57ª Sessão Ordinária - 08/09/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - SR. Presidente e Srs. Deputados, em alto nível este Parlamento cumpre uma das suas mais nobres missões, que é a de debater os assuntos do cotidiano e de funcionar como uma ampla caixa de ressonância, repercutindo tantas e tantas demandas que chegam a todos e a cada um de nós, os 40 Deputados, que aqui cumprimos a nossa missão institucional. Cada qual com seu estilo, cada qual com o seu conhecimento, cada qual defendendo um posicionamento. E isso faz com que, do exercício dialético da afirmação e negação de uma verdade, as pessoas possam firmar convicção a respeito de um assunto certamente importante para parcela considerável da população do nosso Estado.
Eu concordo também com o Deputado Antônio Carlos Vieira que devêssemos instituir aqui fóruns para debater de maneira contundente, com detalhamento, com números, com possibilidade do contraditório, com possibilidade da ampla defesa, que são apanágio do regime democrático, tantos e tantos assuntos que são apresentados nesta tribuna e reiterados pela imprensa, e que muitas vezes as pessoas debatem sem o necessário conhecimento de causa.
Mas vim a essa tribuna em face do último item aqui abordado pelo Deputado Antônio Carlos Vieira, qual seja, a intenção presente ainda no Governo do Estado de promover a alienação da Penitenciária de Florianópolis, situada aqui na Trindade, construída 60 anos atrás, quando ali era um descampado, e que hoje está situada em uma região extremamente valorizada da cidade de Florianópolis.
A idéia que presidiu esse entendimento foi a de promover a venda daquele patrimônio público e reinvestir 100%, ou seja, tudo que vier a ser auferido da venda, na aplicação do próprio sistema penitenciário.
Como é sabido, existe hoje em Santa Catarina e por este País afora um déficit considerável de vagas no sistema prisional, e essa falta de vagas enseja a superlotação, que é a matriz de todos os males por que passa e de que padece o sistema prisional e penitenciário de Santa Catarina e do Brasil.
A nossa idéia, já apresentada nos idos de 1990, no Governo do saudoso Pedro Ivo Campos, foi coarctada pelo Governo Collor, quando em 1989 lançou o seu plano, confiscando todos os ativos financeiros. Em razão daquela circunstância, daquela conjuntura não houve nenhuma empresa interessada ou com disponibilidade financeira para participar daquele procedimento licitatório, que foi relançado agora, e que permanece como uma idéia presente do Governo do Estado, em alienar aquela área, que são cerca de 400.000m², dos quais, parte considerável é área de preservação permanente, portanto, intocável, mantendo o compromisso assumido em audiência pública com a comunidade, de destinar a ela o campo de futebol que lá existe (revitalizado); de construir um ginásio de esportes; de construir um espaço para terceira idade e de construir uma creche para 300 crianças. Compromissos e idéias que não foram tiradas de nenhum gênio do Governo do Estado, mas que nos foram trazidas como demandas da comunidade do entorno da penitenciária.
O edital está na iminência de ser relançado, mas estamos correndo um grande risco. Diversos Vereadores com assento na nossa Câmara apresentaram uma emenda a um projeto de lei que lá tramita, e que se for aprovado, aí sim, Deputado Antônio Carlos Vieira, vai colocar pá de cal, vai deitar por terra a possibilidade da venda.
Esses Vereadores querem que toda a área, a integralidade da área seja doada à comunidade, seja transformada em patrimônio público, com o que o Governo não vai obter um centavo sequer, e, automaticamente, desaparece a possibilidade de reinvestir no sistema penitenciário.
E a prevalecer essa idéia, o que vai acontecer? Num sistema já superlotado, as 1.500 vagas, em números arredondados, que aqui tem, deixariam de existir, não se poderia construir uma nova vaga, e se perderia aquela área.
Portanto, eu imagino que se o bom senso prevalecer na edilidade florianopolitana, nós teremos a possibilidade de consagrar, de consumar essa venda e obter os recursos necessários para a venda daquele patrimônio, libertando a Trindade e o Centro da Capital dos sobressaltos que acontecem no dia a dia, permitindo a construção daqueles equipamentos públicos em consonância com o desejo da comunidade, e gerando mais de duas mil novas vagas no sistema prisional do Estado em diversos estabelecimentos de menor porte espalhados em várias cidades e Comarcas de Santa Catarina, atendendo a um princípio da lei de execução penal, que é descentralizar o mais possível o cumprimento da pena, ou seja, que o cumprimento da pena se dê o mais próximo possível do domicílio do apenado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado João Henrique Blasi, veja quanto é importante termos aqui uma pauta positiva.
Esse assunto é bem do meu conhecimento, e eu penso que precisamos realmente debatê-lo com muita profundidade, porque a emenda que está tramitando na Câmara Municipal de Florianópolis vai realmente evitar que aquele imóvel seja vendido, para a destinação que a lei quis dar.
Por isso é importante, sim, não só com os Deputados aqui da Casa, mas com os Vereadores, que haja uma discussão séria a respeito para que possamos encontrar uma solução que agrade a gregos e a troianos.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sem dúvida. E nesse aspecto eu quero fazer justiça a um Vereador da Capital, que inclusive não é do meu Partido (é do PFL, e não vou dizer o nome porque é candidato à reeleição), que foi sensível a essa realidade, que participou intensamente das discussões e da audiência pública, e teve o entendimento de apresentar um projeto razoável, que está de acordo com aquilo que o Governo pode ceder e com aquilo que a comunidade quer. No entanto está na iminência de ser atropelado por uma outra emenda, subscrita por diversos Vereadores, de vários Partidos, que, se viabilizada, aí sim, o projeto, como eu disse há pouco, irá por água abaixo.
Então, Sr. Presidente, era essa a comunicação, e oportuna porque a matéria se encontra na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores.
Eu entendo que todos nós que queremos o melhor para Florianópolis temos, independentemente de circunstância política, partidária e momentânea, a convicção de que tirar dali aquele estabelecimento penal e reinvestir no sistema para a redução do déficit existente no sistema prisional é uma medida que vem ao encontro do interesse de Florianópolis e de todo o Estado de Santa Catarina.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)