76ª Sessão Ordinária - 29/10/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, após o primeiro turno vim com uma bandeira. E hoje, mais do que nunca, também venho com a bandeira do meu Partido para a tribuna. Mas não vou falar, neste momento, sobre o resultado da eleição. Vou reservar o assunto para minha próxima inscrição.
Nós não temos o direito nem de comemorar com plenitude a vitória, porque as tarefas são muitas. E não vamos poder cochilar um segundo, porque apesar do resultado das urnas, mesmo os derrotados pelas urnas não estão dormindo; estão agindo.
Eu me refiro a uma questão muito específica, grave, que permeou o debate de toda a campanha no primeiro e no segundo turnos em Santa Catarina, que é a questão do Besc.
Nesta segunda-feira, Deputados Volnei Morastoni e Ronaldo Benedet, enquanto estávamos em todo o Brasil comemorando a vitória do Lula, a vitória dos Governadores, o Banco Central estava reunido com a diretoria do Besc para acertar o lançamento do edital de privatização do nosso Banco.
Estiveram reunidos praticamente durante quase todo dia na sede administrativa do Besc, aqui na SC-401. E fomos imediatamente acionados já na segunda-feira pela Diretoria do Sindicato dos Bancários de Florianópolis, altamente preocupada com o fato de que o edital pudesse sair ainda esta semana e de que o leilão de privatização ocorra ainda este ano. Inclusive, há algumas insinuações de que esse edital poderia ser lançado no dia de amanhã e de que o leilão ficaria marcado para a segunda quinzena de dezembro, ou seja, seria um dos piores presentes de Natal que Santa Catarina poderia ter.
Então, acionados que fomos, já na segunda-feira tomamos a iniciativa de contatar com a nossa Bancada Federal, com o Deputado Carlito Merss, que já entrou em contato com o gabinete do Aloísio Mercadante para que no dia de hoje já pudéssemos ter alguma posição, alguma conversa com o Banco Central.
Terminei, há poucos instantes, de falar com o Deputado Carlito Merss, que também já está articulado com o Senador Casildo Maldaner, aguardando que o Banco Central se posicione no sentido de receber a comitiva. A Diretoria do Sindicato dos Bancários de Florianópolis já se deslocou a Brasília no dia de hoje e está lá na expectativa de que o Banco Central receba a comitiva de Parlamentares Federais do nosso Estado, do Senador do nosso Estado e da representação do Sindicato dos Bancários.
Trazemos esse assunto para a tribuna antes de comemorarmos o resultado da eleição, porque achamos que temos a obrigação de nos movimentarmos rapidamente. Não podemos perder um minuto, porque fazer leilão de banco depois de quase três anos de processo emperrado, essa raspagem de tacho de fim de feira, não pode cheirar bem e não pode ser algo condizente com a moralidade pública.
Nós temos o final dos Governos Federal e Estadual consagrados nas urnas. Então, não se pode admitir que, num processo eleitoral como esse em que a população, em nível de Brasil e de Santa Catarina, repudiou a política neoliberal - e entre elas uma das principais questões repudiadas foi exatamente o processo de privatização do patrimônio das empresas brasileiras -, agora, nesse fim de feira, em véspera de Natal, se faça o leilão do Besc.
Nós, que participamos da CPI do Besc aqui, que levantamos as irregularidades, que sabemos que já há, inclusive, uma decisão em Primeira Instância da Justiça anulando a transferência das ações do Besc do Governo do Estado para o Governo Federal, ou seja, que já há um posicionamento judicial, político e das urnas, não podemos admitir que esse leilão venha a acontecer.
Por isso, vamos ter que nos mobilizar e que articular todas as forças políticas do nosso Estado e do Brasil para podermos impedir que esse edital saia que esse leilão ocorra ainda neste ano.
Antes de descer ao Plenário, estive no gabinete da Presidência preparando um requerimento que deverá ser votado, se a Casa tiver quórum para votação no dia de hoje. Talvez o resultado eleitoral faça com que muitos Deputados não venham ao Plenário hoje.
Mas fui muito clara com o Presidente - e depois, quando ele retornar ao Plenário, quero voltar a fazer o apelo -, dizendo que o Poder Legislativo de Santa Catarina tem que se pronunciar sobre essa questão. E percebi, senti, na posição do Deputado Onofre Santo Agostini, enquanto Presidente da Assembléia Legislativa, a sua indignação com a realização de um leilão no mês de dezembro.
Então, cremos que temos que trabalhar essa perspectiva de aprovar o requerimento, se houver quórum, e de poder ainda no dia de hoje encaminhar isso ao Banco Central para que não permita o lançamento do edital nesta semana e muito menos amanhã. E caso o Poder Legislativo não tenha quórum, temos o entendimento - e vamos fazer esse apelo ao Presidente - de que, em nome da Presidência, haja um contato da Casa com o Banco Central, colocando, de forma inequívoca, que não podemos realizar esse leilão nessas condições, depois do resultado eleitoral que tivemos em termos de Brasil e de Santa Catarina.
Por último, outro assunto que nos traz à tribuna em termos de emergência, só para mostrar que não temos tempo para as grandes comemorações - temos que trabalhar de forma imediata -, é a questão do escritório da Petrobras, em Itajaí.
O Deputado Volnei Morastoni é uma pessoa que desde a primeira hora está intercedendo para que se impeça o fechamento do escritório, para que não tenhamos a transferência dos técnicos que estão atuando numa plataforma na bacia que tem potencial de extração de petróleo algumas vezes superior a Bacia de Campos. Ou seja, a bacia sediada no litoral catarinense, a Bacia de Santos, tem um potencial de extração de petróleo superior à Bacia de Campos. E dessa bacia poderemos tirar a auto-suficiência de petróleo, de combustível. E há grandes interesses envolvidos na desativação do escritório da Petrobras em Itajaí para que as grandes empresas internacionais, que estão de olho na exploração desse nosso petróleo, possam ter tempo de se apoderar desse grande potencial.
Então, encaminhamos o dossiê para o Lula já no primeiro turno e estamos aguardando um posicionamento. Vamos ter que agir, Deputado Volnei Morastoni, rapidamente, quem sabe formando uma delegação aqui da Assembléia Legislativa para ir a Brasília impedir o fechamento do escritório da Petrobras, porque isso significa abrir, escancarar a possibilidade de privatizar esse grande potencial de extração de petróleo.
Por último, queremos dizer que aquilo que dizíamos aconteceu, Deputado Ronaldo Benedet: o edital da BR-101 era brincadeirinha mesmo. Estamos com a situação encalhada de novo e vamos ter que agir ainda nesse final de ano para ver se as obras na BR-101 possam ter alguma viabilidade de iniciarem o mais rapidamente possível.
Então, vimos à tribuna não para comemorar ainda, Deputado Francisco de Assis - vamos fazê-lo no dia de hoje, se nos for possível -, mas para dizer que muito trabalho nos aguarda e que não temos o direito de descansar um único segundo. Vamos ter que estar muito atentos e vigilantes no interesse do nosso Estado!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)