58ª Sessão Ordinária - 02/07/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr. presidente, meu amigo deputado Gelson Merisio, sras. deputadas e srs. parlamentares, gostaria, primeiramente, de anunciar a presença do amigo vereador do município de Timbó, Guilherme Voigt Junior, o Tutti, um vereador que tem feito um trabalho excelente por aquela cidade tão importante para Santa Catarina.
Por isso, a minha saudação ao vereador Tutti!
Mas quero dividir o meu pronunciamento em dois temas: a reforma do governo e a reforma que estão fazendo no Congresso.
Ontem, numa reunião que tivemos com o governador, e inúmeros deputados estavam presentes, fomos ouvir justamente as explicações sobre o projeto que será enviado a esta Casa.
Queremos dizer que concordamos plenamente com a reforma que estão fazendo. É claro que esperávamos uma reforma mais ampla e contundente, porque, quando se fala em reduzir custos, nós, com certeza, esperamos algo que atinja realmente, trazendo benefícios fundamentais para a sociedade.
As secretarias Regionais que foram criadas por Luiz Henrique da Silveira, e eu fui senador e depois vice-governador de Luiz Henrique, foram fundamentais para a descentralização, que era o projeto do governador para beneficiar o estado de Santa Catarina.
Quando as secretarias Regionais tinham poder e recursos; quando podiam receber prefeitos, vereadores, entidades; e quando faziam reuniões seguidas com os conselhos, elas tinham um grande valor. Como dizia o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, o governo está aí na esquina, está próximo de você!
Então, eram secretarias Regionais que, confesso, deram certo, até porque tínhamos cinquenta e poucas cidades em Santa Catarina onde faltavam acessos, e as Regionais foram importantes para esse desenvolvimento.
Porém, quando se tira o poder delas e quando se começa a se diminuir o valor de cada uma, elas acabam perdendo a sua função e daí, sim, os gastos acabam sendo prejudiciais ao próprio governo.
Ora, o que nos colocaram foi que as secretarias Regionais, agora, irão se transformar em Agências Regionais, e que terão função específica. Mas para mim vai continuar da mesma forma como está agora, apenas vai mudar o nome, porque o secretário continua sendo o secretário, ganhando o que ganhava antes.
Então, lá houve a mudança de secretarias para agências - e não são agências reguladoras, que isto fique bem claro -, e diminuíram, e aí, sim, há uma economia, de 299 para 229 órgãos. Nesta questão dos órgãos, achamos que realmente vai haver economia. E nós, que somos favoráveis ao projeto, estamos apenas fazendo uma análise em cima daquilo que vamos receber. E também vai diminuir 242 cargos, entre funcionários e função de chefia.
Ora, se diminuir cargos, diminuirão custos. E se diminuir custos, sobrará dinheiro para se investir em outros setores importantes da sociedade.
Porém, muitos desses cargos não têm quem os exerça, estão vagos. Então, com esses cargos que estão vagos, ao serem extintos, não haverá economia, porque bastava não nomear mais pessoas para esses cargos vagos. Então, com os cargos que estão vagos e extintos, não haverá economia. Extinguem-se os cargos que não estão ocupados, mas com os demais cargos ocupados por gerentes que, muitas vezes, não estão servindo, como pensa o governador, a Santa Catarina, vai, sim, haver uma certa economia.
Mas me preocupa - e não é uma crítica, porque já disse que sou favorável ao projeto, e dificilmente alguém seria contra um projeto que diminui custos - é que as despesas dos prefeitos acabam sendo maiores. Porque se as Regionais poderiam atender a alguma reivindicação da sociedade, esses terão que se deslocar a Florianópolis. Eu me recordo que o saudoso governador Luiz Henrique da Silveira dizia que com isso teríamos um governo mais próximo e as prefeituras poderiam, muitas vezes, encaminhar os seus pleitos pelas Regionais.Isso me preocupa porque, tirando a força das Regionais, diminui as condições para que os prefeitos e as entidades possam fazer as suas reivindicações lá na sua região.
