empresa. Mas quando vai tentar fechar a empresa, a coisa fica pior ainda, porque ele fica com o seu nome preso, atrapalhando futuras investidas.
Infelizmente, não é dito, quando se deseja abrir um negócio, que aquele seja o melhor caminho. Daqui a pouco, passados seis meses, um ano, aquele micro e pequeno empresário descobre uma vantagem num outro segmento do mercado, descobre uma aptidão sua para uma outra coisa, mas está envolvido com uma burocracia tremenda para poder fechar aquele primeiro negócio e começar o outro.
Então, prezados deputados, como presidente do Fórum da Micro e Pequena Empresa para a Lei Geral do Congresso Nacional - e pretendo trazer a esta Casa durante o início destes trabalhos uma discussão ampla - já tive contato com o relator da Lei Geral, o eminente deputado federal Luiz Carlos Hauly, que se comprometeu a vir ao nosso estado para debater com os segmentos ligados a questão da micro e pequena empresa, com as entidades, com as associações, com os CDLs, com a Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina, para que possamos realmente dar a esse segmento tão importante a possibilidade de se desenvolver e de gerar mais emprego e renda.
Tenho plena convicção, sras. deputadas e srs. deputados, de que o estado de Santa Catarina, berço da micro e pequena empresa, poderá ajudar, e muito, para que essa lei seja votada logo no início dos trabalhos do Congresso Nacional, para que este ano de 2006 seja o ano da redenção da micro e pequena empresa, para que possamos ter não só em Santa Catarina, mas em nosso país aquilo que já existe nos Estados Unidos da América, onde 50% do Produto Interno Bruto é sustentado por esses pequenos negócios.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Ouço o deputado Paulo Eccel.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Quero parabenizar v.exa. por trazer esse tema a debate. Certamente o Congresso Nacional tem, neste instante, uma grande oportunidade para essa redenção à população brasileira, especialmente os homens da pequena e da micro empresa.
Neste instante, na autoconvocação do Congresso Nacional está a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que será um grande instrumento, já debatido, rebatido, redebatido milhares de vezes em nosso estado e no país e que precisa deixar de ficar na esfera do debate nacional e efetivamente ir para o voto.
Creio que esta Casa poderia coletivamente encaminhar uma moção aos líderes partidários, ao presidente da Câmara e ao presidente do Senado, no sentido de fazer coro com a importância da votação dessa legislação agora, no período de autoconvocação do Congresso Nacional. E se apenas esse projeto for aprovado - espero que os demais sejam aprovados também - na autoconvocação do Congresso Nacional, com certeza estará valendo a pena a remuneração que os próprios deputados federais e senadores se impuseram.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Acolho o seu aparte, deputado Paulo Eccel, e entendo ser extremamente válida a colocação de v.exa. no sentido de que esta Assembléia possa encaminhar uma moção ao Congresso Nacional, para que efetivamente isso aconteça, porque ouvi mais uma vez repetidamente o clamor daqueles que estão lá, hoje, no seu pequeno negócio, que estiveram durante o ano passado, durante o fim do ano, lutando para fechar as suas contas, para fechar os seus balanços, para pagar a alta carga tributária que sobrevém e que cada vez é maior, para conseguir lograr êxito diante da concorrência que não é mais uma concorrência local ou estadual, mas que é uma concorrência internacional, uma vez que produtos do exterior vêm concorrer aqui com a micro e com a pequena empresa.
Precisamos de fato dar um alento, precisamos de fato caminhar na direção certa. E a direção certa para a geração de empregos neste país eu não tenho dúvida de que é o micro e o pequeno negócio. Então, é preciso fortalecê-lo através dessa nova legislação que certamente haverá de ser votada este ano no Congresso Nacional, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Vamos trabalhar nesse sentido. E tenho certeza de que o êxito se refletirá ainda este ano, porque o pequeno e o microempresário são corajosos, têm vontade de trabalhar, mas estão atados, estão impedidos de fazer tudo aquilo que poderiam fazer pelo país e pelo estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)