94ª Sessão Ordinária - 07/12/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu estava acompanhando com muita atenção os pronunciamentos dos nobres Parlamentares que hoje vieram aqui cumprimentar a solenidade da última sexta-feira, que deu início e em que foram assinadas as ordens de serviços para a BR-101.
Eu vi, Deputado Onofre Santo Agostini, como estavam entusiasmados os Deputados José Paulo Serafim e Manoel Mota. E recordo quantos atos nessa linha, Deputado Celestino Secco, nós já presenciamos na nossa Região Serrana a respeito da BR-282.
Então, talvez pela idade e um pouco calejado por tudo aquilo que aconteceu, imagino que seria prudente deixarmos, Deputado Onofre Santo Agostini, as comemorações para quando começar a ter asfalto, para quando a coisa começar a acontecer.
Quantas festas, quantas churrascadas, quantos atos, quantas comemorações! Agora tem orçamento, agora sai, e aí não vai.
Nos últimos dez anos, Deputado Onofre Santo Agostini, de Lages a Cerrito, não deram 15 quilômetros de asfalto. Passaram dez anos, estamos no terceiro Governo Federal e no terceiro Governo Estadual, e as coisas não acontecem.
Neste exato momento está acontecendo uma reunião em favor da BR-282, no salão paroquial, em São José do Cerrito. E nós queremos enviar os nossos cumprimentos àquela comunidade que está completando 43 anos de emancipação política.
É exatamente para tentar se achar uma maneira de saber quando as obras até o Cerrito vão ter uma execução um pouco mais acelerada, mais rápida, e quando que se reiniciarão as obras de São José do Cerrito até Vargem e o entroncamento da BR-470.
É evidente que a solenidade da última sexta-feira foi motivo de alegria. Mas isso, cá para nós, não é motivo para tanta festa, não é motivo para tanto foguetório. Solenidade como essas nós já cansamos de presenciar, e a obra, no fundo, não acontecer.
Então, no mesmo momento em que cumprimentamos São José do Cerrito pelos 43 anos e a sua comunidade que, esperançosa, a cada dia, brigava pela reivindicação da BR-282, queremos registrar também que vamos deixar a festa lá para frente. Quem duvida que daqui a 8, 9 anos alguém não esteja neste Parlamento dizendo: quando é que vão reiniciar as obras da BR-101? Porque promessas acontecem, atos acontecem seguidamente, mas a obra mesmo acontece muito pouco vezes. Temos como exemplo as duas obras federais na nossa região: o porto regional de Corrêa Pinto e a BR-282, que não saem do papel. Agora, vai mandar orçamento para a obra, é uma expectativa nova, mas muito pouco acontece.
Quero aproveitar também para falar, hoje, de um assunto que com certeza, nós próximos dias, vai merecer de todos nós muita atenção, que é o Orçamento que nós vamos votar, aqui, na próxima terça, quarta ou quinta-feira. E um dado me chamou especial atenção, Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. que também é da região, que é o Orçamento que está contemplado na proposta original do Governo para as Regionais.
Mas eu não vou falar das 29 Regionais, vou falar, especificamente, do Orçamento que o Governo do Estado encaminhou a esta Casa, especialmente do Orçamento para a Regional da minha cidade de Lages. O Orçamento deste ano, que aqui está, tinha um valor total de 13.228.000, sendo que destes, 6.239 foram para investimentos. Mas somente 2.800 de recursos da Fonte 00, os demais são salário-educação e Fundef.
Então, Deputado Lício Silveira, nós temos aqui 6.239 para investimento na Regional de Lages, em 2004. E para 2005, a proposta que está aqui, com certeza, de Joinville é maior, Deputado Küster, mas, felizmente, a de Lages aqui está. O total da 14.012, mas para investimentos. Este ano nós temos 6.239 para investimento. Para o ano que vem nós teremos 5.037. Vai diminuir de 6.200 para 5.037. Essa é a previsão do Orçamento para o ano que vem.
Da Fonte 00, este ano nós temos de recursos do Governo do Estado 2.850.000, e para o ano que vem nós teremos 2.461.000. Dois milhões são para salário-educação e 400 mil para o Fundef.
Então, começa-se a discutir uma reformulação das Secretarias Regionais no Estado de Santa Catarina. Porque a partir de janeiro de 2005 todas as ações de execução de obras, Deputado Joares Ponticelli, serão nas Regionais. Não sei se em Tubarão vai ser assim, Deputado, mas a nossa realidade aqui está: R$2 milhões para uma região que precisa muito de investimentos e de infra-estrutura. E aí nós perguntamos: e as obras elencadas nas audiências públicas, nas audiências do Orçamento Regionalizado? os compromissos do Governador do Estado naquelas visitas semanais que ele faz a Lages, que a cada vez que vai lá ele só promete?
A realidade aqui está, Deputado Joares Ponticelli. Não adianta ir lá, fazer festa, dizer que vai fazer se o Orçamento não contempla! E eu nunca vi alguém fazer mais do que tem no Orçamento. Eu sempre vi fazerem menos. Se no ano que vem ele fizer menos do que está no Orçamento, não irá fazer nada.
Então, quando defendo os servidores da Secretaria Regional é no sentido de dizer que eles não têm culpa. Eles têm boa vontade, mas não têm como fazer e terão muito menos no ano que vem, quando dos poucos recursos que tinham este ano, terão muito menos no ano que vem.
Então, eu não sei exatamente o que o Governo pretende nessa nova reforma que vai fazer, porque o exemplo que ele tem dado, através das Regionais, tanto em Lages, Curitibanos quanto em São Joaquim, nos deixa muito preocupados. Apesar da boa vontade das pessoas que lá estão, eles não têm o que fazer além de reuniões. Só que as reuniões do Conselho não têm quórum. Ninguém mais quer perder o seu tempo para participar de reunião do Conselho. Discutem, elencam prioridades, mas não acontece nada.
Este é o quadro que, infelizmente, temos de previsão no Orçamento do ano que vem.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, V.Exa. ainda pode se considerar um homem feliz porque as notícias que estamos recebendo é de que as Secretarias Regionais vão ser divididas em três categorias: Secretaria de primeira, de segunda e de terceira, ou seja, Secretaria forte, Secretaria mais ou menos e tentativa de Secretaria.
Pelas notícias que temos, a primeira Secretaria Regional vai ser de primeira, vai ser forte. Aí podemos ter alguma esperança. Agora, imagine V.Exa. uma região que vai ficar com uma Secretaria de terceira ou uma tentativa de Secretaria. Aí mesmo é que não vai ver nada acontecendo, como nós estamos vendo no Sul do Estado, especialmente nas regiões de Laguna e de Tubarão, onde nada está acontecendo.
O SR. Deputado Antônio Ceron - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, nobre Deputado.
Este é um assunto que com certeza na semana que vem voltaremos a discutir.
No ano passado, foi aprovada aqui uma emenda para implantar o serviço de radioterapia em Lages, o que não aconteceu. Como esse serviço não está contemplado no Orçamento, vamos voltar a pedir o apoio dos Srs. Deputados para que no mínimo possamos contemplá-lo na peça orçamentária.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)