Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
13ª Sessão Extraordinária - 08/06/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham aqui e, especialmente, em casa, gostaria, antes de adentrar ao assunto que me traz a esta Casa, esta tarde, fazer algumas reflexões sobre dois assuntos que foram trazidos por colegas Parlamentares.
O primeiro diz respeito à discussão feita em torno da qualidade dos cursos jurídicos no Brasil. É interessante que lembremos de um número muito importante e que às vezes passa despercebido e se faz de conta de que não se quer encontrar os responsáveis pela baixa qualidade dos cursos jurídicos.
Quero lembrar Santa Catarina que no último ano do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, a cada seis dias, era autorizada pelo MEC a criação de um novo curso no Brasil. E hoje vem se falar aqui da baixa qualidade dos cursos jurídicos, sem se refletir sobre as causas, muitas vezes, dessa baixa qualidade.
Outro assunto trazido aqui hoje à tarde foi a eleição do DCE, da universidade de Tubarão. Certamente o Deputado Joares Ponticelli, que hoje falou desta tribuna que a chapa do PT e do PMDB foi derrotada naquela universidade, não deve ter dito, durante os debates, que a chapa encabeçada lá era do PP e do PSDB. Certamente esse assunto não foi levado para a universidade.
Hoje aqui se comenta, os jornais divulgaram, o PP festeja, inclusive, via colunas jornalísticas, o fato de que ele comanda 12 diretórios centrais de estudantes, quando na realidade sabemos que na política estudantil nada impede que o Presidente, que a diretoria, que o diretório seja filiado a qualquer Partido. Muito pelo contrário, é importante a filiação partidária. Agora, a política partidária tem um limite e esse festejo todo do PP de que comanda 12 diretórios centrais de estudantes, hoje, no Estado é um pouco preocupante.
Se nós levarmos o discurso do Deputado Joares Ponticelli para essas universidades, esses universitários vão perceber que também foram enganados por chapas de DCEs em suas universidades, que certamente pregavam que não havia política partidária envolvida naquela chapa.
E hoje aqui, de forma transparente, de forma clara, o próprio Deputado diz que o PPB comanda 12 diretórios de estudantes em Santa Catarina.
Mas o que me traz a esta tarde aqui, Sr. Presidente, é que muito se falou do art. 170 desta tribuna. Questionou-se, inclusive, que a Comissão de Educação tem que estar atuante, tem que estar vigilante.
Quero dizer que na noite de ontem a Comissão de Educação esteve representada por este Deputado na maior universidade de Santa Catarina, que é a Univali, em Itajaí, discutindo com os estudantes o atraso dos repasses do art. 170. E a Univali, juntamente com a Furb, parece-me que são as duas únicas universidades que de fato estão com os recursos em dia. Receberam duas parcelas das dez parcelas que lhes são devidas.
Mas quanto às parcelas, é bom que se diga, no convênio firmado entre o Governo e as universidades, não existe uma data fixa, uma data determinada para a liberação do recurso. O recurso tem que ser liberado entre o mês de março e o mês de dezembro, em dez parcelas. E a Univali recebe dez parcelas de R$558.031,00, que beneficiam 3.939 universitários.
Destes 3.939 universitários, 1.785 são do Município de Itajaí. E a preocupação desses acadêmicos da noite de ontem, Sr. Presidente, se refere à possibilidade de acontecer de fato atrasos futuros.
Está-se encerrando o semestre no mês de junho, e logo no início do mês de julho é necessária a renovação da matrícula. E para que se faça matrícula, tem que estar em dia com a mensalidade. O que está ocorrendo naquela universidade nesse aspecto, entendo, é que está faltando diálogo da universidade com os estudantes.
Acontece que se o Governo atrasa o repasse da parcela, a universidade emite o carnê, emite o boleto cheio, com a mensalidade, para o aluno. E passa a cobrar juro, passa a cobrar multa pelo atraso dos alunos.
Então, a universidade, embora saiba que vai receber, não arca com esse ônus. Na realidade, quem tem que arcar com esse ônus, única e exclusivamente, é o aluno. E todos nós sabemos aqui que os jovens recebem sempre baixos salários. São poucos os jovens que têm um emprego que lhes garanta um bom salário.
Todos nós aqui já fomos, há mais tempo ou menos tempo, jovens e sabemos que os nossos salários enquanto jovens eram bem menores. Lembro-me que minha remuneração enquanto cursava a universidade simplesmente era suficiente para o pagamento da mensalidade. As demais necessidades tinham que ser suportadas pelos meus pais, pelos meus irmãos, pela minha família, porque o meu salário não comportava enquanto estudante o pagamento da mensalidade.
E hoje continua assim e até se agravando cada vez mais, porque hoje nós temos um grande número de estagiários, um grande número de pessoas que não têm vínculo empregatício formal, com quem quer que seja, e os salários são muito pequenos.
Então, se fica na dependência daquele recurso, daquela bolsa. E se essa bolsa atrasa, gera uma crise emocional, uma instabilidade dentro da própria família.
Vejam bem que nós temos quase quatro mil beneficiados com bolsas na Univali. Multiplicando esses quatro mil por três pessoas em média mínima de cada família, nós temos só naquela região do Vale do Itajaí, os alunos abrangidos pela Univali, 12 mil pessoas influenciadas por essa atitude de atraso no repasse da bolsa de estudo.
Agora, Sr. Presidente, a grande crítica da noite de ontem, por parte dos universitários da Univali, foi direcionada à Secretaria de Estado da Educação.
Temos aqui representantes da Secretaria da Educação, e é interessante que eles informem ao Sr. Secretário que embora tivesse confirmado anteriormente que estaria discutindo esta questão, lá, poucas horas antes mandou um ofício informando que não iria discutir o assunto e que com isso estaria economizando pelo menos um tanque de combustível das despesas do Governo do Estado.
Se naquela universidade o recurso estivesse atrasado, talvez se pudesse compreender a atitude da Secretaria da Educação ou do Secretário de não comparecer à universidade, porque certamente seriam vaiados e questionados por parte dos universitários.
Mas se lá a parcela, o repasse, está em dia, qual a razão para não comparecer para dialogar com os universitários? Não dá para compreender essa atitude da Secretaria da Educação, que tem 29 Secretários Regionais de Educação. E se o Secretário não podia comparecer, poderia ter encaminhado um dos gerentes para representar a Secretaria.
Não é possível admitir que a Educação seja comandada e tratada dessa forma. Temos que continuar, prosseguir com a discussão do art. 170.
Quanto ontem à noite, quero deixar claro que não fui lá na condição de defensor de um projeto, eis que Santa Catarina sabe que travamos uma batalha no ano passado e que o projeto continua na Comissão de Constituição e Justiça, agora, sob a relatoria do Deputado Jorginho Mello.
Esse projeto continua tramitando, o novo projeto, a nova versão, continua tramitando nesta Casa, e precisamos encontrar uma alternativa para essa questão.
Mas ontem à noite, repito, não foi esse o tema da discussão. O tema foi o atraso dos repasses aos universitários catarinenses.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)