14ª Sessão Ordinária - 18/03/2004
O SR. DEPUADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, juntamente com o Deputado Cesar Souza, encaminhamos esta moção que pede ao Ministro da Justiça e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal para designar mais policiais rodoviários federais para o Estado de Santa Catarina.
Nós viemos acompanhando isso, Srs. Deputados e Sra. Deputada, há vários anos, até porque presidimos a Comissão de Transportes pela quarta vez, Deputado Antônio Carlos Vieira, e sentimos a necessidade de tentarmos pelo menos minimizar a situação de acidentes que ocorrem nas rodovias federais de Santa Catarina.
Há poucos dias tivemos a presença, na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano desta Casa, do nosso patrulheiro-chefe Paes, que é o Superintendente da Polícia Rodoviária de Santa Catarina, o qual nos mostrava a situação em que se encontra Santa Catarina em sua parte física. Mas V.Exa., Deputado Antônio Carlos Vieira, que estava presente nessa reunião, sentiu que havia necessidade de ampliarmos o efetivo de policiais rodoviários em Santa Catarina.
Em contato com a comunidade da nossa região e de outras regiões de Santa Catarina, onde as rodovias federais cortam o nosso Estado, principalmente aquelas pessoas que usam com freqüência as rodovias, pudemos constatar que elas são favoráveis a que se amplie o número de patrulheiros.
Abrindo um parênteses aqui, Srs. Deputados, nós entendemos que para muitos que circulam nessas rodovias quanto menos policiais melhor.
Lamentavelmente, temos esse tipo de motorista, que é aquele com menos responsabilidade, que não tem conhecimento do quanto é importante um patrulheiro rodoviário permanecer à margem da rodovia, quer para orientação, quer para o socorro que, infelizmente, ocorre com freqüência. E hoje quando um policial está atendendo um sinistro, um acidente, ele é obrigado a se ausentar do seu posto nas rodovias. Consequentemente, se houve outro acidente, normalmente tem que aguardar a volta dos policiais, Deputado Romildo Titon, para socorrer a vítima do segundo acidente.
Então, o número de policiais, hoje, em Santa Catarina, é deficiente.E nós temos aqui o quadro demonstrativo da situação em que se encontra o Estado de Santa Catarina em relação ao Brasil.
Nós temos um efetivo no Brasil de 7.309 policiais ou patrulheiros. Santa Catarina tem 5.68% desse contigente, então, para podermos atender, tecnicamente, esse contigente é preciso que tenha 727 patrulheiros, mas só tem 415.
O número de acidentes, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no Brasil, em janeiro de 2004, foi de 104.863. Só em Santa Catarina houve 10.427 acidentes, perfazendo aqui 9.94% dos acidentes que ocorreram no Brasil.
Isto é um absurdo! Temos aqui os vitimados dos acidentes, no Brasil, que estão em torno de 60.326; e em Santa Catarina os vitimados dos acidentes estão em torno de 7.293, perfazendo 12.09% dos vitimados.
Dos 5.780 mortos em acidentes no Brasil neste mês de janeiro de 2004, 455 foram em Santa Catarina, representando 7.87%.
A nossa malha rodoviária no Brasil é mais ou menos de 55 mil quilômetros, e em Santa Catarina temos 2.300 quilômetros, perfazendo 4.18% da malha rodoviária, com números de acidentes de 10.427.
Então, a média de acidentes por quilômetros no Brasil, Srs. Deputados, é de 1,91 e em Santa Catarina é de 4,53. Os vitimados em acidentes no Brasil estão em torno de 1,10 e em Santa Catarina estão em torno de 3,17. E os vitimados em acidentes com morte no Brasil estão em torno de 0,11 e em Santa Catarina em 0,20.
Por isso, Srs. Deputados, há necessidade de ampliarmos o número de patrulheiros.
Nós teremos no Brasil um concurso público para 2.200 vagas para o cargo de policial rodoviário, e isto vai ser escalonado. Na primeira etapa não teremos para Santa Catarina nenhum patrulheiro; na segunda etapa teremos apenas 25 e na terceira etapa 30, totalizando 85 patrulheiros.
A nossa deficiência é muito grande, nós precisávamos de, no mínimo, 727 patrulheiros para, tecnicamente, podermos atender e minimizar a situação dos acidentes em Santa Catarina, que na sua grande maioria, Deputado Antônio Carlos Vieira, são conseqüência da situação da BR-101. E eu ainda não acredito na sua duplicação.
Os Vereadores estão fazendo um movimento juntamente com a comunidade, e a nossa Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano tem acompanhado, diuturnamente, a caminhada desses abnegados e esperançosos que perderam tantos familiares vitimados nessa rodovia.
Nós também temos a BR-470, que está um caos, a pista está em péssimas condições e os nossos motoristas estão à mercê dessa situação, aqueles que transportam as riquezas deste Brasil, aqueles que transportam pessoas, aqueles que transportam cargas perigosas e aqueles que circulam com os seus automóveis.
Nós precisamos sensibilizar o Ministério da Justiça, o Governo Federal, a Polícia Rodoviária no seu Estado Maior, para que designe a Santa Catarina um número maior de patrulheiros, senão vai ficar cada vez pior a situação em nosso Estado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Reno Caramori, quero cumprimentar V.Exa. pela iniciativa desta moção que solicita ao Ministério da Justiça o aumento do efetivo dos policiais rodoviários federais de Santa Catarina.
E quero solicitar a V.Exa. para também subscrever esta moção porque, como V.Exa., participei da audiência pública com o patrulheiro Paes e houve uma decisão daquela Comissão de encaminhar esta moção.
Então, gostaria de subscrever não só o meu nome, como o nome da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, porque esta foi a decisão, mas se não houver entendimento, pelo menos o meu nome eu gostaria de subscrever.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Nós solicitamos, Srs. Deputados, o apoio de V.Exas. para que nós possamos encaminhar esta moção ao Governo Federal, através do Ministério da Justiça, a fim de que nós possamos contemplar Santa Catarina e minimizar os acidentes que ocorrem nas rodovias federais, principalmente pela falta de patrulheiros na educação e na repreensão daqueles que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)