1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em razão da visita do excelentíssimo Governador Luiz Henrique da Silveira, ontem, à Assembléia Legislativa, tendo em vista a nossa Constituição Estadual, creio que, necessariamente, devo me manifestar, porque no discurso proferido e lido da tribuna pelo Sr. Governador, eu destaco uma passagem onde eu diria que resolvo, por livre e espontânea vontade, vestir o chapéu. Foi quando o Governador, num trecho, disse que toda e qualquer mudança gerava resistências e que não via qualquer novidade naquilo.
Em verdade, há dezenas de exemplos de como essas reações, decorridos alguns anos, revelam-se erradas, quando não cômicas, e buscou um exemplo para mostrar que algumas reações a mudanças, tempos mais tarde comprovam-se cômicas. Em 14 de fevereiro de 1887, por exemplo, Sr. Presidente, 380 intelectuais e artistas assinaram um manifesto exigindo a demolição da ridícula, inútil e horrenda monstruosidade que estava sendo construída em Paris. Referia-se o Governador, no dia de ontem, à Torre Eiffel.
Aqui há que se fazer uma reflexão, porque considero o Governador um apologista das mudanças.
Por que será que todo Governante entende, no seu modo de pensar, à sua maneira de ver o mundo, que as suas ações são as verdadeiras mudanças? E será que todos aqueles que reagem ao pressuposto do governante, invariavelmente, vão cometer o mesmo erro dos intelectuais que subscreveram o desejo de não ver edificada a Torre Eiffel?
Será que todos que divergem do governante ora de plantão invariavelmente caem no ridículo, transformam-se numa comédia, como disse o Governador Luiz Henrique da Silveira aqui? E vou repetir: "(...) essas reações revelam-se erradas quando não cômicas". Será que todo mundo que diverge de um governante de plantão está errado? Será que todo mundo inevitavelmente vai produzir uma sessão pastelão porque diverge do Governador, aqui, no caso, especificamente, Luiz Henrique da Silveira?
Não acredito nisso! Não acredito, Sr. Governador, porque Vossa Excelência diz que, em verdade, há dezenas de exemplos em que, decorridos alguns anos, essas reações transformam-se em erradas ou quem sabe cômicas.
Srs. Deputados, mas eu poderia, não com dezenas de exemplos, mas com centenas, com milhares de exemplos, dizer que as verdadeiras mudanças vêm pelas mãos do povo, contrárias às opiniões daqueles que estão alojados no centro decisório do poder. Eu poderia dar exemplo de como há opiniões diversas, como existiam e eram salutares, para usar um exemplo bem extremado, como também o Governador fez aqui de maneira simplória.
O exemplo do Governador é simplório. Tenta usar o fato histórico da Torre Eiffel para dizer o seguinte: quem reage às minhas proposições vai incorrer em erro, a exemplo do caso da Torre Eiffel. Essa é uma forma simplória para tentar legitimar, é uma técnica discursiva mal constituída.
Como pegou pesado no exemplo, forçou a barra no exemplo, também vou forçar: será que todos aqueles que discordaram de Adolf Hitler caíram em erro e transformaram em comédia as suas reações? Acredito que não. Será que todos aqueles que reagiram às políticas de Fernando Collor de Mello, no Brasil, estavam errados? Será que todos aqueles que reagiram ao Governo de Fernando Henrique Cardoso inevitavelmente erraram? Será que aqueles que estão discordando, hoje, em alguns casos, sejam topicamente ou na totalidade, do Governo Lula estão também completamente errados?
Pergunto ao Governador Luiz Henrique da Silveira: será que todos aqueles estão errados ou quem sabe o Collor de Mello não veio para fazer mudanças? Ou o Fernando Henrique não veio para fazer mudanças? Ou o Lula não veio para fazer mudanças?
O que eu quero trazer ao debate é que o Governador foge, é qual o verdadeiro sentido das mudanças, que mudanças são essas, o que é fazer mudanças. Esse é o debate que precisa ser feito. Porque finge o Governador Luiz Henrique que está fazendo mudanças, mas simplesmente é uma nova roupagem, com um discurso inclusive no meu modo de entender muito frágil.
As políticas que estão sendo implementadas gradativamente pelo Governo do Sr. Luiz Henrique da Silveira estão marcadas, cravadas por aquilo que há de mais atrasado, conservador, reacionário, que não aponta nenhuma perspectiva de mudança no sentido de superar as desigualdades sociais profundas que essa sociedade produz, do ponto de vista econômico de que temos, de um lado, cada vez mais uma minoria de privilegiados e, de outro, uma massa crescente de miseráveis.
Não são reformas estruturais, são reformas apenas de uma nova roupagem. Por isso que eu digo que estão marcadas, cicatrizadas por aquilo de mais atrasado, conservador, que são as chamadas doutrinas do ideário neoliberal. E o neoliberalismo não é mudança nenhuma.
Sua Excelência, o Sr. Governador, não está promovendo mudanças, ele está reforçando a reprodução do status quo, das relações sociais dominantes, vigentes na ordem social que nós vivemos, simplesmente ajeitando, buscando adotar medidas para vitaminar a máquina administrativa do Estado, na lógica da acumulação dos interesses privados, que estão relacionados com a situação parasitária no Estado das empresas, dos grupos econômicos, dos nichos políticos regionais que estão vinculados, relacionados com a lógica da reprodução do poder político e na busca de usufruir vantagens do ponto de vista da dinâmica econômica da sociedade.
Por isso faço questão de dizer ao Governador Luiz Henrique que eu irei reagir a essas supostas mudanças, que são mudanças discursivas, mas que praticam aquilo que as elites historicamente sempre praticaram. Não há mudanças, as mudanças verdadeiras precisam vir para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)