59ª Sessão Ordinária - 25/08/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sra. Deputada Odete de Jesus, Sra. Deputada Simone Schramm, Srs. Deputados presentes nesta sessão, boa-tarde.
Hoje nós apreciamos um rosário, com os Deputados falando sobre vários assuntos, e vamos rememorar alguns deles. O Deputado Cézar Cim falou sobre a sonegação. Concordo plenamente com ele ao dizer que nós, Deputados, temos que ajudar o Executivo a combater a sonegação. O Deputado Nilson Machado falou sobre multas, falou mais como Vereador da Capital do que como Deputado, pois tem seus interesses. E a Deputada Odete de Jesus falou sobre a reforma política, a Unimed e sobre os médicos.
Sra. Deputada Odete de Jesus, eu também tenho Unimed e quero dizer para V.Exa. que hoje dou graças a Deus por ter um plano de saúde. Porque quando eu não tinha eu perdi, por erros médicos, por deficiências de médicos, por falta de dinheiro, filha e mulher. E com a Unimed nunca fiquei nessa situação. Então, enquanto existir a Unimed, eu sempre serei associado a ela. Porque pelo menos estou em um plano - pago um pouco mais - que me dá sustentação e garantia para que eu e a minha família, hoje, tenhamos total segurança, pelo menos, ao sermos atendidos por profissionais.
Já ocorreu um caso de a minha esposa, Deputada Odete de Jesus, não querer ser atendida por um profissional médico, porque ela estava numa emergência, e como emergência ela ficou e morreu. Mas isso faz parte do passado.
O Deputado Herneus de Nadal falou hoje, aqui, sobre finanças, demandas, falou sobre a dívida imobiliária de 13%, que hoje está pagando muito. Eu só quero relembrar ao Deputado Herneus de Nadal - infelizmente ele saiu, até pedi que ficasse, mas teve que se ausentar, não gosto de falar pelas costas, mas apenas vou fazer um lembrete - que se o Estado, hoje, está pagando mais do que antes, é porque aumentou a Receita. Se a Receita aumentou para 13%, são 13% sobre 100. Se forem mantidos os 100, sempre serão os mesmos 13%. Então, se a Receita aumentar, vão aumentar os gastos.
Quero relembrar que quem fez o aumento ou o estabelecimento dos 13% foi o ex-Governador Paulo Afonso, em março de 1998, através de uma lei que resultou no Contrato nº 12/98, assinado por ele, que estabeleceu o compromisso de pagar 13%. E quero deixar bem claro que durante todo o período de seu governo ele não pagou os 13%, pois no Senado Federal esse contrato só foi aprovado no final de novembro. Sendo assim, coube, a partir de 1999, o compromisso de pagar os 13% de toda a Receita Líqüida Real, que não é Receita Corrente Líqüida nem Receita Líqüida Disponível, é Receita Líqüida Real, que é outra definição. Mas no momento em que o Deputado Herneus de Nadal estiver presente nesta Casa, poderemos conversar tranqüilamente sobre o assunto.
O Deputado Herneus de Nadal diz também que agora a dívida e a situação do Estado são um problema histórico, até bem pouco tempo era do Governo passado. Tudo bem, vamos jogando para trás, porque realmente é um problema histórico. E a situação do Estado está sempre calcada em leis e em leis, eu sou Deputado e sei disso, muitas vezes, mal feitas, leis que prejudicam o Executivo no cumprimento de normas e compromissos financeiros do Estado.
Eu inclusive repassei ao Deputado João Henrique Blasi uma sugestão para reformular, em termos de tecnologia, uma obrigação: os 2% são constitucionais e não é considerada pelo nosso Tribunal de Contas a aplicação da Epagri.
Mas se tiver uma lei deste Poder incluindo as despesas ou os investimentos feitos pela Epagri, que são sustentados pelos cofres do Tesouro, é considerado aplicação em tecnologia. Então, estará sempre coberto de 2%. E eu, como Deputado da Oposição, terei a maior tranqüilidade em assinar concordando e apoiando com essa iniciativa que vai reduzir o comprometimento percentual do Executivo com base na sua Receita Líquida Disponível. Eu não estou aqui para ver só o lado ruim, eu também quero ver o lado bom. Eu quero fazer o bom combate e não o mau combate!
O Deputado Herneus de Nadal falou também sobre a alienação de imóveis, entre a venda e a construção. Eu vejo isso como uma dificuldade, ou seja, o Estado vende os imóveis, são quatro prédios, e o que vai fazer com as Secretarias Centrais e com os seus funcionários? Vai ter de locar prédios! Então, nós vamos ter a construção de prédios sustentada pela arrecadação, pela venda dos prédios e pelos aluguéis. E onde vão colocar esses funcionários, até que os prédios sejam construídos? Eu vejo nisso uma dificuldade muito grande!
