49ª Sessão Ordinária - 03/08/2004
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos prestigia, imprensa, funcionários deste Poder.
Alguns dias atrás, Sr. Presidente, aconteceu um fato curioso em Joinville com a empresa Fox Autopeças Lataria e Acessórios. Trata-se de uma empresa de desmanche, que vinha patrocinando o jornal da Polícia Militar do Norte de Santa Catarina.
É muito curioso porque o patrocínio aparecia destacado, o nome da empresa, no jornal. Mas mesmo assim a Polícia, numa atitude correta, ao constatar que se tratava de desmanches de automóveis incriminou os proprietários, tomando os procedimentos legais. Isso demonstra que a nossa Polícia está cumprindo, rigorosamente, aquilo que preceitua a lei em relação a sua prestação de serviço ao povo catarinense.
Então, fica aqui o meu aplauso à Polícia Militar pela decisão tomada, a de autuar por desmanche a Fox Autopeças e seus proprietários, mesmo sendo patrocinadores do jornal da Polícia Militar do Norte.
Outra questão que quero levantar, Sr. Presidente, é sobre a sanção da Medida Provisória nº 183, que desonera a cobrança do PIS - Programa de Integração Social - e da Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - dos produtos da cesta básica, como arroz, feijão, farinha, mandioca, etc.
Essa atitude do Governo Lula mostra claramente que o Governo encontrou uma forma de recuperar o poder de compra do trabalhador assalariado, principalmente daquele que recebe um, dois ou três salários mínimos, daquele trabalhador que ganha só para a comida ou para a despesa doméstica.
Com a redução do imposto, da carga tributária em cima da cesta básica, não há que se negar o ganho real que o trabalhador vai ter na hora de comprar os produtos, sobrando, assim, do seu parco salário, recursos para outras atividades sociais, que a sua família necessita e merece.
A expectativa do Governo é que os produtos, na medida em que for sendo aplicada a alíquota zero do PIS e da Cofins sobre alguns produtos essenciais aos brasileiros, disse o Ministro da Fazenda Antônio Palocci essa semana, o pacote de redução de impostos, mesmo gerando uma menor arrecadação para o Governo, vai possibilitar o pagamento do passivo, dos aposentados.
Essa é uma demonstração clara de que o Governo está fazendo as coisas com os pés no chão, de forma coerente, não querendo deixar de pagar a diferença que os aposentados têm direito e que vêm reivindicando há muito tempo. Ele vai fazer a redução de impostos, vai retirar os tributos dos produtos essenciais da cesta básica e mesmo assim vai cumprir o compromisso com os aposentados que tiveram perdas salariais acumuladas durante os governos anteriores.
O Ministro disse ainda: "O que nós vamos fazer é manter as medidas tributárias de redução dos tributos previstos, mas adequar essas a uma necessidade de caixa que respeite o acordo feito com os aposentados para o pagamento dessas despesas da Previdência". São palavras do próprio Ministro, que deixam claras as intenções do Governo, de pagar a diferença das aposentadorias e, ao mesmo tempo, reduzir impostos para quem ganha salário mínimo, recuperando a perda do seu parco salário em função da redução do preço da cesta básica.
Gostaria de falar também que o Governo Federal está fazendo um governo correto, coerente, transparente e conseqüente, de tal forma que já comprovou que os portos não dão mais conta de exportar. Estão tendo dificuldades de exportar porque ficaram sucateados no Governo anterior.
Da mesma forma acontece na geração de energia, que impossibilita um crescimento maior que 3,5%. O Governo Lula poderia até implementar um governo que provocasse um crescimento maior que esse, mas está de mãos atadas em função da necessidade de investimentos na área energética do País.
Outra questão importante é a das estradas, que estão abandonadas. O Governo também vai ter um trabalho muito grande para recuperá-las, para dar conta do transporte dos produtos no mercado nacional.
Gostaria de lembrar que todo esse sucateamento que o Brasil sofreu (portos, aeroportos, estradas e energia) é fruto do Governo anterior, do PSDB, que faliu o Brasil. E com certeza vai falir Santa Catarina se continuar participando do Governo da forma como vem participando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)