75ª Sessão Ordinária - 05/10/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, Pedro Baldissera, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da rádio digital, neste horário das Breves Comunicações quero voltar a um assunto, meu líder, deputado Celestino Secco, meu vice-líder, deputado Antônio Carlos Vieira, já abordado pela nossa bancada e por v.exa., deputado Vieirão. Aliás, é um tema que vem merecendo a ocupação de espaço na grande mídia catarinense e que preocupa cada vez mais as lideranças da serra e do litoral catarinense.
Sei que estou ficando chato, deputado Antônio Ceron, sei que estou ficando insistente, mas trago novamente o assunto serra do Rio do Rastro.
Quanto ao pedido de informação, deputados Celestino Secco, Antônio Carlos Vieira e Lício Silveira, assinado pela nossa bancada, que foi aprovado um mês atrás e respondido agora pelo nosso colega deputado Mauro Mariani, não é nada convincente a resposta que nos dá o nosso colega secretário, por quem tenho uma admiração e apreço pessoal muito grandes.
Pasmem, deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, mas na resposta o secretário informa que os problemas da falta de iluminação da serra decorrem de problemas técnicos que há três anos o governo não consegue solucionar. E em uma lauda e meia ele tenta convencer este deputado e esta Casa Legislativa de que a serra está às escuras por culpa de Esperidião Amin. Isso é uma piada ou um deboche?
Deputado Antônio Ceron, receber uma resposta do governo dizendo que a serra está às escuras por culpa do governador Amin é no mínimo uma falta de respeito. Mas é o que está na resposta! As lâmpadas têm problemas, deputada Odete de Jesus, que eles em três anos não conseguiram resolver. A serra está há mais de um ano apagada.
Essa resposta, deputado Celestino Secco, convence-me ainda mais de que a serra está abandonada, está-se deteriorando, com uma iluminação totalmente comprometida, assim como as canaletas, os muros de proteção e o próprio concreto, por ódio e inveja. Não tenho mais dúvida, depois dessa resposta, não tenho mais dúvida, que é deliberada essa ação.
Este governo tem tanta mágoa, tanta inveja do governo Esperidião Amin e sabe da marca forte que tem o nosso ex-governador com aquela obra, que para tentar macular, para tentar desmistificar, para tentar desvincular, e não consegue, a imagem do ex-governador Esperidião Amin da obra, daquele cartão postal, resolve abandoná-la, apaga as luzes, deixa o asfalto quebrar, não dá manutenção às canaletas, derruba as placas, quebra os muros de proteção.
Essa é a situação da serra do Rio do Rastro, deputado Rogério Mendonça. Inclusive v.exa. é o presidente da comissão de Transporte e sei do empenho de v.exa. para que seja realizada aqui uma audiência pública para discutirmos esse assunto. V.Exa. está-se empenhando e até havia feito uma tentativa de marcar essa audiência pública para o dia de ontem, mas infelizmente não pôde ser realizada.
V.Exa. é um parlamentar responsável e sabe que penso isso. Esse é o conceito que realmente tenho, porque o conheço há sete anos e sei da sua dedicação e da sua responsabilidade. Portanto, quero fazer um apelo a v.exa., para que intermedie o mais rapidamente possível a realização dessa audiência pública, para que possamos esclarecer de fato as razões que estão levando o atual governo a abandonar deliberadamente a manutenção da serra do Rio do Rastro.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputado Joares Ponticelli, o assunto que traz, além de reportar o cometimento de um crime de responsabilidade, pelo desperdício de dinheiro público e pela não-conservação do patrimônio público, fere ainda um outro princípio, pois desrespeita os que integraram a comissão de licitação que selecionou a empresa. E fere o direito de competitividade e de capacidade técnica de uma empresa catarinense, da sua cidade, que fez aquela obra com tecnologia das mais modernas.
Com essa resposta o governo está dizendo que uma empresa catarinense de excepcional qualidade não tem competência técnica para fazer aquilo. V.Exa. diz bem, é inveja.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Joares Ponticelli, na verdade ontem o deputado Mauro Mariani almoçou conosco, com a nossa bancada do PMDB, e informou que as providências estão sendo tomadas e que em poucos dias isso será resolvido. Aliás, quero dizer mais: em relação à audiência pública que estaria marcada para hoje, porque hoje seria a reunião da nossa comissão de Transporte, o deputado Mauro Mariani está em Brasília no dia de hoje e não pode comparecer, mas na quarta-feira após a do feriado ele estará aqui conosco.
Tenho certeza e confio no bom trabalho do deputado Mauro Mariani, que em pouco tempo fará com que isso seja solucionado. Tenho certeza de que só não foi feito por viabilidade técnica. Mas há uma disposição, uma vontade muito forte. Nós conhecemos o deputado Mauro Mariani, que fará com que a iluminação na serra do Rio do Rastro seja refeita o quanto antes.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado, obrigado, mas não é só a iluminação, é a manutenção também, porque o asfalto, o concreto, está em fase de deterioração generalizada.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, neste governo eles reconhecem que têm suas ineficiências e prometem resolver.
O líder do governo, deputado João Henrique Blasi, sobre a SC-401, já deu notícia de que o governo vai recuperá-la. E sobre a iluminação da serra do Rio do Rastro ele nos disse aqui que a Celesc está autorizada a fazer a recuperação. Inclusive hoje saiu no jornal que o Deinfra está providenciando a recuperação da serra do Rio do Rastro. Mas eles sempre procuram dizer que o que tem de errado hoje, em trinta e poucos meses de administração, vem da administração passada.
Ontem queimaram algumas lâmpadas da minha casa que eu comprei lá pelos idos de 70. Eu até estou pensando em cobrar do ex- proprietário porque ele me vendeu uma coisa falha. Penso que temos que fazer exatamente isto: cobrar do anterior aquilo que estão-nos chamando à responsabilidade hoje. O governo faz, mas sempre quer jogar no ninho dos outros a sua responsabilidade. E sempre que é alguma coisa de bom, ele traz para o seu ninho!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira.
Por último, queremos dar conta aos demais colegas que hoje recebemos, assim como muitos gabinetes devem ter recebido, a visita de lideranças do Sinte - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina. E pude sentir, deputada Ana Paula Lima, a apreensão e a angústia que os nossos colegas professores estão sentindo, por conta dessa pressão que o governo começa a fazer ao pretender encaminhar a reforma do estatuto que vai retirar conquistas históricas da classe dos professores de Santa Catarina.
Nós já antecipamos, deputado Celestino Secco, que a nossa bancada tem posição contrária a essas mudanças porque entende que elas vão retirar benefícios, vantagens, conquistas de longos anos da categoria do magistério de Santa Catarina.
Mas daqui para a frente este debate começará a ganhar mais espaço nesta Casa Legislativa, e espero que, ao tempo em que iniciamos este debate, possamos também, agora a dias da comemoração do segundo aniversário da Lei Complementar nº 254, que reajustou o salário dos policiais de Santa Catarina... Aquele aumento virtual, deputado Dentinho, que anunciamos na época vai fazer aniversário e na próxima semana pretendo trazer o discurso da época, do deputado Manoel Mota, para esta grande comemoração.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)