61ª Sessão Ordinária - 30/08/2005
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, srs. deputados, ontem foi o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Nós vimos e ouvimos, em diversos jornais, revistas e televisão, comentários sobre o problema que o tabagismo provoca na saúde de pessoas.
Eu não fumo e sou favorável a todas as medidas que provoquem restrições ao consumo do cigarro, do tabagismo. Por outro lado, na última sexta-feira, deputado Manoel Mota, dia 26, aqui em Florianópolis, no Centro Sul, a comissão de Agricultura do Senado Federal realizou uma audiência pública, liderada pelo senador Heráclito Fortes, para discutir o decreto legislativo que tramita no Senado, ratificando a participação do Brasil na Convenção Quadro.
O que significa Convenção Quadro, deputado Manoel Mota? A Convenção Quadro é um tratado internacional, liderado pelas Nações Unidas, que prevê a substituição da cultura do fumo, em vários países, por outras culturas alternativas. O tratado prevê também apoio técnico e financeiro, com recursos do Banco Mundial, aos países que aderirem ao acordo.
Mais de 1.500 pessoas estiveram presentes nessa audiência pública. O deputado Manoel Mota me disse que foram mais de duas mil pessoas. Eu não pude estar presente porque me encontrava em uma audiência da Assembléia Legislativa, juntamente com o deputado Dionei Walter da Silva, da comissão de Agricultura, no município de Pouso Redondo.
No entanto, deputado Manoel Mota, tive a oportunidade de assistir ontem parte da audiência pública pela TV Senado. Houve manifestações contrárias e outras favoráveis com relação à participação do Brasil na Convenção Quadro. Porém, a grande maioria, quem sabe a totalidade dos presentes composta por fumicultores, manifestou-se contrária à adesão.
Estavam presentes produtores dos três estados do sul - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - que são hoje responsáveis por mais de 90% da produção e exportação do fumo. O Brasil hoje é o líder mundial em exportação e o segundo maior produtor de fumo.
Pergunto-me o que existe, na realidade, por trás dessa ética pública transnacional que as Nações Unidas querem impor ao Brasil. No Brasil, cerca de 2,5 milhões de pessoas vivem direta ou indiretamente da cultura do fumo. O Brasil produz 850 mil toneladas de fumo por ano e 1/3 dessa produção sai de Santa Catarina, e tem aproximadamente 260 mil pessoas envolvidas com a cultura do fumo.
Gostaria de fazer algumas indagações. Quem sabe o deputado Manoel Mota possa responder a respeito da Convenção Quadro. Eu pergunto: será que junto com a proibição do plantio do fumo virá também a proibição de fumar? Será que vamos proibir fumar ou será que estamos colocando a carroça na frente dos bois. Primeiro querem acabar com o plantio de fumo para depois acabar com o tabagismo?
Se continuar liberado o ato de fumar, de onde virá o cigarro? Talvez do Paraguai, da Argentina, da África ou mesmo de algum desses países mais avançados do mundo. O Brasil é um país onde existem problemas sociais graves - falta de emprego, desigualdade social, má distribuição de renda.
Estamos tirando uma grande alternativa de renda do nosso pequeno produtor - pois que o fumo é uma atividade altamente agregadora de renda, agregadora de valor na propriedade -, sem pelo menos apresentarmos uma luz no fim do túnel. Vamos acabar com o plantio do cigarro. E o que fará o nosso pequeno produtor? Que conversão é essa, deputado Manoel Mota? Ainda não foi discutida? Que atividade vai substituir o fumo? Eu pergunto por que muitos países do primeiro-mundo não estão aderindo e estão estimulando o Brasil a participar. Estão estimulando o Brasil a não plantar mais fumo?
Acabar com o plantio do fumo no Brasil sem acabar com o tabagismo nada significa. Com isso vamos é ampliar a contravenção, com o contrabando, com a falsificação, em nome da ética pública transnacional, que nos deixa dúvidas em relação aos seus reais interesses.
Essa é a preocupação que nós temos, deputado Manoel Mota, porque não adianta acabarmos simplesmente com o plantio do fumo, temos que pensar em uma alternativa; temos que pensar no que fazer lá na frente.
Ouvi também o seu pronunciamento com muita firmeza, como sempre foi o deputado Manoel Mota, defendendo o produtor de fumo de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado Rogério Mendonça, dizer da importância do tema e dizer também que vivemos, na última sexta-feira, a maior audiência pública de todos os tempos. Na oportunidade estavam aproximadamente três mil fumicultores, mas o número total de pessoas era muito maior, estou falando somente do número de fumicultores. Faziam parte da audiência pública o Paraná, o Rio Grande do Sul, mas o maior número era de Santa Catarina, com um objetivo só, eis que eles estão perplexos, sem saber por que o Brasil, por que a Câmara dos deputados, num ato de irresponsabilidade, cria um decreto, que é votado por acordo de lideranças, sem ouvir a área produtiva deste Brasil.
Então, a preocupação é muito grande, porque nós temos hoje 70 mil fumicultores em Santa Catarina, nós chegamos perto de 400 mil empregos em Santa Catarina, 200 mil só na minha região, no sul do estado. E hoje o Brasil está para assinar essa lei dessa convenção. O Brasil está-se preparando para arrebentar a área produtiva e deixar milhares de desempregados neste país.
Por que os Estados Unidos da América não assinaram e querem que o Brasil assine, por que o Canadá não assinou, por que tantos outros países não assinaram?
Para nós de Santa Catarina representa uma economia muito forte; só a nossa região emprega 200 mil pessoas. Nós plantamos, colhemos e exportamos; aqui fica o recurso e para fora vai o fumo. Perderemos 200 mil empregos, perde a nossa economia, e o nosso dinheiro vai sair de Santa Catarina para comprar o cigarro podre do Paraguai, que aí vai entrar aqui no Brasil e no nosso estado.
Então, acho que nós precisamos fazer um trabalho mais profundo, ouvir, discutir e no dia 17 estarmos, sim, no Rio Grande do Sul, em Camaquã, numa outra audiência pública, para poder resgatar essa área produtiva que merece um respeito muito especial, que são os nossos fumicultores.
Portanto, este é um momento de muita reflexão. E se não respeitarmos a área produtiva, estaremos matando a galinha dos ovos de ouro, estaremos deixando muitas pessoas desempregadas, que, com certeza, farão uma invasão aos municípios maiores e, o que é pior, sem qualificação nenhuma.
Sendo assim, perde o Brasil, perde a área produtiva, e o país arrebenta com aqueles que deram a vida durante muitos anos para produzir esses produtos para alimentar suas famílias.
Quero cumprimentar v.exa. e dizer que essa audiência pública marcou muito fundo em Santa Catarina.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Parabéns, deputado Manoel Mota!
Sem dúvida nenhuma essa é a grande reflexão que temos que fazer, ou seja, por que todos esses países do primeiro-mundo querem que o Brasil adira à convenção e por outro lado eles não estão assinando, não estão aderindo. Evidentemente estão preocupados não com a saúde das pessoas do mundo inteiro, porque nós sabemos que os Estados Unidos produzem, e as grandes indústrias fumageiras estão nesses países; sendo assim, os interesses são outros.
Acredito que nós, sim, devemos aderir, mas primeiro vamos proibir e acabar com o vício do cigarro no Brasil, para aí, sim, pensarmos em acabar com a cultura do fumo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)