44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente, com muita satisfação, gostaria de parabenizar dois Municípios: Ilhota e Imbituba, que comemoram aniversário de emancipação política hoje, dia 21 de junho.
Também quero justificar, Sr. Presidente, a minha ausência no dia de amanhã, dia 22 de junho, pois estarei na cidade de Blumenau, juntamente com o Governador do Estado, para a assinatura de vários convênios com os quais a cidade foi beneficiada. Na quinta-feira estarei na cidade de Rio do Oeste, que estará fazendo aniversário, onde teremos uma reunião com os agricultores.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dar os parabéns primeiro a uma pessoa e segundo a uma instituição - ao jornalista Raul Sartori, que fez uma declaração na imprensa no seguinte sentido:
(Passa a ler)
"Antena
Desigual
Lamentável que o Legislativo catarinense, ao votar contra a redução do recesso Parlamentar de 90 para 60 dias, não tenha acompanhado o exemplo do Judiciário," (e aí quero dar parabéns ao Judiciário) "que aboliu as férias do mês de julho. Funcionários e Magistrados não serão mais iguais que o mais comum dos celetistas. Os Deputados Estaduais ainda acham que são uma classe especial de trabalhador."
(Cópia fiel)
Então, parabéns ao jornalista Raul Sartori, parabéns ao Judiciário catarinense, que diminuiu o seu recesso.
Quero dizer também, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que são 15 meses de trabalho e mobilização.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Rapidamente, Deputado!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Pois não, rapidamente, apenas para dizer que a eliminação do recesso é decorrência da Emenda Constitucional nº 0045, da reforma do Judiciário, que em todo o País, para todos os Estados, eliminou o recesso do meio do ano. Embora o nosso Judiciário tenha um bom desempenho, essa decisão é do Congresso Nacional, aplicada a todos os Estados da Federação.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Viera - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputada Ana Paula Lima, a imprensa dá idéia de que os Deputados rejeitaram a redução do recesso. Ocorre que eles não colocaram é que a maioria dos Deputados que aqui estavam presentes votou favoravelmente à redução do recesso. Só que não contamos com o número mínimo exigido, no caso, 24 votos. Tivemos apenas 19 votos. Então, os 19 naquela hora eram a maioria no Plenário; infelizmente não tinha quórum suficiente.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA - Obrigada! Para concluir o meu raciocínio, depois dou um aparte, Deputado Francisco Küster, foram 15 meses de trabalho. Mas aqui registro, então, os meus parabéns mais uma vez ao Judiciário catarinense, ao Judiciário nacional, que teve a coragem de reduzir o recesso de julho, haja vista a quantidade de trabalho no Judiciário.
Mas acho que a classe política deveria ter a coragem, assim como a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, assim como também diversas Câmaras de Vereadores do nosso Estado, de reduzir o recesso parlamentar. Mas a Assembléia de Santa Catarina, depois de 15 meses de trabalho, de mobilização, de trabalho respaldado, inclusive, Deputado Francisco Küster, por vários segmentos da sociedade, sepultou na semana passada a votação do projeto de redução do recesso parlamentar.
Eu realmente estou um pouco decepcionada, assim como todos os catarinenses. Os Deputados que estavam comigo e também os 19 que estavam na Casa aprovaram, votaram a favor da diminuição do recesso parlamentar.
Quero aqui também dar os parabéns ao Deputado Antônio Carlos Vieira, que acreditou na possibilidade de ver esta Casa dar o exemplo no corte desse privilégio parlamentar, que é repudiado pela população, que não aceita 90 dias de recesso parlamentar.
Argumentos foram de vários tipos para justificar até o injustificável, às vezes. O meu sentimento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é que usamos a democracia contra o interesse popular. A derrota do projeto da redução do recesso foi uma derrota do povo, derrota para os trabalhadores, para os empresários, para as instituições, para o Judiciário, inclusive, para todos aqueles que se manifestaram a favor da necessidade do Parlamento se modernizar.
Como Deputada a minha resposta é o inconformismo, sim, Srs. Deputados, por isso, desde já comunico que no próximo ano estarei reapresentando a matéria. Quem sabe, Deputado Onofre Santo Agostini, num ano eleitoral a redução do recesso seja aprovada sob o bafejo das urnas, com a sensibilidade. Vamos botar a mão na consciência, pois o povo catarinense quer a redução do recesso parlamentar.
