99ª Sessão Ordinária - 13/12/2005
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, ilustres srs. deputados, ouvimos na tarde de hoje várias manifestações - umas de repúdio, outras de preocupação - a respeito da CPI proposta pelas bancadas de Oposição ao governo do estado.
Não vou entrar no mérito, deputado Jorginho Mello, porque é assunto que diz respeito a cada partido político, principalmente à consciência de cada um, mas quero fugir um pouco desse foco das preocupações para fazer referência a outros dois assuntos. O primeiro assunto já foi levantado por mim e por outros deputados nesta Casa, ao longo desses últimos meses, sobre a situação difícil que vive o setor madeireiro e moveleiro do estado de Santa Catarina, pela política econômica equivocada do governo.
Os setores madeireiro e moveleiro estão vivendo momentos dramáticos. Na minha terra, a empresa Arupel fechou, e 632 trabalhadores foram demitidos. Só na minha cidade de Curitibanos deve haver desemprego na ordem de mil funcionários. Em outras regiões também acontece isso. Acompanhamos, há poucos dias, a situação em Rio Negrinho e em São Bento do Sul. Disseram que se o governo não ajudar aquele setor, eles também fecharão as suas indústrias.
O governo do estado poderia minimizar o sofrimento daquela região repassando o crédito de ICMS exportação que aquele setor tem para receber do estado, mas não consegue porque o estado também tem para receber do governo federal, deputado Sérgio Godinho, e com isso não consegue cumprir o que determina a famosa Lei Kandir. Mas tentam aqueles empresários minimizar o sofrimento, pelo menos nesses últimos dois meses do ano, permitindo que o crédito de ICMS seja abatido nas contas da Celesc, ou que sejam pagas as faturas da Celesc com aqueles créditos de ICMS que os empresários têm para receber do governo.
Nós concordamos com a idéia do governo, até a achamos brilhante. Ela não é ruim, deputado Sérgio Godinho, não vai resolver, evidentemente, mas vai minimizar a situação econômica dramática que vive aquela região.
No mesmo dia em que o governador foi em São Bento e em Rio Negrinho, eu falei com sua excelência por telefone, dizendo que a nossa região também merecia essa atenção do governo, porque a mesma situação difícil que vivem aqueles municípios vivem também a região serrana e a do meio-oeste, cuja economia hoje está baseada no setor madeireiro. E o governador prometeu que no regresso dos Estados Unidos trataria esse assunto pessoalmente, veria a possibilidade de atender àqueles setores que clamam por auxílio do governo do estado, já que a política econômica do governo federal não muda. Aliás, ao invés de mudar para melhor, parece que está mudando, como diz o caboclo, deputado Rogério Mendonça, para pior, pelo arrocho, pela alta carga tributária.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Onofre Santo Agostini, realizamos uma audiência pública no Tribunal de Contas, inclusive muitos deputados não puderam participar porque estavam num momento tumultuado aqui na Assembléia, e lá entregamos ao governador as reivindicações do setor da nossa região. V.Exa. estava presente em Curitibanos quando entregamos um documento, o pleito dos empresários do setor de base florestal.
Ficamos felizes porque o governador consegue pelo menos ajudar com alguma coisa, naquilo que concerne ao estado de Santa Catarina, naquilo que ele pode fazer como ação de emergência para que possam criar uma expectativa de melhora, para que possam diminuir suas despesas. O governador tem conseguido fazer isso em diversas áreas. E esperamos que encontre outras soluções, como a criação urgente de um conselho para trabalhar diuturnamente com o setor de base florestal, para que sejam resolvidos os problemas assim que eles apareçam, deputado Rogério Mendonça; para que tão logo inicie a crise nesse setor tão importante para Santa Catarina comecem a trabalhar.
Então, parabenizo v.exa. pela lembrança do fato de o governador proporcionar o desconto de energia elétrica para aqueles que têm crédito de ICMS.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre deputado, parabenizo v.exa. pelas colocações. Sem dúvida o problema que atinge o setor moveleiro, que está concentrado na região norte do estado, é verdade, também atinge, como v.exa. colocou, outras regiões do estado, como a região serrana, e eu cito também o nosso Alto Vale do Itajaí.
Só para dar um exemplo, a empresa Artefatos de Madeira Rodhe, localizada nos municípios de Pouso Redondo e Salete, que tem em torno de 1.500 funcionários e exporta 100% da sua produção, está numa situação difícil. Eu estive com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul, sr. Lino Rodhe, levando essa preocupação ao governador, que não é diferente da do norte do estado e que não é diferente também da região serrana.
Portanto, meus parabéns. Com certeza essa medida haverá de beneficiar as empresas ligadas ao setor da madeira, os moveleiros de todo o estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Rogério Mendonça, é claro que quando eu falo em região serrana e meio-oeste, também está incluído todo o estado de Santa Catarina. É evidente que não sou defensor de que só se ajude aquela região. Por exemplo, o município do deputado Reno Caramori, Caçador, também vive momentos difíceis. Os madeireiros estão em situação difícil. Todo o setor - moveleiro, madeireiro, papeleiro - está vivendo uma situação dramática pela baixa do dólar, além do não-repasse do crédito do ICMS exportação. Mas temos certeza de que com a sensibilidade do sr. governador do estado, ele haverá de nos atender, fazendo urgentemente essa ação, para evitar que essas empresas fechem suas portas.
O governador, viajando aos Estados Unidos, está elaborando o projeto do BID V, deputado Jorginho Mello. E aí vamos fazer um apelo para que sua excelência inclua algumas estradas de muita importância para toda a nossa região, porque agora a carne de pescoço, como se diz na gíria, ficou na nossa região. O filé mignon já foi usado para as estradas incluídas; a carne de pescoço ficou lá. Nós temos as estradas Frei Rogério - Fraiburgo, Irineópolis e Salto Veloso e várias outras de muita importância, cuja economia fará a nossa região crescer, desenvolver-se.
Então, fazemos um apelo para que o governador inclua no novo projeto BID V, que já está sendo elaborado, deputado Pedro Baldissera, essas estradas. O recurso é outra história. Por enquanto os técnicos estão elaborando o projeto do BID V. Por isso pedimos para que não esqueçam de incluir essas estradas que reputamos de muita importância para o crescimento e o desenvolvimento da nossa região.
Temos certeza absoluta de que o governador e a sua equipe haverão de atender os apelos não só deste Deputado, mas de todos os deputados da Assembléia Legislativa, principalmente, deputado Herneus de Nadal, os nossos apelos, pois representamos aquela região sofrida do oeste, do meio-oeste, do extremo oeste e da região serrana de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)