36ª Sessão Ordinária - 24/05/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer referência elogiosa ao 1° Fórum do Microcrédito realizado aqui, neste Parlamento, no dia de ontem.
O ano de 2005 foi escolhido, foi eleito como o Ano Internacional do Microcrédito pelas Nações Unidas, ocasião em que um contingente expressivo de pessoas no mundo todo se socorre para viabilizar suas pequenas atividades, quer as registradas através de micro e pequenas empresas, quer as que estão na informalidade. Mais de cinqüenta países no mundo inteiro participam desse processo.
Nós, em Santa Catarina, temos algumas características, algumas peculiaridades que tornam extremamente importante esse mecanismo para que possamos fomentar o progresso, o desenvolvimento em nosso meio. A não-exigência burocrática, a dispensa de muitos formalismos para buscar esse microfinanciamento, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, possibilita às pequenas atividades buscarem recursos na área econômica para transformarem a vida social de muitas e muitas famílias.
Aqui, em Santa Catarina, 386 mil pessoas, quase 400 mil pessoas têm atividades informais - não têm carteira assinada e não têm empregador formal. Isso tudo se deve, segundo dados do IBGE, a dois fatores que se destacam e que não permitem que estas atividades possam, à luz do dia, de maneira formal, desenvolver suas atividades.
Para registrar, Srs. Deputados, uma pequena ou uma microempresa, o tempo gasto chega, em certos casos, dependendo da atividade, a 150 dias, enquanto que o prazo, o limite nos países desenvolvidos é de 15 dias. E a carga tributária, o número elevado de tributos, chega em certos casos em nosso País, somando-se à tributação do Município, do Estado e da União, a 57 diferentes tipos de tributos, o que com certeza inviabiliza muitas e muitas atividades depois de alguns meses de existência.
Por isso, no dia de ontem, em um evento extremamente representativo aqui em nosso Parlamento, procurou-se difundir, tornar conhecidos o modelo e os mecanismos de acesso ao microcrédito, uma iniciativa feliz do Badesc e também do Sebrae, com a colaboração da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Procurou-se, portanto, levar adiante, ao conhecimento das pessoas que precisam, Deputado Antônio Aguiar, como acessar a um crédito de duzentos até dez mil reais. São pequenos valores, com juros subsidiados, para que as atividades possam crescer e desenvolver-se e com isso termos mecanismos para fazer com que este nosso Estado possa ocupar a posição importante a que tem direito dentro do cenário nacional.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Com muita alegria, Deputado.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos no 1º Fórum de Microcrédito, no qual estive presente. A minha região também estava presente: aqui estavam o Prefeito de Canoinhas, autoridades do Sebrae, que fizeram com que o evento realmente se tornasse significativo para a nossa região, uma vez que hoje o desenvolvimento se faz através do microcrédito e de pequenas indústrias.
Parabéns ao Deputado Herneus de Nadal pela idéia a pela condução dos trabalhos.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nobre Deputado, incorporamos a manifestação de V.Exa. ao nosso pronunciamento, eis que o Deputado é extremamente preocupado com o desenvolvimento da região, com a geração de oportunidades, com as vagas de trabalho.
Srs. Deputados, considerando-se a procura, até pela divulgação intensa que tem sido feita nesses dias e mesmo no dia de ontem, temos convicção de que as 19 Ocips distribuídas pelo Estado serão procuradas agora com mais intensidade ainda - essas Ocips e os grupos que nelas trabalham -, e assim vamos conseguir atender demandas que esses grupos de pessoas do setor produtivo do nosso Estado buscam para ter apoio, para desenvolver sua atividade.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não, uma vez que V.Exa., com certeza, é um Deputado que eu não poderia deixar de ouvir, pela oportunidade que tem de conviver, a exemplo do Deputado Antônio Aguiar, com esses segmentos dentro da nossa sociedade.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Muito obrigado, nobre Parlamentar Herneus de Nadal. Eu só gostaria de corroborar com a sua explanação. O microcrédito foi realmente inspirado pelo indiano Mohamed Yunus, na comunidade de Bangladesch. Lembro muito bem que no mandato próximo passado isso foi iniciado pelo Badesc, através de ONGs, inclusive na região Sul, onde se proporcionava o microcrédito realmente aos pequenos, ao pipoqueiro, ao sapateiro, ao artesão. E esse exemplo que era promovido por esse indiano realmente provava que a inadimplência não ultrapassava mais do que 2% em todo o período de maturação desse programa.
Quero parabenizar V.Exa. por esse pronunciamento, eis que acho ser muito importante poder proporcionar linhas de crédito, linhas de financiamento a essas pessoas menos favorecidas, que na maioria das vezes não têm sequer um único bem para dar como garantia para poder contrair um empréstimo.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que o microcrédito é um instrumento extremamente importante e que faz a inserção econômica e social de milhares de pessoas em nosso Estado, em nosso País e no planeta todo.
Por isso a importância do evento, por isso a importância dos microfinanciamentos para a nossa população, para que possamos levar adiante projetos, iniciativas e para que os pequenos empreendedores possam se sentir abrigados e fortalecidos através dos empréstimos que são colocados à disposição pelo Governo do Estado de Santa Catarina, pelo Badesc, pelo Sebrae e por outros organismos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)