36ª Sessão Ordinária - 04/05/2017
DEPUTADO MÁRIO MARCONDES (Orador) - Registra que em data anterior, se comemorou o Dia do Parlamento, salientando a sua importância e que os deputados do Brasil devem lembrar que o Poder Legislativo funciona como um braço parceiro na administração pública, almejando que o mesmo possa ter cada dia mais autonomia nas suas ações, e representar a sociedade com dignidade e transparência.
Faz menção a notícia do Jornal Diário Catarinense, com relação à situação do ISS, Imposto Sobre Serviço, que diz: "Santa Catarina pressiona por mais equilíbrio na divisão dos recursos". Critica a distribuição do rateio do imposto, destacando que a união fica com 60% do bolo orçamentário, e que pequena parcela é distribuída aos estados, e menos ainda para os municípios, que suportam o dia a dia do cidadão, do atendimento a saúde, a educação, e muitas outras questões. Destaca que o ISS recolhido no município deveria ficar na cidade onde é cobrado, e que muitas prefeituras precisam entrar na justiça para receber a sua parte, salientando que os mesmos precisam ter mais autonomia financeira para dar atendimento à população com respeito.
Deputado Ismael dos Santos (Aparteante) - Parabeniza o deputado Mário Marcondes, pela lembrança, afirmando que o papel dos deputados é legislar, fiscalizar, e fazer a conexão entre o Poder Executivo e as demandas dos municípios. [Taquígrafa: Ana Maria]