15ª Sessão Ordinária - 26/03/2002
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos, inicialmente, de deixar registado nos Anais desta Casa o que aconteceu na última semana na cidade de Extepan del Sal, no México, onde, representando este Poder a convite do Instituto dos Legislativos do México, proferimos uma palestra a respeito da crescente importância do Poder Legislativo no mundo.
Tivemos a oportunidade, juntamente com palestrantes dos Estados Unidos, da França, da Itália, do Chile e do Equador, de levar a experiência do sistema do Parlamento brasileiro.
O México e o Brasil têm muita semelhança no que diz respeito ao sistema de Governo. É presidencialista como nós e os seus 35 Estados, mais o Distrito Federal, também se assemelham muito ao nosso sistema. Porém, ele, como nós, está ainda num processo de aperfeiçoamento do sistema de Governo. E, para tanto, estão colhendo experiências não só dos países latino-americanos, senão também dos europeus e de outros países que têm o regime democrático.
Surpreendeu-nos o fato de que no México os Parlamentares não têm ainda o direito à reeleição. Eles são eleitos para um mandato, depois ficam um período fora e, se desejarem, poderão voltar no outro mandato, como acontece também para os Executivos.
Mas agora, nessa nova discussão, eles também desejam implantar esse sistema de reeleição que temos aqui no Brasil, e também estão discutindo o melhor sistema de Governo: se o parlamentarismo ou o presidencialismo.
Então, é uma mudança muito interessante no processo. E levamos ali a nossa experiência, como funcionam os nossos Parlamentos aqui no Brasil, não só em nível de Estado, senão também em nível municipal e nacional.
A par disso, gostaríamos de fazer também, mais uma vez, o registro de que continuamos vivendo o problema da insegurança em nossa cidade. E a insegurança não acontece só na maior cidade do Estado, que é Joinville, mas também em todos os quadrantes do Estado de Santa Catarina. E sabemos também que isso não é uma questão isolada do nosso Estado, porque a insegurança está crescendo em praticamente todo o País.
Mas nem por isso devemos nos conformar e parar de discutir essa questão. Entendemos que a segurança é um dever do Estado e também de todo o cidadão.
Por isso, estamos aqui imbuídos do propósito de dar também a nossa contribuição e de exigir, no que diz respeito à questão governamental, que se possa dar mais condições à estrutura da Segurança Pública em Santa Catarina.
Lamentavelmente, não temos recebido do Governo Federal o montante de recursos correspondentes ao grau de violência e de insegurança que estamos atravessando. E não sabemos, Deputado Jaime Duarte, se isso reside na pouca força da nossa representação política ou deve-se ao fato de não termos quantificados esses números para apresentarmos ao Governo Federal.
Cremos que esta última alternativa talvez seja a mais correta, porque parece que está tudo bem em Santa Catarina, já que os recursos estão indo para São Paulo, para o Rio de Janeiro e para outros Estados e nós continuamos nesse clima de insegurança.
É urgente que se invista mais na segurança no Estado de Santa Catarina. Já se tem feito alguma coisa - e eu tenho dito isso aqui desta tribuna, reiteradas vezes -, mas a cada dia que passa, quando se abre as páginas dos jornais, quando se sintoniza uma emissora, seja de rádio ou de televisão, nós nos deparamos com o caos da insegurança do cidadão catarinense.
Então, creio que se faz necessário um verdadeiro mutirão e uma ação mais direta nesse particular.
Ontem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós - e quando dizemos nós falamos nos cinco Deputados que têm suas bases na cidade de Joinville -, os Deputados Jaime Duarte, Nilson Gonçalves, João Rosa, Francisco de Assis e este Deputado, estivemos reunidos na Associação Comercial e Industrial de Joinville e lá, pasmem os senhores, dentre os mais diversos temas que foram abordados, o assunto que mereceu maior ênfase, maior destaque foi a questão da Segurança Pública.
Dizíamos lá, nas nossas palavras iniciais, que queríamos não apenas relatar as nossas ações aqui, porque em grande parte são conhecidas do cidadão catarinense, seja através da TVAL ou através dos demais órgãos da mídia... E colhemos lá sugestões. E uma delas, que anotamos lá porque julgamos da maior importância, diz respeito à questão da operação veraneio.
Num determinado momento, um empresário lá presente fez uma sugestão que acho importante, valiosa e que precisa ser considerada: que na operação veraneio tira-se da sua real função no que diz respeito à segurança do cidadão um grande contingente de policiais e desloca-se esses policias para o litoral, especialmente para serem salva-vidas nas praias. E esses policiais poderiam ser substituídos por alunos recém-formados nas nossas faculdades de educação física.
Então, vejam os senhores que são sugestões como essas que são importantes para serem colocadas em prática. E talvez pudéssemos trabalhar nessa direção, colhendo outras sugestões e apresentando, quem sabe, uma proposta ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário da Segurança Pública de que se não há condições de contratarem novos policiais, que não se retire da sua real função, não os deixem fora da sua real função, mas que se busque alternativas para suprir, pelo menos momentaneamente, essas lacunas que fazem com que a marginalidade cresça.
Fomos surpreendidos outro dia quando a imprensa no Estado do Paraná disse - e já relatou aqui o colega Deputado Nilson Gonçalves - que a marginalidade tinha se deslocado para Joinville. E não queremos nem citar a expressão que foi colocada, porque cremos que não cabe nem a Joinville nem a nenhum Município do nosso Estado, muito menos ao nosso Estado como um todo.
Creio que o que precisa ser feito na questão da segurança pública é reunir todo esse efetivo e fazer um trabalho intensificado. E buscar também o apoio, a cooperação, a parceria dos segmentos vivos da sociedade, e daí então procurar solucionar esse problema tão grave, que é o da segurança pública em Santa Catarina.
Vamos diminuir essa violência, vamos fazer com que ao abrir as páginas dos nossos jornais não vejamos tantos assaltos, tantos arrombamentos e tantos roubos como têm acontecido ultimamente.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de falar um pouquinho sobre a questão rodoviária, sobre alguns trechos que ficaram de fora, e de fazer um apelo para que esses trechos que foram incluídos para serem licitados através do BID possam também ser contemplados.
E refiro-me à Rodovia SC-474, São João do Itaperiú e Massaranduba. Essa obra tão importante ficou de fora, segundo informações que temos, Deputado Ivo Konell, porque está pendente de decisão judicial.
Gostaríamos de poder ter essa informação correta - talvez o próprio Líder do Governo possa nos dar -, porque há uma controvérsia muito grande na região de que essa obra estaria de fora por problemas judiciais. E queremos de ter essa certeza para poder contribuir no sentido de desbloquear, se for o caso, e ver aquela obra, Deputado Ivo Konell, pela qual V.Exa. e tantos outros Deputados têm lutado, concluída.
Essa obra já foi iniciada com um investimento que já foi feito, em grande parte, e com pouco mais de investimento poderíamos ter essa importante ligação, não só entre Barra Velha e São João do Itaperiú, mas também de todo o eixo da BR-101, Massaranduba ligando-se a Blumenau e, por que não dizer, também por todo o Vale e o Alto Vale...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)