47ª Sessão Ordinária - 28/06/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nas prestigia, funcionários e telespectadores da TVAL, vou ler uma matéria publicada no jornal A Notícia, do dia de hoje, que fala sobre as condições das escolas estaduais em Joinville.
(Passa a ler)
"Enquanto escolas estaduais interditadas pela Vigilância Sanitária no início do ano passam por obras e outras aguardam seu início, na Escola de Educação Básica Professora Antônia Alpaídes dos Santos, no bairro Nova Brasília, o clima é de descontentamento.
As reclamações de pais e alunos englobam desde a estrutura física até a falta de funcionários para serviços gerais. A Diretora Maria Rosa Sellmer tenta acalmar os ânimos, informando que o Governo do Estado prometeu iniciar as melhorias no local até agosto.
Há cerca de dez dias, houve um curto-circuito em uma das salas devido à precariedade das instalações elétricas, que são muito antigas. No segundo semestre do ano passado, uma parede do banheiro masculino desabou. O telhado também está comprometido em alguns locais. Goteiras, vidros quebrados, pouca ventilação, incidência de ratos e falta de manutenção são outros problemas.
Mãe de dois alunos, Elizete Vieira da Silva, reclama ainda que há lâmpadas queimadas, carteiras e banheiros em péssimas condições. Muitas vezes até temos material de reposição, como lâmpadas, mas falta alguém para fazer a manutenção e as trocas. Hoje esse serviço é realizado por um voluntário, diz a professora, mãe de aluno e vice-presidente da Associação de Pais e Professores (APP), Roseni da Silva Leite.
Segundo ela, a escola vende materiais recicláveis desde o início do ano como forma, entre outras coisas, de conseguir dinheiro extra para aplicar na escola. Mas esse valor é muito inferior às necessidades.
De acordo com a Gerência Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Gerei), a escola está entre as prioridades de reforma, depois das cinco que foram interditadas. A gerente Clarice Portella de Lima lembra que até dia 08 de agosto todas as obras devem ser iniciadas. Até hoje, pequenas reformas foram feitas periodicamente, segundo ela, mas a necessidade agora é de obras gerais. A única parte que está completamente demolida é o bloco de salas de aula que ficam próximas à rede de alta-tensão, afirma a gerente."
(Cópia fiel)
Sr. Presidente, essa questão da rede de alta-tensão é um caso sério. A escola foi ampliada para baixo da rede de alta-tensão, colocando em risco a saúde e a vida dos alunos. E agora vai ter que ser demolida essa parte porque além de mal feita, ainda se estendeu a área para baixo da rede.
Joinville tem cerca de 47 escolas estaduais, das quais 24 foram vistoriadas pela vigilância sanitária, e das 24, cinco foram interditadas. E até agora não recebi nenhuma resposta ao meu pedido de informação, o que dá conta de que as obras não iniciaram e o Governo não pretende iniciá-las, conforme o que foi prometido na época das interdições.
Quero lembrar aqui, mais uma vez, Sr. Presidente, que esses dados são da ANCidades, do jornal A Notícia, de Joinville, o que demonstra claramente o descaso que existe com a educação em Joinville.São escolas deterioradas, que colocam em risco a vida dos alunos que lá freqüentam, como também da dos professores. Enfim, são escolas inadequadas para o uso escolar e são escolas inapropriadas para o uso humano. Não dá para admitir que essa situação existe.
Com relação ao pedido de informação que trata dessas obras e da execução prevista para 2005, observamos que Itajaí recebeu, para reformar três escolas, o valor de R$ 1.485.274,94, Jaraguá do Sul recebeu R$ 1.699.154,57 e Joinville não recebeu absolutamente nada, zero, até a presente data.
Obras concluídas em 2003/2004: Itajaí - R$ 731.817,24; Jaraguá do Sul - R$ 188.612,78; Joinville - R$ 1.292.243,96; Mafra - R$ 1.234.727,03. Sendo que essas escolas reformadas em 2003/2004 tratam-se de escolas de Itapoá, somente uma é de Joinville, que é a Escola Básica Osvaldo Aranha, onde construíram um ginásio de esportes padrão II com uma área de 1.013,04 m2. Somando tudo, chega àquele valor total do investimento em Joinville de R$ 1.292.243,96.
Só que esses valores, Sr. Presidente, investidos em Joinville são muito pequenos se formos olhar as demandas da nossa cidade. É uma demanda muito grande, pois é uma cidade enorme. Dá para vermos claramente nas fotos do jornal A Notícia o estado lastimável da Escola Professor Antônio de Paredes Cardoso, que fica no bairro que eu moro, aliás, e o Governador não está dando bola para essa situação.
São muitas as escolas do Estado que estão impróprias para o uso, colocando em risco a vida dos alunos, a segurança física dos alunos, porque assim como aconteceu um curto circuito, poderia ter incendiado a escola, poderia ter caído o teto, que é o que está faltando acontecer para o Governo tomar providências, porque até agora não se viu providência alguma.
