84ª Sessão Ordinária - 27/10/2005
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Bom-dia, sr. presidente, demais colegas parlamentares!
Gostaria de iniciar a minha fala, nesta manhã, enaltecendo o dia de hoje - Dia Mundial de Oração pela Paz -, 27 de outubro. Temos um dia para reflexão. E que a paz esteja com todos nós.
Sr. presidente, deputado Julio Garcia, hoje trago a esta Casa um projeto de resolução para instituir, na abertura de cada sessão, a leitura de um versículo bíblico, que poderá ser feita por um dos 40 parlamentares num sistema de rodízio, porque muitas vezes me perguntam por que nesta Casa se fala tão pouco de Deus, se as pessoas têm vergonha de falar, de enaltecer Deus.
Então, neste Dia Mundial de Oração pela Paz apresentaremos, a exemplo do que já acontece em muitas Câmaras Municipais, projeto de resolução, a fim de que um versículo bíblico seja lido por um parlamentar no início de cada sessão.
É com muita satisfação que venho relatar a nossa ida, no dia 25 de outubro, à Câmara dos Deputados, onde tivemos a satisfação de representar a Assembléia Legislativa de Santa Catarina ao participar do 1º Encontro Nacional de Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Presidente, deputado Julio Garcia, agradeço pela oportunidade, já que presido essa frente em Santa Catarina. Levamos o relatório de atividades do nosso estado e fizemos uma apresentação em áudio. Trouxe-nos muita satisfação saber que nossa Assembléia Legislativa é a única em que os 40 parlamentares aderiram à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Aqui está o nosso relatório de atividades. A nossa frente foi instalada no dia 20 de setembro; já temos um trabalho efetivamente realizado e muito elogiado tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados.
Gostaria de enaltecer os deputados que também fazem parte da frente. Estar-nos-emos reunindo no dia 7 de novembro, às 17h, e hoje, às 11h, estaremos aqui com representantes do Executivo, do Ministério Público, do Centro de Apoio à Infância e à Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, com a dra. Helen, que também nos acompanhou a Brasília, discutindo o orçamento destinado à criança no estado de Santa Catarina e também na União.
Após a nossa apresentação na Câmara dos Deputados, procuramos o relator do Orçamento da União, deputado Carlito Merss, assim como toda a Frente Parlamentar Catarinense; conversamos com todos os parlamentares, buscando apoio às emendas e a todas as ações que dizem respeito à criança e ao adolescente.
Fizemos a apresentação dos projetos que já tramitam nesta Casa referentes ao Fialesc e ao Fiaser e estimamos que, com o apoio de todos, os recursos do FIA de Santa Catarina para 2006 sejam mais significativos, deputado Lício Silveira, a exemplo do estado do Paraná, que recolheu importância superior a R$ 40 milhões neste ano.
O Fundo para a Infância e a Adolescência do estado de Santa Catarina poderia, através da adesão somente dos servidores públicos estaduais, cujo recolhimento de imposto de renda em 2004 foi de R$ 225 milhões, ter arrecadado R$ 15 milhões.
Pedimos que se faça uma campanha a todos os servidores públicos de Santa Catarina para aderirem e fazerem a doação de até 6%, como pessoa física, e 1%, como pessoa jurídica, do seu imposto de renda a pagar, para que o Fundo para a Infância e a Adolescência de Santa Catarina tenha recursos para viabilizar seus projetos.
Também apresentamos o Projeto Radar e do próximo dia 8 até o dia 11 estaremos, juntamente com a Embaixada do Brasil na Argentina, com o Congresso argentino, com o Ministério Público de Santa Catarina, com o governo do estado e este Poder Legislativo, firmando protocolo internacional de cooperação técnica, no que diz respeito ao combate da exploração sexual e tráfico de seres humanos nas fronteiras do nosso estado com a Argentina.
Chegamos a diagnosticar que em 19 mil quilômetros de fronteira do nosso país na América Latina temos problemas muito sérios na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes, como também tráfico de seres humanos. E o pacto nacional em defesa da criança e do adolescente visa, os estados com seus países vizinhos, em uma ação conjunta, realmente erradicar toda essa situação vergonhosa da exploração e do abuso sexual.
Gostaria de enaltecer a ação feita, nos meses de setembro e outubro, pela força-tarefa integrada pelo Ministério Público, pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Militar e Civil, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária, pelo Conselho Tutelar e pelos comissários da Infância e da Juventude. Nesse período, 89 casas de shows e boates foram vistoriadas. E tivemos 29 interdições. Inclusive, foram encontradas menores trabalhando com documentos de identificação adulterados.
Então, peço aos deputados membros da frente que trabalhem em seus municípios, pois é muito importante. Hoje, temos 50 Câmaras Municipais que aderiram a essa frente parlamentar, mas eu gostaria que cada deputado pegasse em meu gabinete o termo de adesão e estimulasse as Câmaras Municipais das suas regiões, para que também fizessem conosco esse trabalho, criando assim uma grande rede de enfrentamento à questão da exploração sexual, dos maus tratos e do trabalho infantil.
Esse é um trabalho significativo, que merece a consideração e o apoio de todos os parlamentares.
Eu gostaria de registrar uma mensagem do teólogo Henry: "Se possuímos a liberdade de destruir a vida humana e negar-lhe a dignidade numa etapa, por que não em outras? Se, pelo contrário, a criança por nascer tem direitos pessoais ainda antes de ter nascido, e se esses direitos têm implicações públicas, então, o ser humano tem o direito à proteção ainda quando não possa proteger a si mesmo".
Cabe a nós, parlamentares, trabalhar nessa grande causa, que é a proteção da nossa infância e da nossa juventude, porque não podemos deixar que o direito à infância das nossas crianças seja roubado, assim como também o direito à sua juventude.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputada, parabenizo v.exa. por suas palavras com relação à mensagem que poderíamos fazer. Concordo plenamente em fazer essa mensagem diária na abertura dos trabalhos, a qual poderia ser talvez o mantra, poderia ser aquela ação energética para que pudéssemos aqui fazer o nosso trabalho para o povo, principalmente para a maioria daqueles desprovidos de sorte, desprovidos de atenção, para aqueles que estão excluídos da comunidade.
Concordo plenamente e gostaria de fazer uma mensagem, mas o tempo não vai permitir. Então, deixaremos para outro dia. Parabenizo v.exa. pelo trabalho que está fazendo com relação à criança. Sou parceiro de v.exa., de suas ações e quero também participar ativamente dessa proteção à criança. Acho que o futuro dependerá dos cuidados que dermos à criança de hoje. Não poderemos ter um futuro bom, se não tivermos a preparação, a atenção especial à defesa, à educação e à saúde da criança.
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Então, para finalizar, agradecendo a intervenção ao deputado Sérgio Godinho, trago aqui o apelo para que todos nós, parlamentares, trabalhemos para o orçamento da criança, em 2006, com muito afinco. E fica o convite para quem quiser participar, hoje, então, às 11h, em nosso gabinete, quando estaremos com o Ministério Público, com o Executivo, tratando de ações do governo do estado de Santa Catarina, no que se refere ao Orçamento de 2006, com relação à criança e à juventude. E também estaremos encaminhando essa sugestão para o deputado Carlito Merss, em Brasília.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)