68ª Sessão Ordinária - 20/08/2015
O SR. DEPUTADO NÍKOLAS REIS - Sr. presidente, certamente em Itajaí também temos a Associação das Voluntárias do Hospital Pequeno Anjo, que v.exa. não apenas conhece, como teve a oportunidade de, muitas vezes, ajudar. E esses trabalhos são importantíssimos e fico honrado por suceder a dona Maria Gertrudes Gomes na tribuna, na manhã de hoje.
Sr. presidente, deputado Leonel Pavan, srs. deputados, sras. deputadas, senhores e senhoras que nos acompanham através da TVAL, público que nos acompanha aqui presente no plenário, quero dizer que ontem, no meu pronunciamento, falei sobre as questões de polícia que envolvem servidores públicos municipais, vereador, e também falei sobre o indiciamento de pessoas que, de alguma maneira, são ligadas politicamente ao governo. Ontem, duas servidoras comissionadas foram indiciadas e a denúncia foi recebida pela juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí.
Como não poderia ser diferente, o discurso, de alguma maneira, repercutiu na cidade, nas redes sociais, principalmente no meu telefone, que tocou bastante com as pessoas me cobrando de um lado um posicionamento mais firme, e de outro lado pedindo que eu não tivesse um posicionamento tão firme.
Deputado Maurício Eskudlark, como queríamos não ter que falar sobre esse tipo de assunto, como queríamos que a nossa agenda na Assembleia fosse totalmente positiva. Eu fiz um esforço danado, e tenho feito, para que essa agenda seja 100% positiva. Tenho contado com v.exa., com o deputado Leonel Pavan e com o deputado Serafim Venzon, deputados que são da nossa região. Temos, isoladamente ou em conjunto, debatido e proposto matérias que são do nosso interesse.
Mas eu me vi na obrigação também de opinar, de fazer a minha fala e dizer aquilo que penso. E disse! E que digo isso com a tranquilidade de quem fez Oposição durante quatro anos ao governo de Jandir Bellini, e não fiz Oposição de brincadeirinha, realmente fiz Oposição.
E dizemos mais, deputado Leonel Pavan: junto com o seu correligionário, o médico Deodato Casas, disputamos uma eleição contra ele - o Deodato Casas e o Cícero Zucco, este deputado e a Sara Ternes, e o grupo de candidatos a vereador que nos acompanhava naquelas eleições. Nós, mais do que qualquer cidadão de Itajaí, temos a tranquilidade de dizer que não queríamos aquele projeto, queríamos outro, e apresentamos outro projeto para a sociedade. No entanto, 60% da sociedade de Itajaí optaram por reconduzir o prefeito Jandir Bellini e a vice-prefeita Dalva Maria Rhenius à prefeitura de Itajaí. E cabe ao cidadão itajaiense respeitar o resultado das urnas e fazer com que esse projeto político possa transcorrer na sua naturalidade.
É lógico que temos críticas ao governo e que as mantemos. Nós achamos que a relação entre os governos municipal e federal precisa melhorar. Temos uma via portuária que está parada há anos em Itajaí. Achamos que a relação entre o governo do município de Itajaí e o governo estadual precisa melhorar. Temos lá escolas precisando de reformas, demandas reprimidas já há algum tempo que não saem do papel.
De outro norte, precisamos reconhecer que existem avanços. Há em curso, por exemplo, a duplicação da rodovia Antonio Heil, e sabemos que existe uma participação importante do governo. Há em curso a tentativa da prefeitura de consertar o trevo da rodovia Jorge Lacerda, em que pese o problema de autorização da concessionária, que não está permitindo, nesse momento, que a prefeitura possa efetivamente fazê-lo.
Há um esforço do prefeito, e reconhecemos isso, no sentido de fazer minimamente um choque de gestão e dar mais eficiência à sua gestão, mas não concordamos exatamente com a maneira como isso tem sido feito, pois estão cortando o salário dos secretários, cortando o telefone e os cargos. Entendemos que essa mudança é muito mais profunda e estrutural.
O Porto de Itajaí, como disse ontem, vem acumulando prejuízos ano a ano, e não se vê, por parte do governo, uma gestão no sentido de mudar a natureza jurídica do mesmo, de fazer uma verdadeira revolução lá dentro de modo que a autoridade portuária possa ter uma razão de existir e ser superavitária e não deficitária como vem sendo. E, portanto, o contribuinte de Itajaí vem pagando essa conta que não pode ser sua.
