39ª Sessão Ordinária - 02/05/2018
DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador) - Saúda os presentes nas galerias da Casa, que manifestam-se contra a Medida Provisória n. 220, e declara-se contra a medida, que não foi discutida com o setor produtivo catarinense, causando muitos prejuízos. Entende que seria interessante uma análise desta medida pelo Executivo, visando uma melhoria para todos.
Repercute a matéria que esteve na mídia no dia anterior, sobre o incêndio e o desabamento de um edifício de 24 andares, em São Paulo, onde residiam cerca de 120 famílias. Explica que os moradores do referido prédio eram membros de um movimento por habitação urbana, prática que tem crescido dado à carência de moradias pelos mais pobres. Demonstra tristeza com o fato, interrogando-se qual o papel do estado nesse processo de calamidade pública que é o aumento do número de brasileiros que não têm um teto como abrigo, têm suas vidas devastadas pela pobreza e não conseguem se reerguer.
Registra que o número de cidadãos desabrigados aumentou 150% no último ano, e considera inadmissível que políticos eleitos pelo povo não se compadeçam desta situação, observando que a única grande política que as administrações municipais têm em relação à população em situação de rua é de higienização do espaço urbano. Relata que tem recebido em seu gabinete muitas reclamações de violação de direitos humanos, como destruição de roupas, pertences, documentos e remédios.
Neste sentido, comenta que a comissão de Legislação Participativa, em parceira com a Escola do Legislativo, aprovou a realização de um Seminário Estadual de População em Situação de Rua, cujo tema é: Aumento da população em situação de rua - falta de políticas eficientes de habitação social, reinserção e amparo, que acontecerá no dia 11 de junho, no Parlamento, buscando soluções para esta grave situação de vulnerabilidade, garantindo aluguel social e políticas de reinserção no mercado de trabalho, amparo em saúde mental e de humanização.
Lembra das Campanhas da Fraternidade de 1993 e 1995, que trouxeram os temas da falta de moradia e a fraternidade com os excluídos, exortando sobre a urgência de recobrar este sentimento de socorro aos mais necessitados. [Taquígrafa: Sara]