89ª Sessão Ordinária - 23/11/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu tenho um assunto que quero registrar na tribuna, no dia de hoje, mas antes quero fazer, Deputado Joares Ponticelli, algum comentário a respeito deste assunto que vem tomando conta nos últimos dias, na Assembléia Legislativa, assunto este que os Deputados Afrânio Boppré, Celestino Secco e agora o Deputado Francisco Küster abordaram hoje, aqui, da tribuna.
O que nós queremos, Deputado Joares Ponticelli, é exatamente ver se conseguimos despertar o Governo do Estado no sentido de ser sensível às causas que a sociedade de Santa Catarina está tão aflita.
Nós queremos que ele resolva o problema da segurança, para botar R$10,00 a mais no bolso?! Só por isso? Não, nós queremos garantir a operação veraneio no final do ano! Nós queremos que a sociedade que vive aos sobressaltos pela insegurança, e hoje pela má gestão da segurança pública, tenha mais tranqüilidade! Se os policiais não conseguem agir; se a lei não sensibiliza, não é suficiente; se a Bancada governista não tem o respaldo, não é ouvida, eu não tenho a menor dúvida de que os Deputados da base governista têm de fazer apelos ao Governador, mas a verdade é que de prático não acontece nada.
Então, cabe a nós, da Oposição, tentar despertar no Governo do Estado a necessidade do bom senso, do diálogo e do encaminhamento.
Nós nunca duvidamos que o Governo tem maioria nesta Casa. O Deputado Francisco Küster colocava que o Governo precisa de maioria, mas sempre teve! E todos os projetos, Deputado Francisco Küster, de interesse do Governo e da sociedade de Santa Catarina tiveram os votos da Bancada oposicionista. Nós cansamos de ficar, até para projetos que nós tínhamos alguma ressalva, em Plenário para dar quórum. No dia seguinte, o Governo massacra a Oposição. Oposição é isso, é aquilo. O Governo, como sempre, obteve mais uma vitória na Assembléia Legislativa.
É para isso que eu quero bater palma! Que o Governo coloque 21 Deputados aqui, que é o seu compromisso! As pessoas só querem receber as benesses do Governo, o bônus do Governo, Deputado Manoel Mota! E V.Exa., eu conheço, deve estar revoltado com os Colegas que não aparecem aqui para votar! Porque tem um ônus também para ser governo! Eu, que já fui Líder nesta Casa, tenho terno manchado com ovo, que foi atirado aqui das galerias. Mas eu mantive a minha posição: votei com o Governo! Eu dava sustentação ao Governo.
É digno e nobre ser oposição! Triste o Parlamento e triste o governante que não têm oposição! É natural, é do jogo que o Governo tenha a maioria, mas é responsabilidade da maioria estar aqui no Plenário também! E agora querem nos colocar a responsabilidade pela não-aprovação de uma viagem mal planejada?!
Eu, para viajar de Lages a Painel planejo, no mínimo, com um ou dois dias de antecipação! E o vice-Governador vai para a Europa na terça-feira e mandam o pedido para cá na quinta-feira anterior? A mala está pronta, a passagem está comprada e ele não manda para cá porque é uma prática deste Governo entender que a Assembléia tem que carimbar, homologar e que todo mundo tem a obrigação de votar com ele! Negativo!
Quando entendermos que é para votar, não é preciso Show do Milhão, de convênio, de nada, porque vou votar com o Governo, mas ele tem que respeitar esta Casa!
Ele só não teve mais derrotas aqui, repito, porque a Bancada governista é da melhor qualidade; são Deputados da melhor qualidade e credibilidade, graças aos Deputados Herneus de Nadal, João Henrique Blasi, Manoel Mota, Rogério Mendonça, que muitas vezes fizeram com que mudássemos nosso comportamento e votássemos, porque se fosse pela maneira autoritária do Governador do Estado, esta situação que hoje está teria acontecido há mais tempo!
Então, não é mérito do Governador ter vencido as votações aqui! É mérito da Bancada que o Governo tem, que tem compromisso e responsabilidade, e é também da Bancada de Oposição, que sempre deu respaldo a essa questão. Mas um dia cansa, um dia transborda, um dia tem a gota d’água, e ela aconteceu. E os fatos... Nós não vamos aqui enumerar porque é do conhecimento de todos.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo e dizer que nós, Parlamentares, às vezes somos Oposição e em outras Situação porque os Governos mudam!