Na minha opinião, há em Itajaí uma rede de saúde excessivamente capilarizada, que precisa ser concentrada em poucos centros, e com isso reduz-se naturalmente os cargos de comissão.
Na questão da educação é a mesma coisa. O prefeito Jandir Bellini inaugurou o Centro Educacional Pedro Rizzi no Promorar, que é uma escola de referência, um exemplo. Então, precisamos de mais colégios assim e fechar as escolas pequenas para que as comunidades possam ter estruturas maiores e condições de ter um ensino em tempo integral e de melhor qualidade. Ao mesmo tempo, a prefeitura estaria economizando dinheiro reduzindo essa estrutura.
Há diversas maneiras de fazer a reforma estrutural que Itajaí precisa. Repito: de um lado reconhecemos que há um esforço para que certas coisas sejam feitas e precisamos elogiar. Mas, por outro lado, devemos ser críticos.
Hoje à noite, às 18h30, a Câmara de Itajaí retomará a discussão daquela CPI. Fiz referência a ela, ontem, e não sei se a Câmara vai aprová-la ou rejeitá-la. O que acho é que a Câmara demorou para se posicionar. Já faz mais de um mês que isso aconteceu, e somente agora essa discussão veio à tona. E, aparentemente, a comissão não foi aprovada por uma questão de paternidade, um queria de um jeito, outro queria de outro, e ficou essa lambança.
A cidade está perdendo com isso, porque essa é a agenda negativa que está sendo colocada, enquanto temos desafios muito mais amplos. Nós temos a obra das obras de Itajaí, que é a bacia de evolução, que saiu do noticiário e precisa ser mantida lá porque se não conseguirmos essa obra, se a Fatma não liberar a licença, se o governo não começar a executá-la, se não conseguirmos consignar nos orçamentos da secretaria de Portos que essa obra saia definitivamente do papel, não sei o que poderá acontecer! Ela é determinante para o nosso futuro e se não ocorrer pode nos causar um estrago a médio e longo prazos sem precedente.
A agenda positiva da cidade precisa se manter e o meu papel aqui é fazer um trabalho de relação institucional para manter isso de forma tranquila.
Então, é neste sentido que me posiciono: criticamente ao governo de um lado, porque precisamos ser críticos, mas, ao mesmo tempo, parceiro na agenda positiva.
Quero dizer, inclusive, que conversei, ontem, com o prefeito Jandir Bellini e posso dizer que ele virá na audiência pública na qual vamos debater o projeto executivo da rodovia Antônio Heil, na próxima quinta-feira.
É essa a agenda que temos que ter, Itajaí não pode parar por conta de assuntos que são de polícia, do Ministério Público. Nós confiamos na polícia e no Ministério Público que essa apuração vai acontecer. Da classe política, o que precisamos é manter a agenda positiva.
Quero, sr. presidente, encerrando esse assunto, e espero tê-lo encerrado definitivamente, concluir a minha fala fazendo destaque a um projeto que esta Casa aprovou em redação final, hoje, de autoria do eminente deputado Antônio Aguiar, que cria o Junho Vermelho.
O Junho Vermelho procura fazer com que o estado faça campanhas de doação de sangue no mês de junho. Assim como há o Agosto Azul, o Outubro Rosa, que haja também, por parte do setor público, uma campanha de conscientização para que as pessoas doem sangue.
Esse projeto não poderia vir em melhor hora, porque o país está sensibilizado com a história do menino Gabriel, que é de Itajaí, e inclusive vários artistas, como Suzana Vieira, e jogadores de futebol entraram nessa campanha em favor da doação da medula óssea para que vá para o banco de sangue.
Já falei isso aqui, e seria redundância repetir tudo que já foi dito, já fizemos a gestão, já disse que Itajaí não tem hemocentro e depende de Blumenau, que Blumenau, por questões orçamentárias, não dá conta de ampliar a oferta desse serviço. E já disse também que as campanhas específicas não são orientação do ministério da Saúde, exatamente porque você doa o sangue para o Gabriel, mas quem vai acabar utilizando-o é uma pessoa de outro estado, e isso acaba prejudicando o banco de sangue.
Então, se essa campanha for linear, que não seja do Gabriel, do Pedro ou do Paulo, certamente as pessoas vão ter mais consciência da importância de fazer a doação do sangue para tudo que ele possa servir, transfusões, etc., mas, especialmente, na questão da doação da medula óssea.
Portanto, quero parabenizar o deputado Antônio Aguiar pelo projeto que, não tenho dúvida, é de fundamental importância.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)