Mas quero concordar - e eu fui contra na época em que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira a criou - com a extinção da SDR de Florianópolis. Não há motivo para existir essa secretaria Regional, deputado Gean Loureiro, nosso querido amigo, porque está próxima à capital. Se vão tirar a SDR do extremo oeste, que fica a 900km da capital, não cabe deixar uma que está a menos de 10km do centro de Florianópolis, das decisões do governo!
Então, com relação a essa questão, concordamos, porque a Grande Florianópolis já tem a grande secretaria, que são o governo e os secretários.
Muitas pessoas que estavam ocupando os cargos nas secretarias Regionais tinham um planejamento de vida e não sei qual é a avaliação que está sendo feita: quem é importante e quem não é importante, quem trabalha e quem não trabalha?
Então, fica aqui essa minha preocupação nessa relação. Pelo que estou vendo aqui, haverá um corte generalizado, sem olhar se determinado funcionário, em alguma secretaria, está, ou não, sendo importante.
Mas, no próximo pronunciamento que faremos sobre o Congresso Nacional, e, infelizmente o tempo é curto, queremos deixar claro que somos favoráveis a esse projeto e queremos aplaudir o governador por ter uma iniciativa e começar a fazer uma reforma que vem sendo prometida há muito tempo. Porém, é uma reforma a conta-gotas - e até chego a brincar que vou fazer um teste com a base do governo - e, mesmo que seja mínima, ela estará acontecendo.
O Sr. Deputado Natalino Lázare - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Pois não!
O Sr. Deputado Natalino Lázare - Eu gostaria de parabenizar v.exa., nosso sempre governador Leonel Pavan.
Eu tive o privilégio de ser secretário de Desenvolvimento Regional de Videira, quando o saudoso Luiz Henrique da Silveira era governador e v.exa., vice-governador. De fato, a descentralização, isto é, o governo próximo da população, foi uma das ideias mais geniosas que encontrei até hoje.
Exerci esse cargo e gostei porque v.exa. foi prefeito, como eu fui, e sabe que é importante termos esse serviço de descentralização, um modelo espetacular.
Não vou entrar no mérito dessa discussão agora, e concordo também, em parte, com v.exa. Mas queria dizer que há um elemento muito importante, que é o gestor que está à frente ou da secretaria ou da agência.
Em Videira, e é por isso que ocupo este espaço de v.exa., temos lá o nosso secretário Dorival Borga, uma pessoa extraordinária que está fazendo um grande trabalho de organização e controle das ações de governo. Então, isso está muito mais na capacidade do gestor, de quem dirige, do que propriamente na essência da estrutura.
Mas parabenizo v.exa. pelo tema porque ele é importantíssimo. E vamos ter ainda a oportunidade, nosso sempre governador Leonel Pavan, quando projeto vir para cá, de discutir melhor esse assunto e ainda colaborar com o governo para que ele seja aperfeiçoado.
Parabéns pelo tema!
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Gostaríamos de dizer que nós, querido amigo presidente deputado Padre Pedro Baldissera, sempre defendemos, quando fomos senador e depois vice-governador, que teríamos que ter 21 Regionais. Há 21 associações de municípios em Santa Catarina, e cada associação de município teria a Regional.
Eu vou dar o exemplo de um caso estranho: na Regional de Blumenau consta Luís Alves. No entanto, Luís Alves pertence à Amfri de Itajaí. É incrível! Não há como entender isso! Luís Alves pertence à Amfri de Itajaí, mas na Regional pertence a Blumenau.
Então, entendo, e defendia isso no passado, que com 21 Regionais com associações de prefeitos funcionando, e até porque todas elas têm sede, organização, funcionários e estrutura, e com a estrutura do governo, poder-se-ia fazer, aí sim, um trabalho mais amplo que viesse a atender toda Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)