61ª Sessão Ordinária - 30/08/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, devo, nesta oportunidade, ocupar-me de vários assuntos que foram ventilados no dia de hoje e na sessão anterior desta Assembléia, fazendo aqui, neste rápido espaço de tempo, um pout-pourri de assuntos que foram trazidos a esta tribuna e que merecem, ao meu ver, o devido esclarecimento; esclarecimento como direito de quem é criticado, e esclarecimento como dever daquele que deve prestar contas.
E principio pelo primeiro discurso feito, hoje, nesta tribuna pelo deputado Afrânio Boppré, não sobre este agora em que s.exa. se ocupou da lamentável crise que vive o Partido dos Trabalhadores - e digo lamentável de coração, porque admiro a forma democrática e a história de lutas que tem este partido. Mas quero me referir ao primeiro discurso feito hoje por s.exa., quando se referiu a um outro por mim feito na semana passada, referentemente à questão do incêndio que danificou uma ala do nosso mercado público da capital.
Falando sobre este assunto, na semana passada entendi que o deputado Afrânio Boppré havia feito crítica à atuação operacional e aos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. E por viver, conviver e admirar esta instituição... E, aliás, no domingo, em um desses programas televisivos, foi feita uma pesquisa que avultou como instituição de maior credibilidade no país o Corpo de Bombeiros. E aqui, com certeza, se uma pesquisa fosse feita, não seria diferente.
Mas a polêmica havida entre mim e o deputado Afrânio Boppré ensejou, pelo menos para meu gáudio, a manifestação, hoje, expressa, peremptória, clara e transparente do também apreço que o deputado Afrânio Boppré tem pela instituição Corpo de Bombeiros Militar. Portanto, teve pelo menos esse condão. Mas s.exa. cometeu um equívoco - e eu me obrigo, nesta oportunidade, a repará-lo -, quando disse aqui, no início desta sessão, que há uma diferença abissal entre os equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar e os equipamentos da Infraero.
S.Exa. certamente não sabe que os equipamentos da Infraero não são dela; são equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que tem uma guarnição atuando permanentemente junto ao Aeroporto Hercílio Luz. E são equipamentos de um porte maior porque qualquer fato que acontecer no Aeroporto Hercílio Luz, terá uma repercussão muito maior do que um que aconteça fora daquele entorno. Mas aqueles equipamentos que lá estão, como são dos Bombeiros e não da Infraero, são franqueados para serem utilizados em qualquer situação. Tanto é que aqui no mercado público, quando foi constatada a grande proporção do sinistro, lançou-se mão daquele equipamento do Corpo de Bombeiros Militar, e com ele se conseguiu reduzir as dimensões, que foram grandes, é verdade, e deixar adstrita a questão ao dano material, sem que tenha havido uma única vítima fatal e sem que tenha havido um único acidente de trabalho.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não! Ouço v.exa. democraticamente.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Sr. deputado João Henrique Blasi, agradeço pela sua deferência e também pela oportunidade de esclarecer, em parte, aquilo que eu desconhecia, até porque a própria coloração do equipamento ao qual eu me referi, o caminhão, a inscrição Infraero nas suas laterais, levam qualquer um que esteja acompanhando a ocorrência a perceber a diferença.
No entanto, não estou preocupado em saber de quem é a propriedade, se é do governo do estado ou é da Infraero; a minha preocupação é que percebi que existem melhores equipamentos que podem atender ocorrências deste tipo, do que a média daqueles que estão disponibilizados para a nossa guarnição do Corpo de Bombeiros. Referente a isso percebe-se uma diferença abissal entre aquele que medianamente é a composição da frota do nosso Corpo de Bombeiros com aquele que chegou para nos auxiliar nesse socorro.
Por isso digo que, quanto mais distante da capital, quanto mais interiorano for um sinistro desta perspectiva, mais difícil será para a Infraero acessar e socorrer. Portanto, considero isto uma preocupação, e eu a externei como um sentido público, deputado João Henrique Blasi. Não foi uma crítica ao PMDB - e jamais faria isto - ou ao governador Luiz Henrique; não quis tirar proveito para espetar alguém naquele momento, até porque era uma situação de dor para a nossa cidade e jamais partiria de mim um oportunismo desta natureza.
