5ª Sessão Ordinária - 27/02/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa situação regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral já está consignada em lei desde 1997. E, lamentavelmente, as leis não são cumpridas, não são obedecidas.
Quero, nesta oportunidade, louvar a posição que tomou o Tribunal Superior Eleitoral, impondo a verticalidade para as eleições que ainda vão ocorrer daqui a sete meses.
Portanto, há prazo suficiente para que os Partidos Políticos lancem os seus candidatos e procurem ganhar a eleição com o voto do povo.
Mas já fiquei preocupado quando escutei pela imprensa que Lideranças Partidárias, que Presidentes de diversos Partidos iriam impetrar um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para permanecer a anarquia político-partidária que vem ocorrendo em nosso País.
Não há condições de se melhorar a situação dos Partidos Políticos e de se implantar principalmente a fidelidade partidária, se não tomarmos medidas dessa natureza.
Tramita no Congresso, não sei por quantos anos, uma reforma partidária que nunca é votada, como é o caso da Segurança Pública, cujos projetos permanecem no Congresso e não se constata vontade e coragem política para resolver os problemas. E quando se adota uma medida moralizadora no que diz respeito aos Partidos Políticos, as críticas vêm e os recursos começam a aparecer.
Espero que o Supremo Tribunal Federal não volte atrás, pois há tempo para lançar novos candidatos ou mesmo para lançar candidatos, pois até agora, definitivamente, não conheço nenhum deles, porque as convenções ainda não se realizaram.
É importante que um Partido, que é nacional, tenha verticalidade e obedeça as regras partidárias neste País!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Heitor Sché, no início do seu pronunciamento fiquei em dúvida quanto à sua posição. Mas, se já tinha admiração por V.Exa. e pelo seu trabalho como Parlamentar, agora tenho mais ainda, a partir do momento que V.Exa. define a sua posição e coloca-se favorável à verticalização nas eleições.
De minha parte, também acredito que os Partidos têm que ter uma definição ideológica e não podem continuar como estão no Brasil. Cito o caso do PT, até porque o Deputado Afrânio Boppré já fez suas colocações contrárias à coligação. O PL e o PT são Partidos totalmente distintos e de repente coligam-se; aqui no Estado não se coligam, mas nacionalmente coligam-se.
O PMDB, da mesma forma. Estamos vendo que é uma colcha de retalhos em todo o Brasil, pois em cada Estado há uma definição diferente.
A começar pelo meu Partido, o PMDB, ele tem que se definir e ter linha ideológica. E é importante que a linha assumida nacionalmente seja seguida em todo o Estado.
Parabéns, Deputado Heitor Sché! Acredito que para o seu Partido também vai ser benéfica a verticalização. É verdade que provavelmente em Santa Catarina também tenha que lançar um candidato próprio a Governador.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Integro o PFL com muita honra. Escutei o Senador Jorge Bornhausen, Presidente Nacional do meu Partido, dizer - e concordo plenamente com ele - que a eleição se ganha exclusivamente no voto.
Por esse motivo, já que o Partido da Frente Liberal foi citado aqui como um dos possíveis Partidos que não comungam com a verticalidade, eu, por integrá-lo, com muita honra, não poderia deixar de comparecer a esta tribuna para dizer que, como pefelista, louvo a iniciativa do voto vertical.
Achamos que cada Partido tem que lançar o seu candidato ou fazer as suas coligações em nível nacional. Não é casuísmo. Muito pelo contrário, é uma decisão que veio regulamentar as eleições. E, repetimos, até hoje temos visto uma série de pesquisas com vários candidatos, e a candidata do nosso Partido, a Governadora Roseana Sarney, praticamente já desponta como uma das primeiras nas pesquisas nacionais.
Mas defendo e sou favorável à verticalidade e à posição dos Partidos em lançarem os seus candidatos próprios ou fazerem as coligações em todo o território nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)