8ª Sessão Extraordinária - 11/06/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Srs. Deputados, voltamos à tribuna porque no horário das Breves Comunicações, no início da tarde de hoje, não tínhamos a TVAL transmitindo a sessão porque naquele período estava sendo transmitida a reunião do Fórum de Desenvolvimento Catarinense, uma reunião que, imagino, deve ter sido muito importante. Mas estávamos em sessão e, portanto, a TVAL, naquele momento, deveria estar transmitindo a sessão.
Então, volto à tribuna para repetir o pronunciamento, porque entendo que ele é da maior importância e porque quero falar com Santa Catarina, com todos aqueles que assistem à TVAL.
Todos nós, desde o mês de março, Deputado Jaime Mantelli, estamos pagando, na nossa conta de luz, um item a mais, uma linha a mais, que está aqui denominada como "encargo de capacidade emergencial de energia". E a grande maioria das pessoas não sabe o que isso significa, mas isso tem um apelido que todos conhecem: o famoso Seguro Apagão. E isso está incluído em todas as contas de luz, desde o mês de março.
O que a grande maioria das pessoas não sabe é que além dessa outra linha aumentando a nossa conta de luz desde março, as linhas de cima tiveram um reajuste tarifário significativo da ordem de 2,9% para os consumidores residenciais e de 7,5% para os consumidores industriais e comerciais.
O que significam esses dois itens que ampliaram o valor da nossa conta de luz desde março? O "encargo de capacidade emergencial de energia", o famoso Seguro Apagão, nada mais é do que um encargo, um imposto que está sendo cobrado de todos os brasileiros para pagar o aluguel de contratos assinados pelo Governo Federal para pagar as usinas termelétricas contratadas para gerenciar a energia, caso houvesse necessidade.
Esses contratos foram feitos no início deste ano, Deputado Jaime Mantelli, quando o racionamento já tinha acabado, sem licitação e, pasmem, são de um valor estratosférico, porque esse item a mais, esse "encargo emergencial de capacidade de energia" será cobrado, ao longo de 08 anos, de todos os brasileiros. Isso vai alcançar a bagatela de R$16 bilhões, que serão pagos por todos os brasileiros, ao longo desses 08 anos, para pagar o aluguel de usinas termelétricas que sequer serão utilizadas. Ficarão paradas, sem gerar um megawatts de energia e todos os brasileiros estarão pagando esse aluguel.
O percentual de acréscimo na tarifa de energia, os 2,9% e os 7,5%, que não dá para perceber, a não ser que façamos a conta relativa a fevereiro, em relação a março, é outro escândalo, porque é para ressarcir os ditos prejuízos que as empresas privatizadas de energia elétrica alegam que tiveram por conta do racionamento. Ou seja, teve uma crise de energia por falta de investimento e de planejamento, por problemas na privatização, e as empresas não faturaram - teve o racionamento e elas diminuíram o lucro -, e agora elas cobram da população brasileira, como um todo, aumentando a tarifa, Deputado Jaime Mantelli.
Só que isso não aconteceu por acaso, isso foi votado. É uma medida provisória baixada em março pelo Presidente da República e que foi votada no Congresso Nacional. E para que não paire nenhuma dúvida, quero dizer que os seguintes Deputados Federais votaram a favor na Câmara: Antônio Carlos Konder Reis, Edson Bez de Oliveira, Edison Andrino, Eni Voltolini, João Matos, João Pizzolatti, Leodegar Tiscoski, Paulo Gouvêa, Renato Vianna e Vicente Caropreso. Estiveram ausentes os Deputados Federais: Gervásio Silva e Hugo Biehl. Só 04 Deputados Federais de Santa Catarina votaram contra esse escândalo: os 02 do PT, Carlito Merss e Luci Choinaski, e os 02 do PDT, Fernando Coruja e Serafim Venzon.
No Senado, foi mais grave, porque os 03 Senadores de Santa Catarina votaram a favor, os Senadores Ari Stadler, Casildo Maldaner e Geraldo Althoff, que inclusive foi o Relator e deu o parecer favorável.