E as respostas ao pedido de informações que eu fiz foram extremamente negativas, ao menos que o pessoal do Governo esteja escondendo os fatos, mas não acredito que a resposta ao pedido de informações esteja escondendo alguma coisa. Realmente ela sempre expressa aquilo que o Governo está executando.
Mas eu vou ler a respeito de um outro aspecto ainda em relação a essa escola.
(Passa a ler)
"Risco com alta-tensão
A rede de alta tensão que passa ao lado do parque das salas de aula é uma realidade percebida facilmente. Pode ser um perigo silencioso para os alunos e para os professores. De acordo com a Gerei, desde que os fios foram instalados nas proximidades da escola, a Eletrosul prometeu uma indenização ou a remoção das salas e posterior construção, respeitando a distância mínima de segurança.
‘Isso há quatro anos’, lembra Clarice Lima. Até agora nem uma nem outra coisa saiu do papel. Segundo a assessoria de imprensa da Companhia de energia, a atual gestão, presidida por Milton Mendes, não tinha conhecimento da situação, mesmo com as inspeções mensais que a empresa diz realizar em cada uma dessas centrais de alta tensão. A Eletrosul se defende informando que a estrutura da escola teria sido ampliada, com a construção de novas salas, sem autorização da Eletrosul, ocasionando a irregularidade. Mas garante que tomará providências, tentando um acordo com a Secretaria da Educação.
Joinville conta com 47 escolas mantidas pelo Governo do Estado. Vinte e quatro foram notificadas no início do ano pela Vigilância Sanitária e cinco, interditadas temporariamente. A Escola Professora Antônia Alpaídes dos Santos, com cerca de 1.400 alunos, não chegou a ser fechada, mas está entre as que mais precisam de reforma."
(Cópia fiel)
Então, essa é uma demonstração clara de que realmente temos problemas sérios para resolver lá. Eu me comprometo a articular com o Presidente da Eletrosul, que é do nosso Partido, o Presidente Milton Mendes, para buscar uma solução para as questões de alta tensão. Jamais a escola poderia ter sido ampliada para baixo da rede da forma que foi, conforme a Eletrosul denuncia aqui, até porque coloca em risco a vida dos alunos e a própria saúde.
Todo mundo sabe que embaixo de alta tensão, num raio de alcance do campo magnético de alta tensão, existem riscos de uma série de doenças, como o câncer, entre outras doenças de grande gravidade que atingem o ser humano.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Eu só gostaria de esclarecer aqui, Deputado, com relação a esse processo da escola de educação básica no bairro Nova Brasília a que V.Exa. se referiu, que foi um documento que nós tratamos inclusive com a participação do Deputado Valmir Comin, que esteve muitas vezes lá na Secretaria de Estado da Educação tratando desse projeto junto com a Eletrosul. Mas houve, sim, autorização para a ampliação da escola - isso há mais de 20 anos -, e hoje é um compromisso da Eletrosul, que na época o Orçamento para a escola de educação básica, no bairro Nova Brasília, era de R$ 400.000,00. Nós apenas aguardávamos a assinatura do contrato de convênio da Eletrosul com a Secretaria da Educação.
Portanto, essa obra já deveria estar concluída.
Então, agradeço a V.Exa. pela sua interferência na Eletrosul, porque se não houver a participação e a discussão em parceria com a Secretaria e a Eletrosul, a escola vai ficar por muitos e muitos anos nessa condição que se encontra. Na escola Antônia Alpaídes dos Santos, na qual também trabalho como administradora escolar, conheço a sua real situação. Agora, divirjo de V.Exa. quando coloca que as obras de investimento foram a conclusão da Escola Jorge Keller, da Giovani Pasqualini Faraco, todas obras de mais de um milhão de reais, onde a licitação foi feita no Governo passado, mas concluídas e pagas neste Governo. Como também, semana passada, inauguramos o ginásio de esporte da Escola Jorge Lacerda, Oswaldo Aranha, esta, por último, iniciada no Governo Kleinübing. Portanto, são inúmeras as obras, Deputado. E eu não entendo qual é a referência que V.Exa. tem? Porque eu vivo dentro da escola há 28 anos...
O SR. DEPUTADO WILSON VEIRA - Então, a Secretaria Estadual da Educação está mandando informação errada. Não dá para admitir esse tipo de coisa.
A Sra. Deputada Simone Schramm - Já lhe disse isso na semana passada, Deputado. Agora, seria interessante pedir à Secretaria de Movimento Regional de Joinville, que tem todos os dados, uma vez que muitas licitações...
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que se o Governo, através dos seus representados, está mandando resposta, através de pedido de informação, incompleta ou equivocada, está incorrendo num crime ilegal, desrespeitando a Constituição do Estado, de tal forma que vamos ter que tomar providências com relação a isso.
Eu vou verificar realmente se a resposta ao pedido de informação é condizente com os fatos. Se não for, eu vou pedir que o Governo seja impugnado por estar desrespeitando a Constituição Estadual. Na verdade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)