O importante é que todos nós fomos eleitos para governar Santa Catarina e oferecer o melhor para o nosso Estado.
Então, a Oposição faz a parte dela tranqüilamente e tem que ser respeitada, como a Situação faz a dela. Agora, impedir o vice-Governador de viajar para o exterior... Foi quarta-feira e não quinta-feira!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Ninguém está impedindo!
O Sr. Deputado Manoel Mota - É um assunto muito antipático para nós, Parlamentares! É ruim para o Parlamento e não para a Oposição! O vice-Governador ia a trabalho, e não foi! Agora não precisamos mais votar porque ele resolveu não viajar. Fica ruim para quem? Para o Parlamento porque ele ia a trabalho.
A nossa obrigação, como Parlamentar, é dar condições para que o Governo pelo menos possa trabalhar. E é isso que ele tem feito. Os frutos o Governo tem colhido, como a carne suína catarinense. O Governo está buscando resultados altamente positivos, e darmos condições é uma coisa simpática do Parlamento catarinense.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Nobre Deputado, esse tipo de pronunciamento do Deputado Manoel Mota, que visa distorcer a realidade, acaba atrapalhando o debate aqui nesta Casa.
O que depõe contra o Legislativo de Santa Catarina é ver o Deputado falando que a Oposição atrapalha porque não dá número de votos suficientes, mas eu contei que há 16 cadeiras vazias da base do Governo!
O que atrapalha o Governo... Diz que somos pagos para trabalhar, mas os Deputados do Governo não vêm para a sessão! Se o Governo tem maioria, ele põem a maioria dentro da Assembléia Legislativa, Deputado Francisco Küster, vota e está resolvido!
Então, quero apenas dizer que esse tipo de subterfúgio, de artifício da técnica discursiva do Deputado Manoel Mota não resiste a um argumento, não resiste a uma imagem da câmara da TVAL. Se a TVAL der uma passada vamos ver o que está obstruindo de fato a viagem do Presidente Estadual do PMDB, Sr. Eduardo Pinho Moreira. É a própria Bancada do PMDB que não vem aqui para aprovar o que eles desejam!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Deputado Afrânio Boppré.
Tenho apenas mais um minuto e vou aproveitá-lo para registrar, a exemplo do Deputado Francisco Küster, o aniversário, no dia de ontem, da nossa querida cidade de Lages. São 238 anos de existência, uma história política memorável de Santa Catarina, uma terra que já deu a este Estado sete Governadores, seis da família Ramos - Felipe Schmidt, Cândido Ramos, Aristiliano Ramos, Vidal Ramos, Aderbal Ramos da Silva (não nascido em Lages, mas da família), Nereu Ramos e Celso Ramos - e Felipe Schmidt.
Quero registrar também o bom momento que a nossa cidade vive.
Vamos ter, Deputado Antônio Carlos Vieira -V.Exa. que é um estudioso no assunto -, neste ano um crescimento no movimento econômico de 22%, 5% a mais do que a média do crescimento do Estado de Santa Catarina.
Na relação de arrecadação de ICMS, em 2003 éramos o 11º Município, e em 2004 saltamos para o 6º Município, com crescimento. Em 2000 tínhamos 4.000 alunos na rede de ensino superior, na Udesc, no Centro Agroveterinário, na Uniplac e na Facvest, hoje temos mais de 12.000 alunos.
No passado tínhamos e temos a pecuária muito forte, mas a agricultura não existia no Município de Lages (vou trazer a esta tribuna os números da produção agrícola no nosso Município) e teve um crescimento muito grande na fruticultura; o parque industrial também está se modernizando e houve um crescimento muito grande.
Uma novidade muito positiva, e o Parlamento teve uma ação importante na gestão passada, no Governo Esperidião Amin, foi a instalação em Lages da Tractebel, a usina de biomassas. V.Exa. foi um guerreiro nessa questão, Deputado Francisco Küster, assim como todos nós, lideranças políticas. É uma realidade, é um ponto, um marco novo na economia da nossa região.
Voltarei com esse assunto com muita satisfação em outro momento.
Quero cumprimentar o nosso Prefeito Municipal Raimundo Colombo, o vice-Prefeito Renato Nunes de Oliveira, a Câmara de Vereadores, enfim, todas as pessoas que ao longo dos 238 anos construíram a belíssima...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)