Portanto, Santa Catarina, não teve racionamento, Deputado Jaime Mantelli, mas a empresa que gera energia aqui no nosso Estado, a Tractebel, teve um lucro astronômico. Nos últimos 03 anos ela acumulou um lucro líquido de mais de 700 milhões; só no ano passado, Deputado Afrânio Boppré, de 550 milhões; repassou para os acionistas lá na Bélgica, no ano passado, 156 milhões de juros, de dividendos do seu investimento aqui no Estado. E todos os catarinenses pagando!
Por isso que a audiência realizada ontem nesta Casa, com a presença de grandes empresários, de representantes de associações comerciais, da Fiesc, da FCDL, de micro e pequenas empresas, de associações de moradores e de sindicatos, serviu para tirarmos algumas deliberações.
A primeira delas: uma ação judicial para contestar os contratos de aluguel dessas usinas termelétricas, que é a base do Seguro Apagão.
A segunda é a seguinte: encaminhar um pedido ao Governador para que pare de cobrar, imediatamente, o ICMS sobre o Seguro Apagão, porque se trata de bi-tributação - inclusive esse requerimento, a ser enviado ao Governo do Estado, já foi aprovado na sessão de hoje.
E a terceira deliberação é que se o Governador, por livre iniciativa, não parar de cobrar imposto sobre imposto, já está combinado com o Ministério Público o estudo da ação judicial para derrubar na Justiça a cobrança do ICMS sobre o Seguro Apagão.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Nobre Deputada, queremos cumprimentar V.Exa. por sua manifestação e preocupação com o consumidor indefeso, diante da sagacidade de lucro das nossas multinacionais.
Mas quero agregar ao depoimento de V.Exa., contribuindo nessa mesma esteira de preocupação, que, se não me falha a memória, há questão de 10 dias, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, nesse caminho célere e determinado de "argentinização" do Brasil, porque ele está nos levando para aquela linha... E é evidente que os cento e cinqüenta e poucos milhões que a Tractebel mandou para a Bélgica farão falta em Santa Catarina, porque antes ficavam aqui nas operações internas, e agora o mercado foi enxugado desse dinheiro.
Então, cada vez mais as coisas vão se apertar, o desemprego será alimentado, etc. Mas é essa a determinação do Sr. Fernando Henrique Cardoso, com o seu PSDB e com o PPB, de apoio, do Sr. Esperidião Amin.
Mas há uns 08 ou 10 dias o Presidente sancionou uma lei que diz, tacitamente, que sempre que uma multinacional ou empresa que comprou o direito de exploração de um bem cedido pela União - e a energia elétrica e a telefonia são exemplos - tiver risco de que o lucro não seja compensador, elas estão liberadas para repassar para os consumidores cobrando taxas, cobrando Seguro Apagão, buscando reajuste de tarifas, e assim sucessivamente.
Então, o pior ainda está por vir, porque o Governo Fernando Henrique Cardoso consegue se superar na malvadeza contra a sociedade brasileira.
E esse exemplo que V.Exa. traz é extremamente forte e preocupante, no sentido de a sociedade catarinense poder se guiar direito e se defender desses ataques que a economia catarinense e brasileira sofrem diariamente em favor das multinacionais.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, Deputado Jaime Mantelli, exatamente porque esse foi o objetivo da nossa audiência: ter uma reação dos catarinenses.
E o Plenário desta Casa ontem era bastante eclético, pois contamos com a presença desde representantes da Fiesc, do Sr. Albano Schmidt, da família Schmidt da antiga Fundição Tupy, até de associações de moradores e de sindicatos de trabalhadores. Ou seja, a sociedade catarinense, como um todo, está repudiando o Seguro Apagão e essa modalidade de capitalismo que ninguém consegue entender, pois eles privatizam o lucro e socializam o prejuízo. Ou seja, quando eles têm algum tipo de prejuízo, a população é convocada a repor o dito prejuízo que tiveram. E daí o Governo Federal sempre embarca, agiliza e encaminha em benefício das grandes empresas.
Então, o Governo Federal sempre tem encaminhado em benefício dos grandes interesses econômico-financeiros. E como V.Exa. disse, Deputado Jaime Mantelli, nós já temos o Seguro Apagão na nossa conta de luz. O próximo será o Seguro Caladão, que já está sendo preparado para repor o dito prejuízo das empresas de telefonias também privatizadas.
E assim o Brasil caminha, em passos céleres, para a "argentinização", não porque o Lula cresce nas pesquisas, mas porque quem governa é irresponsável com os...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)