Agradeço a v.exa.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Veja v.exa., deputado Afrânio Boppré, contrariamente ao que foi dito antes no seu primeiro discurso, que v.exa. trata como uma pessoa que conhece de longa data, que sabe ser um democrata, que inclusive votou e fez campanha por v.exa. no segundo turno das eleições municipais da capital, no ano de 2000 ou 1996, se não estou equivocado.
Mas que fique claro que são equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar e que devido a possibilidade de grandes proporções de sinistros no Aeroporto Hercílio Luz, ficam lá posicionados, localizados, mas podem, como aconteceu, ser disponibilizados, a qualquer momento, em qualquer outro lugar, de acordo com a necessidade.
O segundo assunto é a respeito de uma referência muito rápida feita aqui na semana passada pelo deputado Joares Ponticelli, a respeito da Defensoria Dativa, ou seja, dos repasses em duodécimos que o estado deve à OAB para o pagamento dos advogados que exercem assistência judiciária gratuita.
Disse naquela oportunidade s.exa. que advogados de duas cidades de Santa Catarina estavam entrando em greve, em função da falta de pagamento. Pois bem, que fique claro que o compromisso assumido pelo governo do estado está sendo implementado, na medida em que os repasses estão ocorrendo religiosamente.
Deputado Antônio Carlos Vieira, eu me dei ao trabalho de fazer uma comparação entre o que foi repassado no quadriênio anterior, pelo governo, à OAB e o que foi repassado nestes 32 meses da atual gestão. Tenho em mãos o seguinte quadro: enquanto no governo passado foram repassados um total de R$ 14,6 milhões à OAB - o que dividido por 48 meses dá uma média de R$ 300 mil/mês -, na atual gestão do governo, para a mesma tarefa, ou seja, para remunerar os advogados defensores dativos e assistentes judiciários, em 32 meses foi feito um repasse de R$ 17,64 milhões, o que perfazem, na média, R$ 500 mil, deputado Manoel Mota, por mês, contra R$ 300 mil da gestão anterior.
Então, isto prova que há um avanço. É preciso ir ainda além, mas, no comparativo, há um avanço significativo da atual gestão em relação à anterior, no que diz respeito aos repasses aos advogados que se desincumbem deste nobre mister.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado João Henrique Blasi, v.exa. trouxe esse levantamento e até gostaria, se for merecedor, que v.exa. encaminhasse uma cópia. Mas quero verificar o seguinte: no último ano da administração passada, 2002, qual o valor mensal repassado? Se não me falha a memória, eram R$ 550 mil. E se agora a média é de R$ 500 mil, reduziu! Porque nós passamos um período, em 1999, que não repassávamos nada, exatamente pela situação de caixa do Tesouro, com três folhas atrasadas.
Então, se pudermos fazer uma comparação entre 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, veremos que avançamos muito, porque em termos de comparação... Quero lembrar a v.exa. dos precatórios, que até hoje aquela informação do subprocurador do estado, que dizia que em tantos meses o estado tinha pagado mais... Quero fazer, hoje, esse levantamento. Eu vou provar que o governo passado pagou muito mais do que o atual governo!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Antônio Carlos Vieira, eu me disponibilizo a fazer qualquer tipo de comparação. Agora, os números não mentem! Se em 48 meses, numa gestão toda... E aí não há desculpa que caiba: "Porque houve esse problema, houve aquele, que não tinha caixa, priorizou-se isso, fez-se aquilo". Essa é uma questão subjetiva. Vamos falar objetivamente de um compromisso do estado, que é remunerar os advogados que fazem a Defensoria Dativa e dão assistência aos desafortunados.
Vamos comparar: no governo anterior, a média mensal deu R$ 300 mil e foram repassados R$ 14,6 milhões. No atual governo, R$ 17 milhões, o que dá até agora uma média de R$ 500 mil. Os números não mentem e estão aí para comprovar que não faz sentido a crítica trazida aqui, na semana passada, pelo eminente líder do PP, porque o compromisso assumido está sendo cumprido. E, na verdade, o desejo é, até o final da atual gestão do governo, zerar um débito acumulado historicamente com esses profissionais que desenvolvem esta importante atividade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)