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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

81ª Sessão Ordinária - 20/10/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos acompanham em suas casas, em suas empresas, pela TVAL, os nossos cumprimentos.

É importante destacar que no domingo teremos a oportunidade de participar da votação do referendo das armas, um referendo que vem sendo aplaudido, elogiado e criticado. Enfim, estão em discussão na sociedade vários pontos a respeito inclusive da oportunidade da realização desse referendo.

Muitas informações estão sendo jogadas pela Internet, que virou, de certa forma, uma grande lixeira, pois muito lixo é transferido e chega aos nossos lares, às nossas casas. E uma das informações que vêm correndo pela Internet é de que o referendo é uma forma que o governo federal encontrou para sair do foco da mídia, ou seja, é uma forma que ele encontrou para que as denúncias que vêm sendo veiculadas pela grande imprensa percam a sua força para que esse outro tema possa ocupar o espaço.

Na realidade, essa informação é muito leviana, porque o referendo é uma lei, é um dispositivo que já estava previsto na Constituição. E no caso específico das armas, ele foi sancionado pelo presidente da República, em dezembro de 2003, época em que o Brasil, o Partido dos Trabalhadores não esperava, não imaginava tudo aquilo que iria acontecer em termos de denúncia. As coisas começaram a acontecer a partir de fevereiro de 2004, com as denúncias de Waldomiro Diniz e, mais recentemente, com as denúncias do final do primeiro semestre de 2005, início do segundo semestre.

Então, é uma grande leviandade transformar esse debate que vem sendo travado pela sociedade numa luta política, numa luta de governo e de oposição. Dizer que o governo trouxe o referendo agora é absurdo, porque, como falei, em dezembro de 2003, segundo o art. 35 da lei do desarmamento, já havia previsão de que em outubro de 2005 seria realizado o referendo. Há cerca de três meses que o Senado, através de um decreto legislativo, estabeleceu qual o dia do mês de outubro seria realizado o referendo.

Enfim, é bom que as coisas sejam esclarecidas, é bom que a população tenha a compreensão de tudo que está permeando essas discussões.

Nós assistimos pela televisão, e ouvimos pelo rádio, a uma das campanhas pretendendo colocar toda a responsabilidade, todas as mazelas que ocorrem em termos de segurança pública, ao governo federal. Uma delas procura fazer isso, procura atribuir a responsabilidade pelos problemas da segurança pública ao governo federal, pela falta de investimento.

Na realidade, independentemente de qual seja o resultado desse referendo, independentemente de qual seja o voto do cidadão catarinense, os governos federais, estaduais, municipais e a própria sociedade vão ter que continuar fazendo a sua parte no que se refere às políticas públicas, segurança pública e no que se refere à educação, saúde, esporte, lazer e cultura.

Ninguém está afirmando que o voto no sim ou o voto não vão simplesmente transformar o país, como se fosse uma fada e com a sua varinha mágica resolvesse as questões da segurança pública no Brasil. Então, é importante que na hora em que o eleitor, em que o cidadão for às urnas, no domingo, vote de forma racional. Vote com todas essas questões muito bem claras. Não se trata de fazer uma disputa entre governo e oposição. Na realidade, é a primeira vez que temos oportunidade de decidir um assunto dessa natureza. É o primeiro referendo, ao que temos conhecimento, que está sendo realizado na história brasileira.

No que se refere ao conteúdo, lógico que temos assuntos mais importantes para serem deliberados, para serem debatidos e que poderiam também ser alvos de referendo popular. A própria questão da dívida externa é um assunto que poderia, sim, vir para a discussão da sociedade, para que o povo orientasse o governo, decidisse qual a posição que deveria ser adotada, em termos de dívida externa. Na questão dos transgênicos também poderia ser ouvida a população no que se refere a esse assunto. Não temos dúvida alguma disso, pois todos nós concordamos.

Mas é bom também destacar a oportunidade que a população tem de decidir um assunto! E nós, que somos políticos, sabemos que lamentavelmente o povo só é chamado de dois em dois anos, na hora das eleições. Depois disso, o povo fica no seu lugar, com poucos canais de participação, com poucos canais de comunicação com o poder instituído. Então, é importante que se criem esses espaços e que essa iniciativa seja utilizada com mais freqüência pelos governos federal, estaduais e municipais.

Fala-se no custo que está demandando esse referendo. De fato, é um custo elevado. Mas até nisso existem posições diferentes. Uns dizem que são R$ 600 milhões, outros, que são R$ 700 milhões, outros, que são R$ 250 milhões, mas na realidade acredito que todo valor aplicado na democracia, que todo valor aplicado no aperfeiçoamento das instituições democráticas, que todo valor aplicado no sentido da aproximação entre a democracia participativa e a representativa, é um investimento, não é um gasto.

Nós temos que nos acostumar com isso no país, porque se fala muito em democracia, uma palavra que soa belíssima - assim como a palavra educação -, que permeia sempre os nossos discursos, mas que na maioria das vezes não permeia as nossas práticas. Muitas vezes falamos em democracia, mas as nossas ações não são democráticas; muitas vezes falamos na importância de valorizar a educação, mas quando temos a oportunidade de praticar gestos concretos pela educação não os praticamos. E precisamos, sim, aperfeiçoar a democracia no país.

Às vezes, quando lemos os jornais, vemos que ainda existem aqueles que são saudosistas, lembrando que tudo seria melhor se tivéssemos a ditadura, que tudo seria melhor se tivéssemos o fechamento das Casas Legislativas no país afora e o Executivo fosse a mão-de-ferro. Lamentavelmente, ainda não aprendemos a conviver com a democracia.

Então, esse debate - e é lógico que talvez existam conteúdos com muito mais importância do que esse - é importante, e esperamos que ele seja o início de outros, através dos quais a sociedade possa efetivamente estar participando e, juntamente com o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, transformando o nosso país em uma nação onde haja a atuação firme dos poderes constituídos e uma sociedade civil vigorosa, participativa, que não se acomode e fique simplesmente reclamando da vida, das ações, da política, da corrupção.

Queremos que essa sociedade se organize, haja, reivindique e participe, desde a sua comunidade, no movimento comunitário; que participe da sua organização sindical, transformando, sim, as estruturas sindicais; que participe do partido político; que participe do movimento de igrejas, das pastorais. Enfim, existem inúmeras formas de participação, e a sociedade tem de saber que ela se torna forte à medida que exerce esse direito. Não adianta ficar reclamando. A sociedade tem que se organizar para estar reivindicando.

Portanto, é importante que debates sobre o referendo estimulem a sociedade a ver o que ela, de forma organizada, tem também a contribuir com os destinos do país, da segurança pública, da educação, da saúde, da cultura. Enfim, espero que a população faça a melhor opção no próximo domingo e que, a partir da votação, continue engajada e organize-se, para continuar exigindo dos governos, em todos os níveis, uma ação efetiva à política pública, no que se refere a cada uma das áreas.

Assim como houve a manifestação do deputado Francisco Küster pelo voto não, quero deixar clara aqui a minha posição ao voto sim, ao número 2. E espero que vença aquilo que a população, no domingo, entender que é a melhor alternativa para o país.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)