O Deputado Herneus de Nadal também falou que o projeto de lei fala da Lei nº 8.666. Eu gostaria de recordar, Deputado Dionei Walter da Silva, que aquele projeto de lei que nós aprovamos aqui para a venda do Centro Administrativo do Governo também prevê que a venda seria feita pela Lei nº 8.666. Mas houve uma dispensa de licitação para entregar para o Besc, e isso está publicado no Diário Oficial do mês de outubro de 2003. E se alguém quiser ver, neste mês foi publicado o balanço do banco e está lá registrado que recebeu em troca de dívidas, e até hoje não consegui que o Estado identificasse essa dívida.
Já pedi ao Governo e ele disse que não existe esse acordo, mas foi publicada no Diário Oficial a dispensa de licitação citando o acordo. Eu fui obrigado, inclusive, a fazer uma solicitação através do Ministério Público para ver se alguém me dá essa informação sobre que dívida é essa que o Besc teria para com o Governo do Estado, que deu origem a essa entrega em doação, na ação em pagamento, por conta dessa dívida, quando a lei dizia que se observasse a Lei nº 8.666 para a venda desse imóvel. Não foi bem observado, então, o que diz a lei não é o aquilo que vai acontecer, porque no meio do caminho pode haver uma dispensa de licitação.
Deputada Simone Schramm, com relação à qualidade do prédio da Secretaria da Educação, V.Exa. citou quando foi Secretária de Paulo Bauer, que foi Secretário da Educação, isso já faz alguns anos, e V.Exa. ainda está denunciando hoje, as qualidades dos prédio. Acho que V.Exa., quando foi Secretária Adjunta, teve muitas oportunidades, em muitos momentos, para fazer essa denúncia do prédio. Quero dizer que nunca vi esse documento que V.Exa. fez. A nobre Deputada deve ter feito uma denúncia muito veemente, até publicamente, porque lá tinha funcionários. Agora, faz-se acusações.
Mas, Deputado Rogério Mendonça, a doença Sigatoka Negra, que é uma doença da banana, é um problema que nós temos hoje. Várias doenças estão chegando ao Estado (da banana, do cavalo, etc.). Quanto mais se viaja, mais se leva essas doenças pelo Estado.
Mas quero dizer aos Deputados que dão sustentação ao Governo que (eu não gostaria muito de discutir hoje este assunto, porque não estamos com a Casa cheia) em 2003 o Secretário da Administração Marcos Vieira e o da Educação Jacó Anderle encaminharam um documento para esta Casa, entregando-o a todos os Srs. Deputados, onde diziam que não poderiam dar mais que 1% de aumento para os servidores e mais que R$100,00 de abono, mas em contrapartida estariam estudando várias tratativas na área do Magistério, para que ele fosse contemplado com algumas concessões. Inclusive, a partir da promulgação da Portaria Conjunta n° 16, do dia 17 de setembro de 2003, os dois titulares nomearam uma comissão para elaborar projetos de cargos e carreira do Magistério Público Estadual, de criação do novo piso salarial de incentivo ao professor de sala de aula, com prazo de seis meses para apresentação do relatório final.
Não tenho notícia sobre isso, inclusive, Deputado João Henrique Blasi, semana que vem estarei entrando com um pedido de informação, até para nós alavancarmos um pouco esse assunto, para sabermos dessas promessas elencadas em duas páginas, a fim de sabermos qual foi que foi cumprida pelo Governo. Então, vou fazer esta solicitação porque tenho memória. Eu tenho idade, mas graças a Deus também tenho memória. Muitas vezes nos falta memória, porque nós escutamos uma coisa quando discutimos sobre um assunto e nos esquecemos de cobrar as respostas que nos dão, as promessas e os compromissos.
Por isso quero dizer que a partir da semana que vem estarei entrando com um pedido de informação. Primeiro, porque quero ver qual vai ser o relatório. O prazo era de seis meses, a partir de setembro de 2003. Nós já estamos em setembro de 2004. Então, já se passaram 12 meses. Então, eu entendo que 12 meses é um prazo suficiente para se ter esse relatório final, que seria de seis meses. Não vou cobrar nenhum projeto de lei porque acho que a partir da conclusão... Se o Governo realmente quis dar uma resposta ao Magistério Estadual, tenho certeza de que vai encaminhar para cá o projeto ou pelo menos vai alegar que não tem situação financeira condizente.
Porque hoje é fácil. Outro dia me perguntaram, Deputado Dionei Walter da Silva, se haveria risco de o Estado atrasar o salário dos servidores. Eu disse que não havia risco nenhum, porque para cada R$100,00 que arrecada ele só gasta 60 com o pessoal.
Então, é humanamente impossível a arrecadação cair mais do que 40%. Então, ele não terá nunca condições de atrasar. Só atrasa quem colocar como prioridade o não-pagamento do pessoal.
Se o pagamento do pessoal não for prioridade, aí ele atrasará. Agora, se for prioridade, como acho que é, porque se atrasar tem desvio do Governo, o salário nunca irá atrasar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)