Também não poderia deixar de registrar o agradecimento a todos aqueles que participaram pela campanha para a aprovação do projeto da redução do recesso: à Federação das Indústrias, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, em especial a Fetiesc, à Central Única dos Trabalhadores, às Câmaras de Vereadores de todo o Estado de Santa Catarina, aos milhares de cidadãos que subscreveram o abaixo-assinado em apoio ao projeto e principalmente, Deputado Francisco Küster, à nossa imprensa, com a cobertura jornalística permanente do tema durante muito tempo e que manteve viva a campanha, mobilizando a população catarinense, bem como às rádios de todas as regiões que deram grande espaço durante a tramitação e após a decisão de arquivamento, informando ao povo catarinense da decisão da maioria desta Casa.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Ouço muito rapidamente o Deputado Francisco Küster.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Sra. Deputada Ana Paula Lima, nós, da Bancada do PSDB, reunimo-nos e fizemos um debate bastante amplo com relação à análise, à avaliação que fizemos dessa proposta de redução do recesso. E aí prevaleceu aquilo que era desde o início o nosso desejo: o apoiamento. Nós votamos maciçamente. A Bancada do PSDB fechou questão. Foram todos os votos do PSDB em favor da aprovação da matéria.
Eu não sei, eu tenho dúvidas se a redução do recesso vai fazer com que melhore o desempenho do Parlamento. A sociedade vê o recesso como férias, mas o recesso não é férias. O recesso não é férias, realmente.
Eu conheço vários Parlamentos do mundo onde só se reúnem para deliberar quando existe matéria. É o seguinte: nós aprovamos aqui, ou seja, a Bancada do PSDB aprovou a redução. Mas a imprensa deu um enfoque que jogou a instituição contra a opinião pública. Acontece que a maioria não deu quórum e não aprovou, mas somos em 19 os que aprovaram. Então, não pode ser jogada, a instituição, o Parlamento, a Assembléia Legislativa, contra a opinião pública, porque esse confronto não soma nada.
De qualquer forma estive solidário. E se eu estiver aqui no ano que vem, que é muito difícil, estarei novamente pronto para votar.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, Deputado Francisco Küster.
Deputado Francisco Küster, quero registrar que em honra ao povo catarinense, aos eleitores, também apresentei no dia 15, após a rejeição do projeto do recesso, outra proposta. Quem sabe V.Exa. possa votar essa, com mais clareza da matéria, que tem como objetivo exclusivo dar um fim a esse privilégio.
Apresentei um Projeto de Decreto Parlamentar, protocolado com o número 0011/2005, que propõe a extinção da remuneração dos Deputados nas convocações extraordinárias feitas pelo Governador do Estado. Mas por experiência dos últimos 15 meses do projeto de redução do recesso, sei que há grande chance de essa nova matéria, a do fim do jetom, ser engavetada ou acabar rejeitada por inconstitucionalidade.
Nesta Casa venho aprendendo muito, venho aprendendo na prática diária que a alegação de inconstitucionalidade é comum quando não há interesse dos Parlamentares. Mas em respeito aos catarinenses, repito, apresento essa matéria.
É um desafio que lanço aos meus Pares, que exterminem o pagamento extraordinário, assim como fizeram os Deputados do Estado do Rio de Janeiro, que também reduziram o recesso parlamentar há muito tempo.
De minha parte, Deputado Onofre Santo Agostini, aprovado ou não esse outro projeto, continuarei devolvendo aos cofres públicos os pagamentos das sessões extraordinárias.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputada, V.Exa. citou que no ano que vem tem eleição, então, quem sabe, aí, nós votaríamos, de modo especial este Deputado votaria, a favor da emenda constitucional de V.Exa.
Quero dizer, nobre Deputada, que para quem tem um núcleo como V.Exa. não precisa nem de 15 dias de recesso, eis que V.Exa. em alguns minutos, ou algumas horas, visita todas as suas bases. Agora eu, o Deputado Pedro Baldissera e outros Deputados - inclusive temos aqui presente o Prefeito de São Bernardino, e daqui até lá são oitocentos quilômetros -, Deputada, para fazer essas visitas, precisamos dispor de muito mais tempo, de dias até. Por exemplo, se vou representar a Assembléia em Tunápolis, na divisa com o Rio Grande do Sul, na divisa com o Paraná, preciso de muito mais tempo.
Férias é uma coisa, Deputada, e recesso é outra. No recesso continuamos o nosso trabalho de base, simplesmente não temos sessão no Plenário, só isso! Quanto ao resto, continuamos no mesmo jeito, trabalhando em favor do povo e de Santa Catarina.
Então, V.Exa. me desculpe pela franqueza, mas eu acho que é demagogia. É demagogia querer mudar uma Constituição do Estado...
A SRA. DEPUTADO ANA PAULA LIMA - Por favor, Deputado Onofre Santo Agostini, isso é justificar o injustificável!
Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Sra. Deputada, eu gostaria de concluir! Quando a Constituição Federal determina...
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - A minha briga, Deputado Onofre Santo Agostini, é com a questão das extraordinárias, sim. Nós não queremos... Eu sei que existe Deputado que mora longe, sim, mas podemos nos viabilizar.
Agora, o que V.Exa. me diz de um Presidente da República que tem que visitar o Brasil inteiro, ou de um Governador do Estado?
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Mas aqui não é...
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - O que eu acho, Deputado Onofre Santo Agostini, é que nós recebemos a mais para um trabalho para o qual fomos eleito pelo povo do Estado de Santa Catarina. E eu sempre combati...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)